29/07/2026
🚨 ATENÇÃO, TABELIÃES E REGISTRADORES DO RIO DE JANEIRO!
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 243/2026, que altera e atualiza as regras do Provimento nº 213/2026 sobre adequação e governança tecnológica das serventias extrajudiciais.
🔹 O que muda na prática? As novas normas redefinem os critérios de classif**ação econômica das serventias com base na receita bruta semestral, atualizam o cronograma de implementação das Etapas 1 e 2, detalham regras de flexibilização excepcional e reforçam a responsabilidade direta do delegatário sobre a gestão de TI.
➡️ Importante: As alterações não mudam a prática diária dos atos notariais e registrais, focando na governança, resiliência, segurança da informação e infraestrutura tecnológica.
📲 Arraste o carrossel para conferir os principais pontos, os novos prazos por classe de serventia e salve este post para consultar sempre que precisar!