Bernardo Brandão & Bahia Advogados Associados

Bernardo Brandão & Bahia Advogados Associados Advogados especializados com alto índice de sucesso em ações judiciais. O cliente pode agendar uma consulta presencial ou por videoconferência.

Todos os nossos serviços podem ser prestados on line. Da assinatura do contrato e demais documentos, ao ajuizamento das ações e sustentações orais em tribunais.

26/07/2026

Quando perguntamos ao servidor que regime previdenciário ele está vinculado,normalmente o servidor público f**a na dúvida e responde que é o estatutário, mas os regimes são RGPS e o RPPS. Vamos fazer um teste aqui. Coloque nos comentário o nome da sua cidade e o regime. Se você não souber coloque o nome da sua cidade e ao lado escreva não sei. Eu vou responder um a um e vamos ver quem realmente sm.

14/07/2026

Muito servidores públicos podem ter direito a aposentadoria especial e sequer sabem disso. Aposentadoria especial se aplica os professores, aos agentes de segurança pública, e normalmente tem reflexos no tempo de serviço necessário para implementação do direito ou seja na aposentadoria especial o tempo é menor do que o normal. Mas há casos em que a direita aposentadoria especial mesmo não estando enquadrado nessas funções específ**as. São aqueles casos em que o servidor público lida com agentes químicos (cola, tinta, solvente entre outros) e agentes biológicos contaminantes (fezes, urina, material orgânico, entre outros) também dá direito a aposentadoria especial. Não se pode confundir isso com adicionais previstos em lei e que são pagos quando o servidor exerce as atribuições especif**adas como os adicionais insalubridade ou periculosidade. Muitas vezes uma atividade é insalubre ou perigosa mas o chefes dos poderes executivos não encaminham leis reconhecendo esses aspecto para poder economizar as custas do servidor. Isso não impede que acha o reconhecimento da aposentadoria especial. O ideal é que o seu caso concreto seja analisado, tantas atribuições quantas atividades exercidas, para saber se você tem ou não direito a aposentadoria especial

11/06/2026

Sua aposentadoria será menor do que você esperava e um dos motivos é o fato de que gratif**ações e verbas de natureza transitória não são mais incorporáveis a remuneração para fins de aposentadoria, e isso desde 2003. Entretanto, muitas leis municipais estaduais ainda prevê expressamente que o recebimento de gratif**ações por cinco anos consecutivos ou 10 anos alternados permitirá incorporação dessa verba, sendo que essas leis são inconstitucionais, tanto que o município do Rio de Janeiro teve o artigo de uma lei municipal declarado incondicional exatamente por esse motivo. Mas será que tudo está perdido? Nem tudo, porque muitas vezes a rubrica tem o nome de gratif**ação mas é um salário disfarçado. É importante analisar o contracheque pra verif**ar a natureza real dessas gratif**ações ou verbas transitórias, porque há uma chance grande de que essas verbas sejam salários disfarçados de gratif**ação e, nessa hipótese, devem ser calculados para fins de aposentadoria.

20/05/2026

Dinheiro saindo do seu contracheque todos os meses e que não vão ser revertidos para a sua aposentadoria. Essa é uma realidade na maioria esmagadora dos municípios e estados brasileiros. O Servidor recebe verbas no seu contracheque com denominações variadas, como por exemplo, abonos adicionais complementos, indenizações, e são feitos descontos previdenciários sobre essas verbas, sendo que esses valores não serão revertidos para o cálculo da aposentadoria. O município sabe disso, o estado sabe disso, e sabe também que o servidor só vai constatar tal fato no momento em que se aposentar. O problema é que já terá passado muitos anos de descontos indevidos, sendo que o servidor somente consigo conseguirá recuperar os últimos cinco. Se você é servidor e ainda não fez uma análise do com seu contracheque procure um advogado especializado em Direito previdenciário o quanto antes. O tempo está contra você

07/05/2026

Mudou tudo para o servidor que recebe abono de permanência. A abono de permanência aquela rubrica que vem no seu contracheque e que tem o mesmo valor do desconto previdenciário. Até juros de 2025 municípios estados e a União pagavam o abono de permanência excluindo do 13º salário e das férias, mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o abono deve ser pago também no adicional de férias e no 13º salário. Comece fazendo um requerimento administrativo solicitando pagamento caso você não tenha recebido nos últimos cinco anos. Se eles negarem você pode requerer esse direito judicialmente com excelente chances de vencer.

