12/01/2025
Muitas vezes, por desespero em busca de uma renda, acabamos aceitando trabalhos informais, mesmo sem registro em carteira. Afinal, o que importa é ganhar, certo?
Mas vou te contar que a situação não é tão simples.
Ter a tão sonhada "carteira assinada" é a garantia de seus direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e depósitos no FGTS. Mas na prática, existe um detalhe!
A boa notícia é que, mesmo sem a carteira assinada, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei. Isso se baseia no princípio da "Primazia da Realidade".
Esse termo estabelece que o que realmente importa é o que aconteceu na prática, não apenas o que está registrado no papel.
Vamos ao exemplo!
Se você trabalhou como empregado, mesmo sem registro em carteira, ainda tem esses direitos!
E para ser considerado um funcionário da empresa, basta cumprir esses requisitos:
1 - Pessoalidade: somente você pode realizar o trabalho. Não é permitido enviar um amigo no seu lugar, por exemplo, em caso de falta.
2 - Habitualidade: executa as atividades com frequência, não ocasionalmente.
3 - Onerosidade: recebe pagamento em troca de seu trabalho.
4 - Subordinação: existe um superior que direciona suas tarefas.
Em resumo, mesmo que a empresa tente negar esses direitos, eles continuam sendo seus!
Se você tiver alguma dúvida sobre questões trabalhistas, comente aqui embaixo!
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