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Denise Usmann - Advogados

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Denise Usmann - Advogados

Com Advogados de Excelência e especialistas nos principais ramos do Direito, temos uma prestação

13/04/2026

Atenção, casais e pais que precisam seguir com o divórcio ou ação na vara de família: conheçam a mediação!

Trata-se de um novo enfoque na resolução de conflitos familiares.

E hoje vamos explorar seis vantagens para lidar com desafios familiares de forma mais amigável e eficaz.

Acompanhe:

1 - Mais diálogo: a mediação promove o diálogo entre as partes, permitindo que os envolvidos expressem e compreendam melhor as perspectivas uns dos outros. É uma oportunidade que nem sempre se terá dentro de um processo litigioso.

2 - Menos trauma e culpa: enquanto os processos litigiosos frequentemente envolvem acusações e culpas, essa maneira foca na cooperação e reduz o impacto emocional negativo, especialmente nas crianças envolvidas.

3 - Autonomia: em vez de ter um terceiro decidindo, ela possibilita que as partes tomem decisões que afetam suas vidas diretamente.

4 - Rapidez e menor custo: a burocracia judicial pode ser desgastante e dispendiosa. Por isso, essa escolha é rápida e econômica.

5 - Privacidade e confidencialidade: acontece em um ambiente privado e confidencial. Ou seja, as questões familiares são mantidas longe dos olhos do público.

6 - Foco nas soluções: concentra-se em encontrar maneiras mutuamente aceitáveis. Não se trata de apontar o dedo, mas sim de encontrar um caminho a seguir.

Portanto, lembre-se que a mediação oferece vantagens muito valiosas!

É uma maneira de transformar problemas complexos em soluções colaborativas, promovendo o bem-estar das partes envolvidas.

Se você tiver dúvidas específicas sobre o seu caso ou desejar obter mais informações sobre esse assunto, entre em contato com uma equipe especializada de advogados!

30/03/2026

O que muita gente não sabe é que nem toda dívida precisa ser aceita como está.

Em algumas situações, a lei permite a revisão do contrato de financiamento para corrigir abusos e reequilibrar a relação entre as partes.

Você pode pedir revisão quando houver:

- Juros abusivos, acima da média praticada pelo mercado;
- Cobrança de taxas ilegais, como tarifas não previstas ou serviços não contratados;
- Cláusulas desproporcionais, que colocam o consumidor em clara desvantagem.

Importante: a revisão não apaga a dívida, mas pode reduzir parcelas, recalcular juros e até suspender cobranças abusivas, conforme o caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente, com base no contrato e na legislação aplicável.

Procure sempre a orientação de um advogado especialista antes de tomar qualquer decisão. Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

18/03/2026

Você sabia que não existe um valor fixo ou um percentual definido em lei para calcular a pensão alimentícia?

Isso é um mito!

Quem define o percentual é o juiz, de acordo com as provas de cada caso e conforme a possibilidade e a necessidade envolvida.

Vamos entender como funciona!

Primeiro, é necessário listar todas as necessidades da criança: fraldas, escola, alimentação, roupas, material escolar, plano de saúde etc.

Em seguida, é avaliada a capacidade financeira do genitor que pagará a pensão.

Esse processo leva em conta outros filhos, despesas fixas e o tipo de renda que ele possui.

A ideia é encontrar um equilíbrio para atender às necessidades do filho sem comprometer excessivamente o orçamento do pagador.

O percentual da pensão alimentícia pode variar, sendo comum valores de 15%, 20%, 30% ou mais sobre a renda do genitor responsável pelo pagamento.

Em alguns casos, além do valor mensal, o pagador também pode ser responsável por despesas específicas, como escola ou transporte, conforme acordado.

Mas quando o percentual pode ser maior que 30%?

1 – Nas necessidades específicas do filho:

Se a criança tem necessidades especiais, como medicamentos contínuos, tratamentos médicos ou alimentos especiais devido a alergias, o percentual pode ser maior para cobrir esses custos extras.

2 – Nas condições financeiras do pagador:

Caso o genitor que paga a pensão tenha uma renda considerável e poucas despesas fixas, o juiz pode decidir por um percentual maior para garantir um padrão de vida adequado ao filho.

Cada caso é único e precisa ser analisado individualmente.

Um advogado especializado em direito de família pode ajudar a esclarecer os seus direitos e a encontrar a melhor solução para o seu caso!

11/03/2026

Antes de assinar um contrato, observe se nele estão presentes os cinco princípios básicos do direito contratual.

Isso garantirá que o documento seja desimpedido e que no futuro você não tenha que discutir ele em uma câmara arbitral ou no judiciário.

Mas você sabe quais são os cinco princípios que norteiam o direito contratual?

Confira:

1 – Autonomia da vontade:

Liberdade para contratar e para que as partes negociem as condições do contrato.

2 – Obrigatoriedade:

O contrato faz lei entre as partes e, portanto, existe a obrigação de cumprir com o que foi ajustado em contrato.

3 – Boa-fé:

Obrigação das partes de agir com boa-fé, ou seja, agir corretamente antes, durante e depois do contrato.

4 – Equilíbrio contratual:

Equilíbrio entre as partes, a fim de evitar desvantagens desproporcionais ou a prevalência dos interesses de uma parte sobre a outra.

5 – Função social dos contratos:

Ainda que tratem de vontades individuais, os contratos devem, antes de tudo, respeitar as normas coletivas e os interesses da sociedade.

Antes de assinar ou elaborar qualquer contrato, conte sempre com o apoio de um profissional especializado!

