Edna Luz - Advogada

19/08/2019

22/11/2016

06/11/2016

Esperamos todos(as) colegas advogados(as) e estagiários(as) dia 17 de novembro a partir das 16h, no Fórum Regional de Jacarepaguá, para essa importante palestra promovida por nossa Comissão OAB-Mulher em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e aos 10 anos da Lei Maria da Penha.
O objetivo é orientar quais as providências legais emergenciais a serem tomadas em caso de violência contra a mulher, e portanto, a matéria será de interesse de todos os gêneros.

18/10/2016

Você concorda? Compartilhe! ;)
Descrição da imagem : Imagem da estátua da Justiça.
Descrição da ilustração: “Não há nada mais importante para a vida social do que a formação do senso de Justiça.” Rui Barbosa fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

18/10/2016

O sistema de é utilizado exclusivamente para questões ainda não levadas ao Poder Judiciário, no entanto, o CNJ lança durante todo o mês de outubro, o mutirão de para resolver, via internet, conflitos já judicializados. Tem problema com grandes empresas ou instituições financeiras? Essa pode ser a sua chance de fazer um acordo de forma mais fácil e rápida! Leia a notícia e saiba como funciona: http://www.cnj.jus.br/hdrj
Descrição da imagem : Acordos via internet. Está com problemas judiciais com grandes empresas ou instituições bancárias? Cadastre-se no sistema de Mediação Digital do CNJ e aproveite a oportunidade para resolver seu problema! www.cnj.jus.br/mediacaodigital fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

28/04/2016

Os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados. Saiba mais sobre a validades dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros na Lei n. 11.975/2009: http://bit.ly/1q1dlCs.
Descrição da imagem : Ilustração da parte da frente de um ônibus.

28/04/2016

Saiba mais: www.direitodoempregado.com

28/04/2016

A juíza Welma Maria Ferreira de Meneze, da Comarca de Alexandria, determinou que as empresas PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Partex Incorporações Ltda. e Agra Pradesh Incorporadora depositem, solidariamente, em Juízo, o valor mensal de R$ 1.000,00, até o dia 10 de cada mês, ferente aos alugueres que um consumidor está pagando por não ter recebido seu imóvel na data estipulada no contrato de compra e venda assinado com as três empresas.

Veja mais: ow.ly/YKe0v

28/04/2016

Você sabia que pelo Código de Defesa do Consumidor se um produto tem um “vício oculto”, ou seja, um defeito difícil de identificar, que pode demorar a aparecer e que não é resultado do desgaste natural, o consumidor tem direito à reparação até o fim da vida útil do produto?

Mas o prazo para reclamação começa a contar a partir da constatação do defeito (30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para os duráveis)

Tá na lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

28/04/2016

O DPVAT garante que todas as vítimas de acidentes com veículos recebam indenizações. Em caso de morte, os herdeiros fazem jus ao recebimento dos valores. O DPVAT é garantido pela Lei 6.194/74.

28/04/2016

No ato da rescisão, as operadoras devem informar as multas existentes por descumprimento de prazos de permanência mínima no serviço.