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No Rio de Janeiro, o escritório de advocacia internacional ATA - Advocacia Tejo & Associados presta assessoria e consultoria nas áreas seguintes :

Direito Internacional
Direito Empresarial
Direito Civil
Direito Criminal
e demais especialidades.

30/01/2026

Dia após dia nós brasileiros f**amos chocados com essa situação que passa na TV, a respeito do caso Banco Master e as denúncias envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Na opinião da Globo o caso Master, que causou prejuízos bilionários a todos os sistemas financeiros, deve ser devolvido à Primeira Instância do Judiciário.
As argumentações do Ministro Toffoli para que o julgamento se mantenha no STF com o próprio não fazem sentido. Qual motivo leva um Ministro a não respeitar a opinião pública? E a omissão da Corte é ainda mais chocante.

O argumento alegado pelo Toffoli é de que existe um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), considerando tratar de um deputado federal. O que não seria justif**ativa para manter o caso no STF, pois não existe indícios de que o deputado tenha participado do esquema com envolvimento do referido mandato de deputado. E ainda mais estranho foi a decisão de autorizar que todo o material apreendido pela polícia federal durante a Operação Compliance Zero f**asse lacrado e acautelado nas dependências do STF.

É difícil de acreditar que o caso esteja nas mãos do Ministro sem questionamento do próprio STF, depois de ter sido noticiado que o Ministro passeou no jatinho do próprio Vorcaro. Além disso, o envolvimento de familiares e sua relação com pessoas ligadas ao banco, deixam claro que essa situação compromete o julgamento do caso, e pode encobrir o verdadeiro fato da aparência da imparcialidade que é necessária a qualquer membro de um Tribunal de Justiça.
As decisões do Ministro já deveriam ter sido apuradas pelo próprio STF, que se encontra omisso até o momento. E não vamos esquecer que o caso envolve a mulher do Ministro Alexandre de Moraes, em que a mesma tem contrato milionário com o Master.
Acredito que Vorcaro seja uma bomba relógio, que se for investigado na integra e fizer um acordo, com certeza acabaria entregando muita gente, principalmente os poderosos de Brasília. Por essa razão todos estão calados, omissos, aceitando o comportamento do Ministro. Mesmo o Gonet, misteriosamente, concorda que esteja tudo certo, sendo condescendente com o comportamento de Toffoli. É o fim. Decepção geral!

Por nenhum momento se preocuparam com a opinião pública.

08/01/2026

Nesse último final de semana (03.01) passei o dia de olho na televisão, assistindo as notícias da invasão dos Estados Unidos à Venezuela, classif**ada pelo Lula como flagrante violação do direito internacional, que a considerou uma afronta a todos os países, principalmente à soberania da Venezuela.
É difícil aceitar que um presidente de outra nação entre em um país soberano com seu governo e alegações absurdas, sem provas, como as direcionadas ao presidente Maduro, e ainda sequestrá-lo, porque o que houve foi um sequestro.

O Presidente Trump já havia mostrado o que pretendia, só que ninguém acreditou, nem mesmo o próprio Maduro. Há muito tempo o presidente dos EUA o vinha acusando de liderança de organização internacional de tráfico, mesmo sem provas concretas.

O que choca é o mundo f**ar omisso, principalmente os países da Europa. Talvez tenham medo de Trump, cada um com seu motivo. E isso é perigoso, o presidente americano pode achar que é Deus e ter o direito de fazer o que quiser, alegando segurança nacional sem respeitar a soberania dos países.

Não sou a favor do Maduro, todos temos conhecimento de como governava a Venezuela, mas, por nenhum momento, cabia ao Trump sequestrá-lo para ser julgado nos Estados Unidos. Ao povo venezuelano é que caberia decidir sobre o destino de Maduro por meio de diálogo e do multilateralismo, não por meio de invasão estrangeira. O Trump, em seu primeiro discurso após o sequestro, mostrou claramente o interesse pelo Petróleo Venezuelano, sem nenhuma cerimônia, alegando que os EUA passariam a administrar a Venezuela, anunciando a entrada de petroleiros. Por nenhum momento citou a democracia do país invadido.

