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Arsênio & Simões Consultoria e Assessoria Jurídica

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Arsênio & Simões Consultoria e Assessoria Jurídica

Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas do Direito Previdenciário, consumidor, família e trabalhista.

22/05/2026

Todo trabalhador com carteira assinada tem direitos garantidos pela CLT. Conhecê-los é fundamental. 📋

1️⃣ Férias remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com acréscimo de um terço do salário.

2️⃣ 13º salário
Gratif**ação natalina devida a todo empregado com vínculo empregatício formal.

3️⃣ FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelo empregador e pode ser sacado em situações previstas em lei.

4️⃣ Hora extra
Todo trabalho realizado além da jornada contratada deve ser remunerado com acréscimo mínimo de 50%.

5️⃣ Licença maternidade e paternidade
Direito garantido por lei para ambos os pais após o nascimento ou adoção de um filho.

Cada caso tem suas particularidades. O ideal é buscar uma avaliação com um advogado trabalhista para entender a sua situação com clareza.

📲 Dúvidas sobre o seu caso? Procure um advogado especialista.

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20/05/2026

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado ao segurado do INSS que precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde. 🏥

Para ter direito, é necessário preencher alguns requisitos:
✅ Ter qualidade de segurado
✅ Cumprir o período de carência mínima
✅ Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS

Vale lembrar que cada caso tem suas particularidades. O ideal é buscar uma avaliação com um advogado previdenciário para entender a sua situação com clareza.

📲 Dúvidas sobre o seu caso? Procure um advogado especialista.

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19/05/2026

4 situações em que a companhia aérea pode ser responsabilizada. ✈️

1️⃣ Atraso excessivo do voo
Principalmente quando há falta de assistência adequada ao passageiro durante a espera.

2️⃣ Extravio de bagagem
O registro da ocorrência é fundamental. Sem ele, f**a mais difícil comprovar o ocorrido.

3️⃣ Cancelamento sem suporte ao passageiro
Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o que foi ou não oferecido pela companhia.

4️⃣ Embarque negado (overbooking)
Nem sempre o passageiro sabe como agir nesse momento. Conhecer seus direitos faz diferença.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada com atenção.

📲 Em caso de dúvidas, é possível buscar orientação jurídica.

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15/05/2026

O extravio de bagagem é uma situação prevista na legislação brasileira e no Código de Defesa do Consumidor.

O passageiro pode ter direito à indenização por danos materiais e, a depender das circunstâncias, também por danos morais.

O que fazer no aeroporto:

✅ Registre o RIH (Relatório de Irregularidade de Bagagem) antes de sair
✅ Guarde comprovantes dos itens que estavam na mala
✅ Fotografe a etiqueta e o recibo de despacho
✅ Anote data, horário e número do voo

⚠️ Os prazos para buscar seus direitos são contados a partir da data do ocorrido por isso, agir rapidamente faz diferença.

📲 Dúvidas sobre o seu caso? Procure um advogado especialista.

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14/05/2026

Você sabia que planejar sua aposentadoria é essencial para manter seu padrão de vida no futuro?

O planejamento previdenciário ajuda a organizar suas contribuições, corrigir pendências e escolher estratégias que garantam uma aposentadoria mais tranquila e segura.

Quanto mais cedo você começar, mais tempo terá para acumular recursos e menos pressão financeira sentirá no futuro.

Com esse planejamento, você pode definir objetivos claros, pensando no padrão de vida que deseja ter e no quanto precisará mensalmente para mantê-lo.

O advogado analisa sua situação, reúne toda a documentação e revisa seu histórico de contribuições (CNIS) para corrigir erros ou lacunas.

O planejamento também considera contribuições complementares e estratégias legais que podem aumentar seu benefício total, incluindo alternativas além da aposentadoria do INSS. Isso é especialmente importante para autônomos ou quem tem renda variável.

Por isso, busque orientação especializada com um advogado previdenciário, que indicará o melhor caminho para otimizar seu benefício e simular cenários vantajosos.

Compartilhe este post com quem precisa, comente suas dúvidas e siga nosso perfil para mais dicas de direito e previdência!

13/05/2026

Nem todo inventário precisa ser judicial e demorado, dependendo do caso, é possível resolver tudo diretamente em cartório, de forma muito mais simples.

