SELMA SARA Lawyer

SELMA SARA Lawyer Informações jurídicas de relações trabalhistas

02/09/2024

Debate sobre saúde e segurança do trabalho é da competência deste ramo da Justiça.

26/08/2024

WE LOVE YOU YOONGI ! Strength!

08/08/2024

O advogado é a alma da justiça e não é opinião da OABRJ, a Constituição do país diz em seu Artigo 133 que:

🗣️ “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

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07/08/2024

A tabela da OABRJ determina o preço mínimo dos seus serviços advocatícios.

⚖ É um parâmetro fundamental para garantir a justa remuneração da categoria e nortear as relações entre cliente e advogado.

➡ Mas o valor do seu trabalho vai além do preço. A dedicação, o profissionalismo e o compromisso com a excelência que você dedica a cada caso são inestimáveis.

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27/03/2024

A Terceira Turma do STJ decidiu que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail. Na Lei de Locações, o ato não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito, com antecedência mínima de 30 dias e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome.

No caso, foi ajuizada execução por suposta falta de pagamento de aluguéis. A locatária disse ter encaminhado e-mail, previamente, informando o seu desejo de rescindir o contrato, motivo pelo qual entendia que os valores cobrados não seriam devidos.

Conheça o caso: http://kli.cx/mk4n

mão segurando uma maçaneta, em que está pendurada uma chave com chaveiro em formato de casa. Acima o texto: Estou indo embora. Vontade de rescindir o contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail

14/11/2022

Para os magistrados, na relação entre a empresa e os profissionais, ficou provada a presença de todos os requisitos básicos que caracterizam o vínculo de emprego

02/11/2022

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) serve para comprovar que a empresa não possui dívidas trabalhistas. O seu uso é exigido em processos de licitação e recomendado em transações imobiliárias.

➡ Saiba mais sobre a CNDT no site: tst.jus.br/certidao

27/07/2022

De acordo com a Súmula 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Saiba mais o que a legislação trabalhista prevê sobre a gorjeta >> https://tinyurl.com/GorjetaLegislacao

23/07/2022

É da natureza das atividades de trabalho que haja:
- cobranças, críticas e avaliações sobre as atividades realizadas e o comportamento profissional dos colaboradores;
- períodos com maior demanda de trabalho;
- uso de ferramentas tecnológicas para gestão de pessoal, como controle de frequência, assiduidade ou produção.

Tais práticas, desde que não violem a dignidade do indivíduo e não desrespeitem os limites impostos pela legislação trabalhista, não configuram assédio moral.

➡ Quer saber mais sobre o que é e o que não é assédio moral, como preveni-lo e o que fazer diante desse tipo de ocorrência? Acesse a cartilha do TST sobre o assunto: http://bit.do/CartilhaAssedioTST.

28/06/2022

A entrega voluntária da criança, de forma legal, é um direito da mãe.

Toda mulher tem direito à assistência psicológica durante a gestação e à orientação e apoio de profissionais das Varas da Infância e Juventude.

Nossa Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infâncias, da Juventude e do Idoso (CEVIJ) possui há anos o projeto “Entregar de Forma Legal é Proteger”

O projeto concretiza um princípio básico, o da proteção integral da criança e do adolescente, permitindo o acolhimento por uma nova família, na qual será marcada por relação de afetividade e ambiente propício ao sadio desenvolvimento.

Baixe nosso e-book e tire todas as suas dúvidas. Difundir a informação correta, amparada na lei, é permitir que mais pessoas tenham acesso.

Para conhecer o e-book, acesse: https://bit.ly/3OISRRn

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