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Escritório Clovis Souza Assessoria Jurídica e Empresarial Desde 2010, O Escritório de Advocacia tem atuado no Rio de Janeiro e garantido grande sucesso em cada caso que representa.

13/10/2026

Três varas cíveis da Barra da Tijuca integradas ao CEPROC. Mas o atendimento está funcionando?

A digitalização do Judiciário promete modernizar procedimentos e facilitar o acesso aos serviços. Mas o que acontece quando o sistema adotado não atende às necessidades de quem precisa utilizá-lo diariamente?

Segundo o relato do advogado Clóvis Souza, três varas cíveis do Fórum da Barra da Tijuca foram integradas ao CEPROC, modelo de atendimento virtual que substitui parte do atendimento presencial realizado pelos cartórios judiciais.

A preocupação é com a efetividade desse modelo. Quando solicitações f**am sem resposta e o atendimento apresenta dificuldades, o trabalho da advocacia pode ser prejudicado e a comunicação com as unidades judiciais se torna mais complicada.

A tecnologia precisa servir à Justiça, não se transformar em uma barreira para o exercício da advocacia e para a defesa dos direitos dos cidadãos.

É fundamental que as dificuldades relatadas sejam ouvidas, avaliadas e, quando confirmadas, corrigidas pelas instituições responsáveis.

Modernizar não é apenas digitalizar. É garantir que o serviço funcione.

Advogados que utilizam o CEPROC no Fórum da Barra da Tijuca: como tem sido a experiência de vocês?

13/10/2026

Mãe biológica e mãe adotiva: a licença-maternidade deve ser igual?

Uma mãe que dá à luz e uma mãe que adota têm algo fundamental em comum: ambas assumem a responsabilidade de cuidar, proteger e criar um filho.

A licença-maternidade não deve ser vista apenas como um período de afastamento do trabalho. Ela também é um instrumento de proteção à maternidade, à infância e à formação do vínculo familiar.

No caso da adoção, o período de convivência inicial é essencial para a adaptação da criança, a construção dos laços afetivos e a organização da nova rotina familiar.

Por isso, estabelecer diferenças injustif**adas entre mães biológicas e adotivas pode levantar questões importantes de igualdade e proteção constitucional.

O STF já reconheceu, em sua jurisprudência, a necessidade de assegurar proteção equivalente à maternidade adotiva, inclusive no contexto da licença-maternidade e da adoção por servidoras públicas.

Afinal, o vínculo entre mãe e filho não depende apenas da gestação. Ele também se constrói por meio do cuidado, da presença e do afeto.

Você concorda que a licença-maternidade deve garantir condições equivalentes para mães biológicas e adotivas?

13/10/2026

Uma autoridade está em um evento. Isso justif**a bloquear o acesso de um cidadão à própria casa?

Um vídeo mostra um motorista questionando uma restrição de passagem enquanto tenta chegar à sua residência. Segundo o relato, o bloqueio estaria relacionado a um evento, mas não há informações suficientes para confirmar o motivo da interdição ou quem determinou a medida.

A Constituição Federal garante a liberdade de locomoção, mas esse direito pode estar sujeito a restrições legalmente justif**adas, inclusive por razões de segurança pública.

O ponto central é entender se o bloqueio era necessário, proporcional e devidamente fundamentado, além de verif**ar se havia alternativas para garantir a circulação dos moradores.

A presença de uma autoridade ou a realização de um evento, por si só, não esclarece se a restrição foi legítima. Da mesma forma, não é possível concluir que houve ilegalidade sem conhecer as circunstâncias.

Em situações pontuais de trânsito, uma ação judicial pode não ser a solução mais rápida ou adequada. Dependendo do caso, o caminho pode envolver solicitar informações aos agentes responsáveis, registrar a ocorrência e buscar os canais administrativos competentes.

Segurança pública é importante, mas a restrição ao direito de ir e vir precisa ter justif**ativa.

E você, considera razoável impedir temporariamente o acesso de moradores à própria residência em razão de um evento? Em quais circunstâncias isso seria justificável?

