João Codeço & Advogados Associados

02/10/2024

Quem passou por tantas fases merece o devido respeito. O Estatuto do Idoso está aí para garantir os direitos dessa parcela da população. Confira alguns dos direitos presentes no Estatuto.
1º de outubro – Dia Internacional das Pessoas Idosas. CNJ.

15/09/2024

15/09/2024

Comprei e veio com defeito: posso trocar? E se eu não tiver gostado, posso trocar? E se eu não quiser mais, posso cancelar? Para cada dúvida, uma resposta!
Conheça seus direitos e os exija quando for necessário.

15/09/2024

Além da prioridade para os idosos acima de 60 anos de idade, a lei do Estatuto da Pessoa Idosa garante a superprioridade para pessoas acima de 80 anos de idade. Com isso, as necessidades devem ser atendidas com preferência aos demais idosos.

27/12/2023

Hoje vamos simplificar o significado de “parecer”.

O parecer jurídico é um documento elaborado pelos profissionais da área jurídica a fim de apresentar argumentos fundamentados no Direito para uma situação específica. Pode-se dizer que é uma análise técnica sobre um assunto pontual.

O termo parecer não se trata de um documento de determinação legal, mas é o ponto de vista de alguém que entende do assunto. Ou seja, um advogado ou um jurista, e somente eles podem elaborar esse documento de forma que seja passivo de credibilidade.

Além disso, existem três tipos de parecer jurídico: facultativo, em que o consulente não tem obrigação de seguir as orientações, o obrigatório e o vinculante.

24/10/2023

Você sabia que um mandado de busca e apreensão também pode ser expedido para pessoas?

Isso mesmo! Em regra, a busca e apreensão é de natureza criminal. Mas admite-se, em juízo civil e comercial, para trazer até mesmo pessoas à custódia do juízo, onde se discute quanto ao direito sobre elas.

Em casos que envolvem menores abandonados ou quando os pais estão em demanda de divórcio ou anulação de casamento, por exemplo, é comum que isso aconteça. É papel da justiça trazer o menor à presença da autoridade que emitiu o mandado, para recolocá-lo sob o poder dos pais ou tutores legais.