Bernardo Brandão & Bahia Advogados Associados

Bernardo Brandão & Bahia Advogados Associados Advogados especializados com alto índice de sucesso em ações judiciais. O cliente pode agendar uma consulta presencial ou por videoconferência.

Todos os nossos serviços podem ser prestados on line. Da assinatura do contrato e demais documentos, ao ajuizamento das ações e sustentações orais em tribunais.

29/04/2026

Variação 1 — Dor
Muitos servidores públicos recebem o primeiro contracheque da aposentadoria e levam um choque: 30%, 40%, 50% do que ganhavam na ativa. Uma queda brutal na renda — que, na maioria dos casos, era evitável.
O problema começa cedo: quase ninguém verifica as regras da aposentadoria antes do momento do requerimento. E quando finalmente vai checar, já é tarde demais para se planejar.
Mas tem algo ainda mais grave: muitos servidores perderam direitos que nunca souberam que tinham. O direito à aposentadoria especial por contato com agentes nocivos — como urina e fezes. O direito de se aposentar com 25 anos de contribuição em vez de 30, por exercer atividade enquadrada nas hipóteses legais de redução. Direitos reais, previstos em lei, simplesmente não verificados e não reclamados.
O planejamento previdenciário com pelo menos 5 anos de antecedência muda completamente esse cenário. Não espere o contracheque te surpreender.

24/04/2026

Se você é professor ou é um profissional de educação, mas não é servidor de carreira estatutário, você tem direito a receber o piso nacional do magistério. Essa foi a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o tema 1308 de repercussão geral no último dia 16 de abril de 2026. Na sessão de julgamento os ministros entenderam que independentemente da natureza do vínculo existente com a administracão (União, Estados, municípios e Distrito Federal) persiste direito a receber o piso nacional. É bom lembrar que o piso nacional é de R$5130,63 para quem trabalha 40 horas. Se você trabalha menos horas o valor será proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Nós vamos publicar post com as horas trabalhadas e o valor correspondente. Fique atento. Alguns servidores manifestaram insatisfação com a decisão, mas será mesmo que a decisão prejudica o servidores? Coloque a sua opinião nos comentários. #

22/04/2026

Servidor, presta atenção nisso aqui — vale pra você que já se aposentou e também pra quem ainda está na ativa.
A gente atende dezenas de aposentadorias toda semana aqui no escritório. E a conta é sempre a mesma: de cada 10 servidores que chegam, 7 estão recebendo menos do que teriam direito. Sete.
Se você ainda está na ativa, a boa notícia é que dá tempo. Pedindo o extrato previdenciário agora, você consegue conferir se os recolhimentos estão certos e ainda planejar o melhor momento pra se aposentar. Isso pode significar milhares de reais a mais, todo mês, pelo resto da sua vida.
Agora, se você já se aposentou, presta atenção porque isso aqui é importante: você tem 10 anos, contados da publicação da sua portaria, pra pedir a revisão do cálculo. Depois desse prazo, acabou. Por mais absurdo que seja o erro, nem você nem os seus pensionistas vão conseguir recuperar um real.
Nesse vídeo eu te explico os dois caminhos — um pra quem ainda vai se aposentar e outro pra quem já está aposentado. Assiste até o final.
Salva aí pra não perder. E se tem algum colega, amigo ou familiar servidor, manda pra pessoa. Pode ser o empurrãozinho que faltava.

16/04/2026

Muitos servidores perdem muito dinheiro porque desconhecem seus direitos no momento da aposentadoria. Um exemplo disso é a paridade e a integralidade. O primeiro significa que toda vez que os servidores públicos ativos forem reajustados o aposentado também será reajustado na mesma proporção. A integralidade significa dizer que o servidor ao se aposentar levará para aposentadoria o valor do seu último salário recebido na ativa. Essas regras foram suprimidas em 2003, em 2005 foi regulamentado uma regra de transição e em 2019 as portas foram fechadas em definitivo. Mas os direitos de paridade e integralidade ainda podem ter remanesce em municípios e os estados a depender de sua adesão às regras federais. Muitas vezes o servidor se aposenta sem que esses direitos tenham sido observadas, porque desconhece as regras legais e não recebeu orientação da administração sobre como elas funcionam ou se tem algum direito. É óbvio que nenhuma administração vai ensinar os servidores sobre regras que vão gerar gastos da própria administração. Por isso é tão importante procurar um especialista que possa esclarecer esses pontos e analisar o seu histórico previdenciário, ainda que você já tem essa aposentado, todavia há prazo para isso. O tempo está sempre contra nós, portanto não deixe pra depois.

15/04/2026

Qualquer pessoa que tenha contrato com banco master, seja de cartão de crédito investimento empréstimo consignado, terá muita dificuldade de contato está o banco e resolver qualquer problema ou questão, vez que o banco foi liquidado pelo Banco Central, o que significa dizer que não opera mais no varejo na condição de banco. É como se fosse uma empresa falida cuja administração é entregue a uma pessoa física ou há uma empresa especializada no gerenciamento de ativos e passivos com objetivo de encerrar a operação. Assim, você tem dois caminhos pela frente: o primeiro deles é descobrir quem é o líquida ante e tentar contact-lo afim de resolver o seu problema. Você pode enviar e-mail para deixar registrado que entrou em contato. Se não conseguir êxito ou se a questão for mais complexa, o ideal é mover uma ação contra o banco a fim de que o liquida Tony as medidas necessárias.