O primeiro motivo para escolher o inventário extrajudicial é a rapidez. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o procedimento pode ser concluído em semanas, e não em anos.

Uma família que precisa vender um imóvel para dividir os valores, pela via judicial, isso pode levar bastante tempo; no cartório, a escritura é lavrada com muito mais agilidade.

Outro ponto importante é a economia. Embora existam custas cartorárias e tributos, normalmente os gastos são menores do que em um processo judicial prolongado, que envolve diversas etapas, possíveis recursos e mais despesas ao longo do caminho.

Além disso, há o fator emocional. O inventário feito em cartório costuma gerar menos desgaste entre os familiares. Como tudo depende de consenso, o diálogo é priorizado, evitando disputas que podem romper relações já fragilizadas pelo luto.

A via extrajudicial pode, sim, simplif**ar o processo sucessório, mas cada situação precisa ser analisada com cuidado, pois há requisitos legais que devem ser observados.

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa fase, vale buscar orientação jurídica para avaliar se o inventário em cartório é viável no seu caso.

Salve este conteúdo para consultar depois e envie para quem está com essa dúvida.

13/05/2026

A justa causa é a modalidade de demissão mais grave prevista na CLT.

Para ser válida, precisa estar enquadrada em uma das hipóteses do artigo 482, como improbidade, desídia e incontinência de conduta.

Quando aplicada sem esse embasamento, o trabalhador pode questionar a decisão judicialmente e ter direito ao FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.

Antes de assinar qualquer documento, é importante entender seus direitos.

📲 Dúvidas sobre o seu caso? Procure um advogado especialista.

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12/05/2026

Aposentadoria por Idade: você sabe se já preenche os requisitos?

Em 2026, as regras seguem sendo:

🟡 Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
🟡 Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição

⚠️ Quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019) pode se enquadrar nas regras de transição — o que pode alterar o tempo necessário para a aposentadoria.

Cada caso tem suas particularidades. O ideal é buscar uma avaliação com um advogado previdenciário para entender a sua situação com clareza.

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08/05/2026

Situações de atraso ou cancelamento de voo podem gerar dúvidas sobre como agir.

Nem todos os casos são iguais, e alguns fatores devem ser observados com atenção.

O tempo de espera, o tipo de ocorrência e a assistência oferecida pela companhia aérea podem influenciar na análise da situação.

Além disso, reunir informações e registros pode ser importante para compreender melhor o contexto.

Cada caso deve ser analisado de forma individual.

Em caso de dúvidas, é possível buscar orientação jurídica.

06/05/2026

Alguns erros podem impactar diretamente na análise de um pedido no INSS.

Documentos incompletos, informações divergentes ou dados desatualizados são mais comuns do que parecem.

Esses detalhes podem influenciar no andamento e no resultado do pedido.

Por isso, é importante observar cada etapa com atenção.

Cada caso deve ser analisado de forma individual.

Em caso de dúvidas, é possível buscar orientação jurídica.

👉 Compartilhe com alguém que precisa ver isso.

05/05/2026

Construir no terreno de um familiar pode parecer uma solução prática e econômica, mas pode se transformar em um grande prejuízo.

Mesmo investindo dinheiro, tempo e esforço, quem constrói em terreno que não está em seu nome corre o risco real de perder tudo se a relação mudar ou surgir algum problema familiar.

Isso acontece porque a casa construída em terreno alheio não torna o construtor proprietário do imóvel.

Pela lei, o dono do terreno também é dono das benfeitorias, salvo acordo formal em sentido contrário.

Assim, em casos de separação, brigas familiares, falecimento do proprietário ou até venda do imóvel, o investimento pode ser perdido.

Muitos acreditam que um acordo verbal ou o vínculo familiar garante proteção, mas isso não é verdade.

A segurança jurídica só existe quando há documento que comprove o direito de uso, como contrato de comodato, cessão de uso ou outro instrumento que deixe claro que a construção pertence a quem investiu.

Sem essa formalização, a obra f**a vulnerável à vontade do dono do terreno.

Por isso, antes de iniciar qualquer construção em terreno de terceiros, a orientação de um advogado especializado é essencial para formalizar a situação e proteger o investimento.

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Buenos Aires, 93, 9° Andar
Rio De Janeiro, RJ
20070-021

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