PLG - Paes, Leme & Gonçalves Advogados

08/12/2022

Revisão da Vida Toda é APROVADA pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Você realizou contribuições previdenciárias antes de julho de 1994? Então, saiba que você pode ter direito à Revisão a Vida Toda!

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Agora, a tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. Para quem obteve o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de benefício.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

01/12/2022

Você atuou como mecânico durante a vida profissional? Então, saiba que você pode ter direito ao reconhecimento da Atividade Especial!

Setores de manutenção mecânica, tanto automotivos quanto industriais, podem ser ambientes nocivos à saúde. Isso justif**a a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas.

Para ter direito ao benefício, deve ser comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à integridade física, como ruído, hidrocarbonetos e óleos minerais.. Em regra, o PPP e os laudos técnicos da fundação irão mencionar os riscos da atividade.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

31/10/2022

PLG ADVOGADOS agora é parceiro do PREVLAW.
Direito Previdenciário também é com a gente!!!
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24/12/2021

Chegou a hora de se preparar para receber 2022! ✨ A PLG Advogados agradece a todos que fizeram parte da nossa história nesse ano, com um carinho especial para os nossos clientes e colaboradores.

✔️ Que novas portas se abram, com novos desafios e oportunidades. Desejamos um ótimo Natal e um próspero Ano Novo a todos. Boas Festas! 🎄🥂

17/12/2021

Está pensando em “juntar as escovas de dente” com seu parceiro? Conheça a diferença entre casamento e união estável e saiba o que é melhor para o casal!

Casamento e união estável são reconhecidas como entidades familiares, porém com muitas diferenças entre si. Veja o que diz a Lei!

15/12/2021

🤔 Qualquer grávida que não tenha apoio do pai da criança e precise de ajuda financeira ao longo de sua gestação, pode entrar na justiça para receber o auxílio chamado Alimentos Gravídicos.

👉 Apesar de não ser um direito muito divulgado, é assegurado pela Lei Federal nº11.804/08 e necessita apenas da comprovação de paternidade.

⏩ Se esse cenário é parecido com o seu, procure advogados especialistas para te ajudar a garantir seus direitos! ✔️ https://plg.adv.br/

08/12/2021

A resposta é: NÃO! ❌ Assim como o direito a férias, a Justiça do Trabalho reconhece o direito à desconexão do trabalho.

🧐 Isso signif**a que o empregado tem direito a se desconectar de assuntos trabalhistas e se dedicar a si, a sua família e outras atividades pessoais, em prol de manter sua saúde física e mental. 👉 Ou seja, pode descansar sem medo de punições!

⚖️ Especialmente hoje, no Dia da Justiça, parabenizamos a todos que atuam nesse setor e lutam por uma sociedade mais ética e igualitária. ✔️ Conte com um advogado de confiança para que a justiça seja sempre feita! https://bit.ly/3DM1YLO

06/12/2021

Licença-maternidade é um direito assegurado a gestantes e adotantes no Brasil. Saiba mais sobre o assunto no blog da PLG Advogados!

A licença-maternidade protege a mãe e o bebê durante a gestação e após o nascimento. Saiba mais sobre esse direito trabalhista!

25/11/2021

Segundo a Lei n° 8.213/91, o acidente de trabalho “ocorre no exercício da função e provoca lesão corporal, perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. 😱 E para provar a veracidade, o funcionário deve passar por uma perícia médica do INSS. Em resumo há três tipos de acidente, são eles: ⤵️

👉 Típico: ocorre no ambiente de trabalho e dentro do horário comercial;
👉 Atípico: decorre das condições do ambiente em que o trabalho é executado;
👉 Trajeto: ocorre durante o deslocamento do empregado de casa para o local de trabalho e no seu retorno.

📌 Sofreu um acidente e está precisando do auxílio de um advogado para tratar de questões trabalhistas? Procure um profissional especializado no assunto. https://plg.adv.br/

23/11/2021

A jornada de trabalho compreende o período diário em que o empregado f**a à disposição do empregador. Saiba mais sobre o assunto em nosso blog!

Entender o que é jornada de trabalho e os assuntos relacionados a ela é essencial para profissionais de todas as categorias. Saiba mais!

15/11/2021

O conceito de união estável corresponde a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, parecida com o casamento, reconhecida por meio da declaração de escritura pública. 👍 Podendo haver a dissolução, quando isso ocorre, é preciso ter um advogado familiar para orientar melhor a partilha de bens, tais quais: ⤵️

📌 Bens adquiridos pelo casal;
📌 Bens adquiridos por um dos companheiros;
📌 Bens recebidos por doação ou herança.

✅ Se você está passando por esse processo e ainda tem dúvidas, procure um profissional especializado. https://plg.adv.br/

10/11/2021

Empregados que exercem suas atividades entre 22h e 5h têm direito a um acréscimo salarial. O chamado Adicional Noturno é um benefício concedido por meio da CLT. Saiba mais sobre o assunto em nosso blog!
balho

O adicional noturno é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades laborais no período da noite. Saiba mais!