Souza & Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica

27/02/2020

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Os trabalhadores brasileiros cujos salários são inferiores a R$ 1.045, o mínimo estipulado para este ano, estão com o auxílio-doença travado. A barreira para o...

05/11/2019

Picos de energia ou oscilação da tensão elétrica podem ocasionar danos a equipamentos eletrônicos. De acordo com a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando isso acontece é possível ser ressarcido pela distribuidora de energia. O pedido pode ser feito por telefone, nos postos de atendimento presencial, pela internet ou por outros canais de comunicação oferecidos pela distribuidora, em um prazo de até 90 dias a contar da data provável da ocorrência. Nesses casos, a distribuidora analisa os equipamentos eletrônicos instalados na localidade (casa, escritório, loja) e pode se eximir do dever de ressarcir de acordo com o artigo 210 da mesma Resolução. Saiba mais: http://bit.ly/EletroQueimados

Fonte: CNJ

04/11/2019

https://m.migalhas.com.br/quentes/314366/trabalhador-que-tem-filho-autista-consegue-levantamento-do-fgts

Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

01/11/2019

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Por unanimidade, Supremo entendeu que legislador estadual não tem competência para dispor sobre a questão.

28/10/2019

https://s.migalhas.com.br/S/36DF0

Para TJ/BA, assistência em planejamento familiar também inclui os métodos de concepção.

17/10/2019

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Só depois do casamento o homem descobriu que não era o pai da criança, situação que configurou "erro essencial" quanto à pessoa da mulher.

09/10/2019

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Relator no TJ/MG destacou que "afeto não é coisa, mas sentimento" ao votar por manter condenação fixada em 1º grau.

20/09/2019

https://m.migalhas.com.br/quentes/311401/juiza-confirma-direito-a-gato-rubinho-de-circular-por-galeria-de

Em sentença, magistrada confirmou liminar deferida em 2018.

16/09/2019

https://www.conjur.com.br/2019-set-16/cnh-vencida-vale-documento-identif**acao-decide-stj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identif**ação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de validade diz respeito apenas à licença para dirigir. Para o STJ, validade da CNH diz respeito somente à...

10/09/2019

https://m.migalhas.com.br/quentes/310651/funcionaria-que-falava-de-s**o-com-colegas-durante-expediente-nao

Decisão é da 10ª câmara do TRT da 15ª região.

09/09/2019

https://m.migalhas.com.br/quentes/310533/juiz-de-sp-profere-sentenca-e-inicia-execucao-penal-em-audiencia-de

Da audiência, o réu saiu com data designada para o início do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade e com as guias para o pagamento da pena pecuniária.

26/08/2019

É direito dos noivos ✈️💍
De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (http://bit.ly/LuaDeMelGarantida), o empregado pode deixar de comparecer ao serviço durante 3 dias consecutivos sem prejuízo do salário em virtude do casamento. Início de contagem da "Licença Gala" acontece a partir do primeiro dia útil de serviço, após o casamento, sem contar a data do enlace. Se o casamento acontecer no sábado, por exemplo, a dispensa em função da união matrimonial começa a partir de segunda-feira. Saiba mais: http://bit.ly/LicencaCasamento

Fonte: CNJ