Essa violação do Direito Internacional, classif**ada como gravíssima, abre um precedente perigoso para todos países, principalmente os da América Latina. O Brasil corre risco, pois temos muitas riquezas, sendo o 2º pais em reserva de terras raras do mundo.

15/09/2025

Depois da condenação do ex-presidente Bolsonaro no Superior Tribunal Federal, todos estávamos pensando nas represálias do presidente Trump.
Até o momento, tudo tranquilo. Com certeza não teria chance de as ameaças dos Estados Unidos livrarem o ex-presidente da condenação.
A decisão do Ministro Dino antes do julgamento em que confirma que a lei estrangeira só vale no Brasil com aval da Justiça, está certíssima.
As decisões de qualquer outro país não podem ser executadas no Brasil sem sua homologação no Superior Tribunal de Justiça respeitando as leis brasileiras, e tampouco pode ser usada a Lei Magitsky no Brasil.
As sanções que o Trump vem dizendo que vai fazer contra o Ministro Alexandre, de restringir e bloquear as suas contas bancárias de bens em solo americano usando a lei, jamais poderia acontecer, porque não houve nenhuma violação das leis dos Estados Unidos aqui no Brasil.
Como Presidente pode fazer o que quiser no Estados Unidos. Aqui no Brasil, jamais.
Uma sentença estrangeira podia ser cumprida através de cooperação internacional, como em caso de violência contra os direitos humanos.
O Brasil é um país soberano, nunca aceitaria de forma alguma se submeter às leis de outros países para punir cidadão brasileiro.
E os bancos estrangeiros que operam no Brasil são submetidos às nossas leis.

14/07/2025

A declaração do Trump de aumento das tarifas de produtos brasileiros com taxa de 50% para forçar o Brasil a livrar Bolsonaro e sua turma das acusações de 08.01, é de uma sandice sem precedente.

Será que esse Senhor Presidente não sabe que o Brasil é um País Soberano? É um ataque ao povo brasileiro e à democracia, à nossa soberania, ao nosso judiciário e à nossa Constituição.
As alegações de que o Bolsonaro é perseguido mostra que o Sr. Trump não tem ideia do que diz, ou finge não saber que Bolsonaro esteja sendo acusado, talvez porque incentivou do mesmo modo a invasão do Capitólio nos Estados Unidos como o Bolsonaro fez por aqui.

O Brasil é soberano com democracia respeitada mundialmente.

E o mais chocante é ouvir alguns governadores aceitando a situação de interferência de outro país sem contestar, e a demora de manifestação do Senhor Alcolumbre e Senhor Molta. Realmente f**a difícil entender essa gente. É a nossa democracia que está em risco.

Todos vão pagar por essa medida, tanto a esquerda como a direita, considerando que trata-se da economia do País. O emprego de muita gente está em risco por conta das loucuras da família Bolsonaro.

A agropecuária:
Esse grupo que tem como queridinho o Bolsonaro e sua família vão pagar caro tendo em vista que fornecem nossa carne para o Estados Unidos. Deixarão de vender seu produto, o que será prejudicial para muitos empresários.

É importante todos os brasileiros f**arem unidos para resolvermos essa situação. Sem abrir mão da nossa Soberania e Democracia.

03/12/2023

O divórcio de Ana Hickmann

O divórcio de Ana Hikmann solicitado com base na Lei Maria da Penha foi negado pela Justiça de São Paulo, sobre a argumentação de que não há prova suficiente e envolvimento de menor de idade.

Desde 2019 é possível acelerar o pedido de divórcio ou dissolução de união estável pela Vara da Violência Doméstica com base na Lei Maria da Penha.

Em algumas situações o juiz pode não receber o pedido na Vara de Violência Doméstica e encaminhá-lo para a Vara de Família, desde que seja feita boa argumentação, não basta dizer que não há prova de violência doméstica suficiente e nem por ter filho menor, nesse caso a guarda pode tanto tramitar por ação autônoma como também partilhas de bens e pedido de alimentos.