12/10/2026

O plano de saúde aumentou de R$ 800 para mais de R$ 4 mil. Esse reajuste pode ser questionado na Justiça?

O avanço da idade não pode ser usado como justif**ativa para impor aumentos arbitrários ou abusivos no plano de saúde.

A Constituição Federal, em seu artigo 230, estabelece a proteção à pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê garantias importantes, e a legislação dos planos de saúde estabelece limites para determinados tipos de reajuste.

Mas atenção: nem todo aumento é automaticamente ilegal. É necessário analisar o tipo de contrato, a modalidade do plano, a faixa etária, os critérios utilizados e as regras aplicáveis ao caso.

Quando o reajuste é excessivo ou não encontra respaldo legal e contratual, o consumidor pode buscar a revisão judicial dos valores.

No caso relatado, houve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias, e o processo segue com discussão nas instâncias superiores, conforme informado pelo advogado.

Seu plano de saúde ficou muito mais caro depois que você envelheceu? Vale a pena verif**ar como o reajuste foi calculado e se ele respeita as regras aplicáveis ao seu contrato.

12/10/2026

Três sistemas judiciais, mais dificuldades para a advocacia. Até quando?

DCP, PJe e eproc. A utilização de diferentes sistemas eletrônicos, somada às etapas de autenticação e às dificuldades operacionais, pode tornar a rotina dos advogados ainda mais complexa.

No caso do Fórum da Barra da Tijuca, também há relatos de dificuldades relacionadas à distribuição dos processos e ao funcionamento do sistema eproc, situações que geram dúvidas e insatisfação entre profissionais da advocacia.

A modernização do Judiciário é importante, mas precisa vir acompanhada de organização, acessibilidade e eficiência. Afinal, a tecnologia deve facilitar o trabalho dos profissionais e contribuir para uma prestação jurisdicional mais ágil, não criar obstáculos desnecessários.

Segundo o relato, advogados vêm buscando melhorias por meio de reivindicações, reclamações e diálogo com a OAB e a Corregedoria.

A pergunta é: a implantação de novos sistemas está realmente facilitando o trabalho da advocacia?

Compartilhe sua experiência nos comentários. O debate é importante para identif**ar problemas e buscar soluções.

12/10/2026

Paciente em transferência hospitalar é deixado na ambulância enquanto a equipe para para almoçar. Isso pode ser negligência?

O transporte de um paciente entre hospitais exige cuidado, responsabilidade e atenção às suas condições de saúde.

Se a equipe responsável interrompe a transferência sem justif**ativa adequada, deixa o paciente sem a assistência necessária e o expõe a riscos, a situação pode levantar uma discussão séria sobre possível negligência profissional.

Mas é importante entender: a caracterização da falha depende das circunstâncias, dos protocolos aplicáveis, dos registros médicos e das provas disponíveis.

Caso seja constatada uma falha na prestação do serviço que tenha causado danos ao paciente, poderá haver responsabilidade civil e eventual direito à indenização.

A definição de quem deve responder, seja o hospital, uma instituição privada ou um ente público, depende de quem prestou o serviço e das circunstâncias do caso.

Na área da saúde, não basta prestar o atendimento. É necessário garantir que o paciente receba os cuidados adequados durante todo o percurso.

09/10/2026

O cartório judicial está desaparecendo? E como f**a o atendimento aos advogados?

No Fórum da Barra da Tijuca, advogados relatam dificuldades para conseguir atendimento presencial nas varas cíveis. Com a adoção de canais digitais, procedimentos que antes permitiam conversar diretamente com o cartório agora dependem de formulários, QR codes e solicitações eletrônicas.

O problema surge quando a tecnologia, em vez de facilitar o trabalho, se transforma em mais um obstáculo.

Segundo o relato, há solicitações de despacho sem resposta há semanas, além de dificuldades no uso do Ceproc. Para quem precisa acompanhar processos, esclarecer dúvidas e buscar providências, a falta de retorno pode comprometer a rotina profissional.

A digitalização do Judiciário é importante, mas precisa vir acompanhada de sistemas funcionais, prazos razoáveis e canais de atendimento eficientes.