10/04/2026

Por que os municípios não pagam o piso nacional do professor? Porque o custo é alto, e eu não estou me referindo ao custo financeiro, mas ao custo político. Melhor salários, melhores condições de trabalho, educação mais forte e desenvolvida, pessoas mais preparadas com capacidade de tirar suas próprias conclusões. Esse é um cenários pessimo para maus políticos, porque ninguém mais vai votar neles. Por isso, jamais farão isso voluntariamente. Somente com processo judicial.

26/03/2026

Você sabia que o requerimento administrativo ou formulado perante administração tem o poder de suspender o curso do prazo prescrição, que é o prazo que o cidadão tem pra questionar atos praticados pela administração? Além disso, o requerimento administrativo mostra a boa fé dos administrados, consistente uma tentativa de solução da questão antes do ingresso no poder judiciário, e que a administração simplesmente claudicou em resolver o questão, que acabou sendo judicializada. Assim, se você sofreu alguma ilegalidade por parte da administração, o primeiro movimento deve ser no sentido de formalizar um requerimento, um questionamento, uma impugnação, afim de que a questão fique suspensa até a decisão posterior da administração, suspendendo também o prazo para que possa ser a questão judicializada.

24/03/2026

Passar em concurso público não tem nada de fácil, e muitas vezes o candidato ainda sofre as ilegalidades praticadas pela administração. Fomos contratados para mover uma ação contra o município do Rio de Janeiro em razão de legalidade praticados no concurso para agente auxiliar de creche. Era uma questão bem complexa e bem difícil e fizemos questão de deixar claro para os clientes que as chances eram mínimas. As clientes insistiram dizendo que gostariam que a ação fosse ajuizada. Vencemos o processo!! São sete clientes que foram nomeadas e o município precisa promover a posse o mais rápido possível sobre pena de multa de R$50.000. Parabéns meninas! Bem-vindos ao cargo.

17/03/2026

É possível reverter a exoneração? É possível, mas depende do caso concreto. Muitas vezes o ato de exoneração não é publicado o que significa dizer que a exoneração não se efetivou sendo possível reverter-la. Além disso, muitas vezes, o servidor é levado a pedir exoneração mas esta não é expressão da sua real vontade, mas decorrente de fatores outros que levam a uma situação insustentável, a ponto de requerer a exoneração. Esse ato é viciado e, portanto, nulo. Podendo judiciário declarar a nulidade e determinar o retorno do servidor ao cargo. Problemas médicos, perseguição, situações em que a administração deveria ter cautela no trato com servidor e simplesmente o ignora. Sem alternativa o servidor elevado a pedir as exoneração pois não suporta mais. São exemplos clássicos de reversão da exoneração.

16/03/2026

Uma servidora, diretora de escola, nos procurou em razão do super endividamento. Situação gravíssima. Ajuizamos ação e descobrimos que o juízo competente tinha uma posição desfavorável. Isso fez com que dobrássemos a cautela e adicionássemos mais argumentos afim de permitir que nossa cliente tivesse pelo menos a chance de vencer. Hoje tivemos audiência e o magistrado, diante do quadro apresentado e dos argumentos, julgou procedente o pedido, reconhecendo a condição de superendividada da autora, e reduzindo a dívida em mais de 70 por cento, pactuando o saldo em 60 meses. Uma grande vitória. Os bancos são perversos. Eles destroem vidas, sem pestanejar. Mas estamos trabalhando pra que isso não aconteça mais. O dinheiro precisa ser o escravo das pessoas, e não as pessoas escravas do dinheiro.

10/03/2026

300 contracheques corrigidos referentes ao cumprimento da lei 6696. É uma marca indelével do nosso compromisso com o resultado dos processos e com os nossos clientes. O município do Rio de Janeiro faz tudo pra não pagar, aliás, se eles puderem tomar do servidor…. As batalhas são intensas, duradouras e muitas vezes desonestas, mas com muito esforço e dedicação estamos vencendo.

05/03/2026

Muito cuidado com os grupos de WhatsApp. Pode parecendo um primeiro momento que se trata de terra sem lei, onde você estaria protegido pra dizer tudo aquilo que você quiser, todavia, o grupo de WhatsApp pode ter suas mensagens printadas, bem assim o teor das conversas pode ser obtido por decisão judicial. O fato é que qualquer pessoa pode ser responsabilizada civilmente, e até criminalmente. Também é possível a perda do cargo público, ou por que o servidor no horário de trabalho está no WhatsApp se manifestando ou por que violou o dever de urbanidade e de conduta social prevista em lei. Além disso, poderá haver, inclusive, a perda do cargo público.

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