O tramite de Divórcio Litigioso pode demorar mais de um ano. Como existe a Violência Doméstica, f**a difícil para a vítima ter contato constante com seu agressor. Não é justo!

Há ainda a possibilidade de recorrer da decisão do juiz para o Tribunal de Justiça, com chance de sucesso.

20/05/2023

Direito Internacional

Você sabe que cabe a Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior?

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros celebrado no México.
Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o Tribunal decidiu que a demanda pode ter seguimento na Justiça Brasileira, porque o foro eleito no exterior dificulta o direito do consumidor domiciliado no Brasil.

20/05/2023

Violência doméstica contra a mulher.

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher pode ser definida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, abuso sexual, psicológico ou dano moral.

A violência doméstica é crime e precisa ser denunciada. Acontece dentro de casa em uma relação familiar, podendo ser causada tanto pelo marido quanto por qualquer membro da família, como tio, pai ou irmão.
São vários tipos de violência contra a mulher:

1- O marido oprimir e controlar a mulher, a isolando de familiares, cuidando de suas correspondências, e expondo suas intimidades.

2- Violência física como espancar, ferir, dominar fazendo uso de força ou obrigando-a a manter relação sexual.

3- Proibir a mulher de se prevenir de possível gravidez, controlar suas finanças, reter seus documentos.

4- Causar danos ao seu patrimônio.

5- Chantagem emocional, provocando medo de divórcio, alegando que vai obter a guarda dos filhos, ou mesmo deixando-a na miséria.

Esses são apenas alguns exemplos. Toda a mulher que se sentir ameaçada tem que solicitar ajuda tanto de familiares como dos Órgãos Públicos.

13/03/2023

Em qual ano você se aposentou?

Se foi entre 2011 a 2019, você está recebendo bem menos do que deveria de sua pensão.

Nesse período todas as aposentadorias foram calculadas abaixo do teto, por isso há uma diferença a receber e os aposentados tem direito de requerer.

Se quiser saber mais, entre em contato.
[email protected]
((21) 99556-7273
Rua do Rosário nº 170 / 2º andar, Rio de Janeiro, RJ, Brazil

13/03/2023

DIVÓRCIO

O Divórcio desde o ano de 2010 passou a exigir apenas a vontade de uma das partes em querer se divorciar.
Não precisa de prazo para ajuizar a ação e pode ser realizado nos cartórios, sendo extrajudicial. As partes precisam concordar, além de não terem filhos menores, sem precisar da presença de um juiz, bastando só do advogado, servindo também para clientes estrangeiros.
Assim, o casal poderá estar separado dentro de 48hs.

[email protected]
(21) 99556-7273
Rua do Rosário nº 170 / 2º andar, Rio de Janeiro, RJ, Brazil

13/03/2023

Pensão Alimentícia

Conheço pais que contam os dias para o filho fazer a maioridade civil e assim exonerar-se da obrigação alimentar.
É meu dever informar que os alimentos não são exonerados com a chegada da maioridade.
Há exceções no código civil, onde diz que o crédito alimentar será destinado a atender as necessidades de educação do filho, já que a obrigação alimentar não termina com a maioridade.
É certo que se mantenha os alimentos enquanto o filho estiver cursando o ensino superior ou até ele completar 24 anos de idade.

Quer saber mais? Entre em contato.
[email protected]
(21) 99556-7273
Rua do Rosário nº 170 / 2º andar, Rio de Janeiro, RJ, Brazil

08/03/2023

Basicamente, existem dois tipos de mulheres: as fortes e aquelas que ainda não descobriram a sua força!

Feliz dia das Mulheres!

Endereço

Rua Do Rosário Nº 170/2º Andar
Rio De Janeiro, RJ
20041-002

Horário de Funcionamento

08:00 - 16:00

Telefone

+5521995567273

Site

http://atatejo.adv.br/, http://atatejoimoveis.com.br/

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