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09/03/2026

Já se perguntou para que serve a taxa de condomínio?

Essa cobrança é feita mensalmente pela administração do condomínio aos proprietários das unidades - apartamentos, casas ou sobrados - e tem o objetivo de custear as despesas básicas comuns.

O valor geralmente é definido durante uma assembleia entre os condôminos, levando em consideração as necessidades para a manutenção do local.

Assim, após somar os custos fixos e variáveis mensais, o valor é dividido entre o número de unidades.

Mesmo os imóveis desocupados são levados em consideração e, ainda que o proprietário não resida no local, a taxa condominial deverá ser paga.

Ficou com alguma dúvida? Contate um profissional.

03/03/2026

Você sabia que "alimentos compensatórios" e "pensão alimentícia" são conceitos diferentes?

Muitas vezes confundidos, esses institutos têm finalidades distintas e podem ser fixados de forma simultânea.

A pensão alimentícia tem como objetivo suprir as necessidades de subsistência de quem a recebe.

Ou seja, cobre gastos básicos, como alimentação, educação, saúde e moradia, garantindo o mínimo necessário para a sobrevivência e dignidade do credor.

Já os alimentos compensatórios são fixados em casos de desequilíbrio econômico-financeiro entre o casal após o término da união.

Seu propósito é preservar o padrão de vida anterior e evitar o enriquecimento sem causa de um dos ex-cônjuges.

Essa prestação busca corrigir a abrupta alteração financeira sofrida por quem ficou sem acesso aos bens e meios de subsistência.

Os alimentos compensatórios têm natureza indenizatória e não visam garantir o direito à subsistência, como a pensão alimentícia.

Por isso, não podem ser cobrados pelo rito da prisão civil, já que o objetivo não é garantir a vida e a dignidade humana, mas sim ajustar o desequilíbrio econômico.

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02/03/2026

No Brasil, a regra para registrar o nome dos filhos é a seguinte: primeiro nome, sobrenome da mãe e sobrenome do pai.

Porém, juridicamente, essa regra não existe!

Não há nenhuma exigência na lei sobre a ordem. Inclusive, é possível colocar o sobrenome apenas de um dos pais, ou colocar os dois, em ordens distintas.

Além disso, é possível inserir o sobrenome de avós e familiares se comprovada a descendência em registro, ou a relação direta com o sobrenome desejado.

Esse detalhe pode parecer simples, mas acaba gerando muitas dúvidas nos pais que estão planejando os nomes de seus bebês.

Você já sabia que não era uma regra específica? Conte nos comentários!

02/02/2026

Imagine investir em um imóvel e depois descobrir que ele está envolvido em dívidas, processos judiciais ou restrições legais.

Já pensou no prejuízo e na dor de cabeça?

É para evitar esse tipo de problema que existe a due diligence imobiliária!

Esse processo vai além da análise de documentos no cartório e investiga profundamente a situação do imóvel e das pessoas envolvidas na negociação.

Apesar do nome complicado, o conceito é simples: "devida diligência" significa fazer uma análise detalhada do imóvel antes de comprá-lo ou vendê-lo.

Isso inclui verificar pendências jurídicas, tributárias, trabalhistas e até ambientais, garantindo mais segurança para todas as partes.

A due diligence previne riscos como:

→ Imóveis usados como garantia de dívidas;

→ Restrições que impedem a construção no local;

→ Processos judiciais contra o proprietário;

→ Riscos de inadimplência do comprador.

Assim, embora exija um investimento inicial, a due diligence pode evitar prejuízos financeiros e jurídicos no futuro.

Por isso, antes de fechar um negócio, consulte um especialista em direito imobiliário!

16/01/2026

Você sabia que um dos cônjuges ou companheiros pode pedir o direito de propriedade exclusiva sobre um imóvel por meio da usucapião familiar?

Tal situação pode ocorrer após o desgaste da convivência e a impossibilidade de permanecer sob o mesmo teto.

Assim, caso decida deixar o imóvel, a parte desistente concede ao outro a moradia exclusiva.

A lei autoriza a possibilidade de usucapião familiar, também conhecida como usucapião conjugal, em favor daquele que permanece no imóvel.

Isso regulamenta situações que podem caracterizar abandono, desde que cinco condições sejam atendidas:

1 – Posse exclusiva e de forma contínua e sem interrupção;

2 – Residência exclusiva no imóvel por um período mínimo de dois anos;

3 – Inexistência de discussão judicial sobre a propriedade ou posse do imóvel, como em casos de partilha de divórcio;

4 – Área do imóvel limitada a 250 m²;

5 – O requerente da usucapião não pode ser proprietário de outro imóvel.

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17/10/2025

Você já se perguntou como é feito o processo da multiparentalidade?

Vamos te contar neste post!

Também conhecida como paternidade ou maternidade socioafetiva, essa forma de reconhecimento pode ser feita de duas formas:

1 – Para os menores de 12 anos:

Deve ocorrer obrigatoriamente pela via judicial.

2 – Para os maiores de 12 anos:

Pode ser feita no Cartório de Registro Civil.

Para isso, é necessária a certidão de nascimento do filho e documento oficial de identificação com foto do requerente, além dos documentos que comprovem a afetividade.

Dica: se o filho for maior de 12 anos de idade, o registro de multiparentalidade socioafetiva exigirá o seu consentimento.

Lembrando que isso só poderá ocorrer de forma unilateral e não implicará o registro de mais de dois pais e de duas mães no campo filiação na certidão de nascimento.

Atenção: esse ato é irrevogável e só pode ser desfeito por meio de uma ação judicial.

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