O acesso à Justiça também depende de uma estrutura administrativa capaz de atender às necessidades de quem trabalha diariamente para garantir os direitos dos cidadãos.

A modernização do Judiciário está melhorando o atendimento ou criando novas barreiras para a advocacia?

Advogados que utilizam o Ceproc, compartilhem suas experiências nos comentários.

09/10/2026

Advogado pode dizer que um juiz vai para o inferno durante uma audiência?

Em uma audiência envolvendo a prisão preventiva de Deolane Bezerra, uma fala do advogado gerou uma discussão sobre os limites da atuação profissional.

Ao dizer que temia que o juiz não entrasse no “Elísio” caso determinadas prisões não fossem revogadas, o advogado afirmou que fazia uma referência ao paraíso, e não uma ameaça.

Independentemente da intenção, a escolha das palavras pode gerar interpretações completamente diferentes, especialmente dentro de uma audiência judicial.

A advocacia é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, mas isso não signif**a que qualquer forma de argumentação seja adequada.

O advogado pode questionar decisões, criticar fundamentos, pedir a revogação de uma prisão e utilizar todos os instrumentos jurídicos disponíveis. Porém, é fundamental preservar o respeito institucional e evitar expressões que possam ser interpretadas como intimidação ou ameaça à autoridade judicial.

Argumentar com firmeza é diferente de ultrapassar os limites da atuação profissional.

E você, acha que essa fala foi apenas uma expressão infeliz ou ultrapassou os limites da advocacia?

09/10/2026

Uma criança de apenas 1 ano e 6 meses saiu sozinha de uma creche e caminhou pela rua sem que ninguém percebesse.

As imagens impressionam porque mostram uma criança muito pequena exposta a riscos que poderiam ter consequências graves.

Quando os responsáveis entregam uma criança aos cuidados de uma creche, existe um dever de vigilância, segurança e proteção durante o período em que ela está sob a responsabilidade da instituição.

Se uma criança consegue sair sozinha do estabelecimento, é necessário apurar como isso aconteceu, quais eram os protocolos de segurança e se houve falha na supervisão.

Dependendo das circunstâncias, essa falha pode gerar responsabilidade civil da instituição e eventual dever de indenizar.

Mas atenção: não existe indenização automática nem causa ganha.

É necessário analisar as provas, as circunstâncias do episódio, o vínculo entre a conduta da instituição e os riscos ou danos sofridos pela criança, além do regime jurídico aplicável à creche.

Mesmo que não tenha ocorrido um atropelamento ou uma lesão física, a situação pode ser juridicamente relevante e merece ser analisada.

O dever de segurança não existe apenas depois que acontece uma tragédia. Ele também envolve medidas para evitar que uma criança tão pequena seja exposta a um risco previsível.

Se uma criança saiu sozinha de uma creche, a pergunta não é apenas “ela voltou sem se machucar?”. É também: como ela conseguiu sair sem que ninguém percebesse?

08/10/2026

Câmera ligada, microfone aberto e uma audiência que continua sendo gravada.

Nas sessões e audiências virtuais, pequenos erros no uso da plataforma podem acabar registrando conversas, comportamentos ou situações que não estavam destinadas ao público.

E quando uma dessas gravações é juntada a um processo, surge uma questão importante: qual é o valor jurídico daquele registro e o que ele realmente demonstra?

Uma gravação feita por uma das partes pode ser considerada junto com as demais provas, mas seu conteúdo precisa ser analisado dentro do contexto do processo.

O fato de existir uma gravação não signif**a, por si só, que ela será suficiente para provar determinada alegação.

Por isso, em uma audiência ou julgamento virtual, atenção aos detalhes é fundamental: microfone, câmera, compartilhamento de tela e até mesmo o ambiente ao redor podem acabar sendo registrados.

A tecnologia facilitou o acesso à Justiça, mas também trouxe novos cuidados para todos os envolvidos.

No ambiente virtual, aquilo que parece estar fora da audiência pode acabar sendo registrado.

Endereço

Avenida Das Américas, 4200/Bloco 1/Sala 511/Barra Da Tijuca
Rio De Janeiro, RJ
22640-907

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Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
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