29/04/2026

Variação 1 — Dor
Muitos servidores públicos recebem o primeiro contracheque da aposentadoria e levam um choque: 30%, 40%, 50% do que ganhavam na ativa. Uma queda brutal na renda — que, na maioria dos casos, era evitável.
O problema começa cedo: quase ninguém verif**a as regras da aposentadoria antes do momento do requerimento. E quando finalmente vai checar, já é tarde demais para se planejar.
Mas tem algo ainda mais grave: muitos servidores perderam direitos que nunca souberam que tinham. O direito à aposentadoria especial por contato com agentes nocivos — como urina e fezes. O direito de se aposentar com 25 anos de contribuição em vez de 30, por exercer atividade enquadrada nas hipóteses legais de redução. Direitos reais, previstos em lei, simplesmente não verif**ados e não reclamados.
O planejamento previdenciário com pelo menos 5 anos de antecedência muda completamente esse cenário. Não espere o contracheque te surpreender.

24/04/2026

Se você é professor ou é um profissional de educação, mas não é servidor de carreira estatutário, você tem direito a receber o piso nacional do magistério. Essa foi a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o tema 1308 de repercussão geral no último dia 16 de abril de 2026. Na sessão de julgamento os ministros entenderam que independentemente da natureza do vínculo existente com a administracão (União, Estados, municípios e Distrito Federal) persiste direito a receber o piso nacional. É bom lembrar que o piso nacional é de R$5130,63 para quem trabalha 40 horas. Se você trabalha menos horas o valor será proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Nós vamos publicar post com as horas trabalhadas e o valor correspondente. Fique atento. Alguns servidores manifestaram insatisfação com a decisão, mas será mesmo que a decisão prejudica o servidores? Coloque a sua opinião nos comentários. #

22/04/2026

Servidor, presta atenção nisso aqui — vale pra você que já se aposentou e também pra quem ainda está na ativa.
A gente atende dezenas de aposentadorias toda semana aqui no escritório. E a conta é sempre a mesma: de cada 10 servidores que chegam, 7 estão recebendo menos do que teriam direito. Sete.
Se você ainda está na ativa, a boa notícia é que dá tempo. Pedindo o extrato previdenciário agora, você consegue conferir se os recolhimentos estão certos e ainda planejar o melhor momento pra se aposentar. Isso pode signif**ar milhares de reais a mais, todo mês, pelo resto da sua vida.
Agora, se você já se aposentou, presta atenção porque isso aqui é importante: você tem 10 anos, contados da publicação da sua portaria, pra pedir a revisão do cálculo. Depois desse prazo, acabou. Por mais absurdo que seja o erro, nem você nem os seus pensionistas vão conseguir recuperar um real.
Nesse vídeo eu te explico os dois caminhos — um pra quem ainda vai se aposentar e outro pra quem já está aposentado. Assiste até o final.
Salva aí pra não perder. E se tem algum colega, amigo ou familiar servidor, manda pra pessoa. Pode ser o empurrãozinho que faltava.

16/04/2026

Muitos servidores perdem muito dinheiro porque desconhecem seus direitos no momento da aposentadoria. Um exemplo disso é a paridade e a integralidade. O primeiro signif**a que toda vez que os servidores públicos ativos forem reajustados o aposentado também será reajustado na mesma proporção. A integralidade signif**a dizer que o servidor ao se aposentar levará para aposentadoria o valor do seu último salário recebido na ativa. Essas regras foram suprimidas em 2003, em 2005 foi regulamentado uma regra de transição e em 2019 as portas foram fechadas em definitivo. Mas os direitos de paridade e integralidade ainda podem ter remanesce em municípios e os estados a depender de sua adesão às regras federais. Muitas vezes o servidor se aposenta sem que esses direitos tenham sido observadas, porque desconhece as regras legais e não recebeu orientação da administração sobre como elas funcionam ou se tem algum direito. É óbvio que nenhuma administração vai ensinar os servidores sobre regras que vão gerar gastos da própria administração. Por isso é tão importante procurar um especialista que possa esclarecer esses pontos e analisar o seu histórico previdenciário, ainda que você já tem essa aposentado, todavia há prazo para isso. O tempo está sempre contra nós, portanto não deixe pra depois.

15/04/2026

Qualquer pessoa que tenha contrato com banco master, seja de cartão de crédito investimento empréstimo consignado, terá muita dificuldade de contato está o banco e resolver qualquer problema ou questão, vez que o banco foi liquidado pelo Banco Central, o que signif**a dizer que não opera mais no varejo na condição de banco. É como se fosse uma empresa falida cuja administração é entregue a uma pessoa física ou há uma empresa especializada no gerenciamento de ativos e passivos com objetivo de encerrar a operação. Assim, você tem dois caminhos pela frente: o primeiro deles é descobrir quem é o líquida ante e tentar contact-lo afim de resolver o seu problema. Você pode enviar e-mail para deixar registrado que entrou em contato. Se não conseguir êxito ou se a questão for mais complexa, o ideal é mover uma ação contra o banco a fim de que o liquida Tony as medidas necessárias.

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