Advocacia & Mediação de Conflitos

31/10/2025

A recente mudança na legislação que permite às mulheres realizarem a laqueadura de trompas sem a necessidade de autorização do cônjuge representa um avanço significativo no reconhecimento da autonomia feminina. Esse direito reforça a importância de que decisões sobre o próprio corpo sejam tomadas pela própria pessoa, sem interferências externas.

Na prática da mediação de conflitos, muitas vezes lidamos com situações em que decisões pessoais geram tensões familiares ou conjugais. Essa nova lei evidencia a necessidade de promover diálogos respeitosos e conscientes, equilibrando direitos individuais e relações interpessoais. A mediação, nesse contexto, pode ajudar a orientar famílias a compreender e respeitar escolhas legítimas, evitando disputas desnecessárias.

Mais do que uma conquista legal, essa mudança reforça a valorização do respeito e da autonomia dentro das relações. Para mediadores, é um lembrete de que o foco deve ser sempre conciliação e entendimento, reconhecendo que

30/04/2025

O Conselho Tutelar determinou que Miguel Oliveira, 15, conhecido como “pastor mirim”, fique proibido de continuar pregando em igrejas por tempo indeterminado. Ele também deve se afastar das redes sociais e retornar às aulas presenciais, já que estava estudando apenas de forma online. A medida foi divulgada na terça-feira (29).

A decisão foi tomada após uma reunião do Conselho com os pais de Miguel, Erica e Pastor Marcinho Silva. Durante o encontro, os responsáveis concordaram com a orientação, que também resultou no cancelamento de todos os eventos futuros que o adolescente teria com a igreja. A medida ocorre em meio a críticas e repercussões negativas sobre as atitudes do jovem.

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19/03/2025

Esta noticia fresquinha te tranquiliza ou te preocupa? A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o sigilo fiscal do alimentante pode ser quebrado quando necessário para verificar real capacidade financeira e garantir o direito à alimentação do filho menor. 

No caso analisado, tratava-se de uma ação de oferta de alimentos, em que o alimentante não fornecia os dados necessários para avaliar a disponibilidade financeira.

Diante disso, o juízo de origem determinou a quebra do sigilo fiscal para obter informações essenciais ao cálculo da pensão.

Ao manter a decisão, o relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que o sigilo fiscal não é absoluto e pode ser relativizado diante de interesses relevantes, como o direito do menor à alimentação.

"O direito ao sigilo fiscal de bancário não pode ser absoluto, maiormente num caso que tem interesse de menor, pode ser relativizado quando houver interess

19/03/2025

Essa noticia fresquinha te tranquiliza ou te preocupa?
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o sigilo fiscal do alimentante pode ser quebrado quando necessário para verificar real capacidade financeira e garantir o direito à alimentação do filho menor. 

No caso analisado, tratava-se de uma ação de oferta de alimentos, em que o alimentante não fornecia os dados necessários para avaliar a disponibilidade financeira.

Diante disso, o juízo de origem determinou a quebra do sigilo fiscal para obter informações essenciais ao cálculo da pensão.

Ao manter a decisão, o relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que o sigilo fiscal não é absoluto e pode ser relativizado diante de interesses relevantes, como o direito do menor à alimentação.

"O direito ao sigilo fiscal de bancário não pode ser absoluto, maiormente num caso que tem interesse de menor, pode ser relativizado quando houver interess

29/01/2025

"Então vocês votaram para construir um muro... pois bem, meus queridos americanos, mesmo que vocês não entendam muito de geografia, já que para vocês a América é seu país e não um continente, é importante que antes de vocês colocarem os primeiros tijolos, vocês descubram o que eles estão deixando do lado de fora desse muro.

Existem cerca de 7,7 bilhões de pessoas por aí do lado de fora do muro; Mas como vocês não conhecem bem o termo pessoas, vamos chamá-las de consumidores.

Há cerca de 7,7 bilhões de consumidores dispostos a substituir seu iPhone por um Samsung ou Huawei em menos de 42 horas. Eles também podem substituir Levi's por Zara ou Massimo Duti. Em menos de meio ano, podemos facilmente parar de comprar veículos Ford ou Chevrolet e substituí-los por um Toyota, KIA, Mazda, Honda, Hyundai, Volvo, Subaru, Renault ou BMW, que são tecnicamente muito superiores aos carros que vocês produzem.

