Alex Teixeira dos Santos

Alex Teixeira dos Santos Esta página foi concebida para apresentar temas jurídicos das mais diferentes áreas do Direito; Trocar conhecimento e experiências.

Formado inicialmente em administração pela Universidade Estácio de Sá há mais de 20 anos, atuei 18 anos no mercado financeiro e neste período cursei MBA em auditoria fiscal e tributária na Funcefet e procurando abrir meu horizonte de conhecimento em 2011 iniciei a Universidade de direito na Unigranrio tendo em 2016 colado grau já aprovado no exame da OAB e finalmente em setembro/2016 alcançada

a carteira de advogado, resultado de muita dedicação e foco. Minha área de atuação concentra-se no civil, CDC, análise para concessão de imunidade tributária, aquisição de nacionalidade Portuguesa, Arbitragem, Conciliação e mediação de litígios junto a Bancos, inclusive renegociações e acordos; ainda atuação no ramo trabalhista. Nesta página dedico a fomentar o conhecimento do direito com postagens de assuntos relevantes que possam enriquecer o conhecimento jurídico nos mais diversos ramos do direito. Sugestões e debates são bem vindos.

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25/12/2019

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Veja quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão para os filhos 28/07/2019 16h11 Não há uma data certa para o dever de pagar alimentos se encerrar e o contexto de todos as partes deve ser analisado. Quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia tem dúvidas sobre até onde vai o d...

29/09/2019

Juiz espanhol aceitou conversas no aplicativo entre inquilino e dono de um imóvel como provas para tomar sua decisão

24/09/2019

Por seis votos a três, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente nesta segunda-feira (23/9) uma queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas. Desembargador xingou advogada em aplicativo de troca...

24/09/2019

Ainda que possa parecer um disparate para muitos – ainda mais hodiernamente, quando o obscurantismo virou regra – um dos basilares direitos daquele que se torna um acusado em processo criminal, é o direito de ser bem acusado. Isso mesmo. De ser bem acusado. Se assim não fosse,...

24/09/2019

As estatísticas indicam que a letalidade das ações da Polícia Militar do Rio de Janeiro refletem a política de segurança genocida encampada de forma institucional. Com este argumento, representantes de vários partidos de oposição apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça notitia...

24/09/2019

A prestação do serviço de AdWords constitui uma relação contratual onerosa que não imuniza o Google sobre os efeitos gerados na esfera jurídica de terceiros. Por isso, o Google deve ser responsabilizado por permitir a veiculação de anúncios no Google AdWords, serviço de links...

24/09/2019

O Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que obrigava a B2W, que administra lojas como Americanas, Submarino e Shoptime, a pagar multa em caso de atraso de entrega de produtos. Por maioria, a 2ª Seção do STJ concluiu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a...

24/09/2019

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como provas do pagamento em espécie de parte do valor de aquisição de um posto de gasolina. Com isso, os empresários que cobraram a dívida inexistente foram...

24/09/2019

O direito ao esquecimento na União Europeia está limitado à extensão geográfica do bloco. O entendimento é do tribunal de Justiça europeu ao julgar recurso do Google nesta terça-feira (24/9). 123RF No caso, de 2015, a CNIL, agência francesa que regula a proteção de dados, ingressou...

21/09/2019

Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Segundo a decisão, a vítima de violência doméstica não pode arcar com danos resultantes da imposição de medida protetiva...

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