10/04/2026
1. Acordos e Contratos Verbais (Empréstimos ou Serviços)
A Situação: Emprestar dinheiro a um amigo, vender um bem de valor elevado ou contratar um pedreiro apenas na base da “palavra”.
O Risco Civil: Embora o contrato verbal tenha validade jurídica (Art. 107 do Código Civil), ele é extremamente difícil de provar em caso de descumprimento.
Sem um documento escrito, você f**a desprotegido se a outra parte negar o acordo ou não cumprir com a obrigação, necessitando de provas robustas como mensagens de texto, e-mails ou testemunhas para buscar reparação judicial.
2. Ausência de Laudo de Vistoria em Locação de Imóvel
A Situação: Alugar uma casa ou apartamento sem um laudo de vistoria detalhado (com fotos e descrição do estado do imóvel) assinado por ambas as partes no início e no final do contrato.
O Risco Civil: O locatário pode ser responsabilizado por danos que já existiam antes da sua entrada, ou o locador pode ter dificuldades em cobrar reparos de danos causados pelo inquilino.
A falta de documentação do estado do imóvel (vício de informação) gera insegurança jurídica e riscos financeiros na entrega das chaves.
3. Não Exigir Nota Fiscal ou Ordem de Serviço em Consertos
A Situação: Deixar um eletrodoméstico para conserto ou realizar uma cirurgia plástica (sem caráter de emergência) sem exigir a nota fiscal, garantia ou um contrato de prestação de serviços escrito.
O Risco Civil: No caso de produtos, a falta de documento dificulta a comprovação do vício (defeito) do produto e a garantia legal. No caso de serviços profissionais (como médicos), se não houver um documento claro sobre o resultado esperado, a responsabilidade civil torna-se subjetiva, ou seja, você terá que provar a culpa do profissional para ser indenizado.
Dica de Proteção: Para evitar essas situações, formalize sempre que possível com contratos escritos, exija notas fiscais e guarde registros de conversas.