Essas cerca de 7,7 bilhões de pessoas também podem parar de assinar a Direct TV, e nós não gostaríamos disso, mas podemos parar de assistir a filmes de Hollywood e começarmos a assistir a mais produções latino-americanas ou europeias que tenham qualidade, mensagem, técnicas cinematográficas e conteúdo superiores. Por incrível que pareça, podemos pular a Disney e irmos ao Parque Xcaret em Cancún, México, Canadá ou Europa: há outros destinos excelentes na América do Sul, no Oriente e na Europa. E mesmo que vocês não acreditem, até no México existem hambúrgueres que são melhores que os do McDonalds e têm melhor conteúdo nutricional.

Alguém já viu alguma pirâmide nos Estados Unidos? No Egito, México, Peru, Guatemala, Sudão e outros países existem pirâmides com culturas incríveis.

Descubram onde estão as maravilhas do mundo antigo e moderno...

Nenhuma deles está nos Estados Unidos... Que pena para Trump, ele as teria comprado e revendido!

Sabemos que a Adidas existe e não só a Nike e podemos começar a consumir tênis mexicanos como o Panam. Sabemos muito mais do que vocês pensam; Sabemos, por exemplo, que se esses cerca de 7,7 bilhões de consumidores não comprarem seus produtos, haverá desemprego e sua economia (dentro do muro ra***ta) entrará em colapso a ponto de você

12/11/2024

Com a escala 6X1, sobra o que? Como arranjar tempo para ficar com a família, encontrar os amigos, viver sua fe e cuidar da saúde? Fora os servicos domésticos e um lazer minimo! E vcs, o que acham?
,

13/10/2024

Obrigada pessoal! Vcs sao incríveis. Feliz restinho de domingo .

10/10/2024

Uma mulher que sofreu violência psicológica durante o relacionamento, deve ser indenizada pelo ex-companheiro . A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal TJDF .
De acordo com o Tribunal, a mulher ingressou com Açao Indenizatória sob alegação de que, ao longo dos seis anos de relacionamento, sofreu tratamento humilhante e depreciativo por parte do reu,o que abalou seriamente sua saude mental e desencadeou crises de ansiedade severas e outras moléstias psíquicas.
Dessa forma, ela pediu reparação pelos danos sofridos,o que inclui despesas com os tratamentos psicológicos .
O reu negou as acusações e sustentou que nao houve violência psicológica e que as alegações seriam fruto de vingança pelo termino do relacionamento .Argumentou ainda que o laudo psicológico apresentado pela parte autora seria prova unilateral e nao teria credibilidade .
Ao analisar o caso, a 5ª Turma Civil do TJDFT destacou que a " palavra da vítima" e o laudo do profissional de saúde que a acompanha, quando coesos,tem peso probatório relevante, porque o dano em questão e, em regra, praticado no seio privado,domestico e familiar,logo na clandestinidade,ou seja, sem a presença de " testemunhas".
O Colegiado rejeitou a alegação de cerceamento de defesa e ressaltou que o réu teve oportunidade de se manifestar sobre o laudo psicológico e produzir provas em sentido contrário, mas nao o fez .
Com base nas provas apresentadas, o Tribunal concluiu que a Autora foi vítima de violência psicológica no âmbito doméstico, o que configura dano moral e indenizavel. Além disso, reconheceu o direito de ressarcimento das despesas com o tratamento psicológico, uma vez que foram comprovados os gastos. Sendo assim, a Turma manteve a indenização do Reu ao pagamento de R$6.000,00 reais por danos morais, e R$6.845,00 por danos materiais . A decisão foi unânime. Fonte: Assessoria de Comunicacao do IBDFAM(com informação do TJDFT)
E ai, vc concorda com o valor da indenização por dano moral? Acha muito pouco? # mediaçãodeconflitos, ,

02/10/2024

Compartilhando com vocês o post que mais teve interação na pagina da no mês de setembro.

17/07/2024

Ninguém é Alguém para falar do tamanho da sua dor
, , # conciliação

01/07/2024

22/04/2024

Um ótimo feriado a todos! Aproveitem o tempo!
Qualquer dúvida , no cel estarei disponível!