Artur Arruda Advogados

10/12/2025

Agradecemos a Comissão de Direito Público e seu presidente Prof. Dr. José Madeira, pela homenagem concedida aos membros do Artur Arruda Advogados

18/09/2025

05/10/2024

Por dignidade, oportunidade, apoio, paridade, reNOVA OAB Barra!

07/08/2024

Nossas redes oficiais são www.arturarruda.com.br e

10/03/2022

https://lfgomide.jusbrasil.com.br/artigos/1405850522/10-pontos-para-entender-como-funciona-a-saf

15/02/2022

Artigo escrito pelo nosso advogado

Leia a íntegra do artigo publicado no link abaixo:

https://lfgomide.jusbrasil.com.br/artigos/1374100338/liberdade-de-expressao-para-falar-besteira

15/02/2022

Em reunião extraordinária realizada no início da noite desta terça-feira (8/02), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela indisponibilidade das quotas do capital social da A.P.S Assistência Personalizada à Saúde e das ações de emissão da Amil, impedindo que os atuais sócios da A.P.S - Amil e Santa Helena, todas operadoras do Grupo Amil – se retirem do quadro social da A.P.S., bem como impedindo que a atual controladora da Amil se retire do quadro social da Amil neste momento.

A medida foi adotada em razão da ausência de informações à reguladora sobre a suposta aquisição do controle societário da A.P.S.

Desde 2 de janeiro deste ano, a A.P.S. é responsável pela assistência à saúde dos 330 mil beneficiários de planos individuais/familiares residentes em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná que foram transferidos da Amil. Por não ter recebido pedido de alteração de estrutura societária da A.P.S e diante das notícias veiculadas pela imprensa sobre o tema, a ANS convocou representantes do Grupo Amil para esclarecimentos.

Esta reunião foi realizada na tarde de hoje, na sede da Agência, no Rio de Janeiro, e contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão) e Maurício Nunes (Fiscalização), além de outros servidores da ANS, e dos diretores da Amil José Carlos Magalhães, Renato Casarotti e Edvaldo Vieira.

Fonte: Agência Nacional de Saúde
Fonte: Idec

Leia mais no link abaixo

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-suspende-operacao-societaria-da-operadora-aps

13/02/2022

Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma sessão. Aprovada de forma unânime, a PEC recebeu 64 votos no primeiro turno e 76 no segundo (o mínimo exigido é de 49). O texto segue agora para promulgação, em sessão do Congresso Nacional ainda a ser marcada.

De acordo com a relatora, a previsão da PEC que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos oferece agora “abrigo constitucional” ao funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 2018).

A constitucionalização da proteção de dados como direito fundamental e cláusula pétrea traz avanços significativos para os titulares de dados pessoais e para a garantia dos direitos de privacidade, proteção de dados, e outros direitos, além de deixar ainda mais clara a necessidade de um esforço multissetorial para o fortalecimento de uma cultura de privacidade e proteção de dados no País.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebra essa vitória democrática, que demonstra como a proteção de dados tem ganhado legitimidade, espaço e relevância na sociedade brasileira, e seguirá trabalhando para garantir a proteção desse direito fundamental.

Fonte da notícia: Agência Senado

13/02/2022

Aprovado nesta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) permite a atualização do valor dos imóveis comprados pelas pessoas físicas até 31 de dezembro de 2020 e declarados anualmente.

Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital obtido com a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda.

Essa atualização está vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de 1º de janeiro a 29 de abril de 2022.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/803063-novas-regras-do-ir-texto-aprovado-permite-atualizacao-do-valor-de-imovel/

10/02/2022

Clareza e objetividade preciosas no artigo do Dr. Luiz Felipe Gomide!

Toda saudação nazista é uma ameaça