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O I Encontro Regional da Advocacia Pública Negra -"O Protagonismo Negro na Advocacia Pública", ocorreu no dia 24/11/2025...
26/11/2025

O I Encontro Regional da Advocacia Pública Negra -
"O Protagonismo Negro na Advocacia Pública", ocorreu no dia 24/11/2025, na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), Rio de Janeiro/RJ.

O encontro foi marcado pela presença de várias autoridades da advocacia pública negra do país, das Procuradora Geral do Estado-PGE de vários estados, e da Procuradoria Geral do Município-PGM de vários municípios, inclusive pela presença do Dr. Diogo, Advogado Geral da União, representando o chefe da Advocacia Geral da União Jorge Messias, recém indicado para o STF, na vaga deixada pelo Ministro Luíz Roberto Barros.

Também estiveram presentes Adriana Rodrigues e Jéssica, da coordenação do Programa federal Esperança Garcia, junto com a AGU e o MIR, gerido pelo Instituto Peregum, bem como os colegas advogados, alunos alunos comigo no programa de preparação para o concurso da AGU entre outros da advocacia pública e correlatos.

Inclusive contamos com a presença da colega haitiana refugiada no Brasil, morando em Brasília, Dra. Nadine, bem como da Dra. Rose, minha colega e diretora comigo na Frente de Juristas Negros e Negras-FJUNN.

Ademais, a maior entidade de luta Antirracista do Brasil foi representada por mim, na qualidade de Coordenador de Organização do Movimento Negro Unificado MNU RJ, no município do Rio de Janeiro.

Durante o evento, os presentes foram repartidos em três grupos, cada um com um tema como linha principal de debates, propostas e encaminhamentos, como resultado, foi elaborada uma carta em conjunto com as autoridades negras e brancos aliados presentes, requerendo ações da AGU e dos demais órgãos da área jurídica, para que quebrem as barreiras impostas pelo racismo institucional que impedem o acesso ou a manutenção da negritude à Advocacia Pública, desde a elaboração do edital, cotas, banca da prova oral, hetero identificação, estágio probatório, planos de promoção e de cargos e carreira, entre outros.

Ao final, celebramos o sucesso deste primeiro e maravilhoso encontro com uma confraternização!

17/10/2025

A mesma lei mudou a idade mínima do procedimento para 21 anos. Antes o mínimo era de 25 anos.

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04/05/2025

A Lei 14.289/2022 proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação de pessoas infectadas pelo vírus da aids, hanseníase, tuberculose ou com hepatites crônicas (HBV e HCV).

02/05/2025

A lei resultou de projeto aprovado pelo Senado em que incluiu o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

28/04/2025
25/04/2025

O estado de pobreza será comprovado por declaração, sendo crime fazer declaração falsa. Conheça a lei: https://bit.ly/Lei9534_1997

Endereço

Avenida Vicente De Carvalho, Vicente De Carvalho-RJ
Rio De Janeiro, RJ

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