Borges Carvalho Advogados

27/01/2026

Assessoria jurídica no Direito Médico não é sobre apagar incêndio — é sobre não permitir que ele comece. 🔥🚫

Na prática, é prevenção: contratos bem feitos, termos e consentimentos alinhados, prontuário organizado, LGPD aplicada, fluxos internos definidos e protocolos para reduzir risco e ruído com paciente, convênio e fiscalização.

Porque no consultório e na clínica, o problema quase sempre nasce antes do processo — e a melhor defesa é a rotina certa, do jeito certo.

Se você quer atuar com mais segurança e tranquilidade no dia a dia, procure um advogado especializado. ⚖️🩺

23/12/2025

Comunicado de recesso!

02/12/2025

📄💼 Atestado médico pode resultar em demissão? Entenda seus direitos!

Muita gente teme entregar um atestado médico e ser demitida depois — mas o que a lei realmente diz?

👉 1️⃣ Você NÃO pode ser demitido por apresentar atestado válido.
Demissão motivada exclusivamente por doença ou apresentação de atestado é considerada discriminatória e pode gerar indenização e reintegração.

👉 2️⃣ Atestado médico precisa cumprir requisitos:
• Identif**ação do profissional
• CID (opcional para o paciente — você pode recusar)
• Período de afastamento
• Assinatura e registro do médico

👉 3️⃣ Mas atenção:
A empresa pode dispensar sem justa causa, mesmo após um atestado — desde que o motivo não seja a doença e não haja indícios de discriminação. ⚖️ Na dúvida, procure orientação jurídica. Demissões injustas ou discriminatórias podem ser revertidas!

18/11/2025

🧑‍⚖️ Assessoria Jurídica Empresarial: o que sua empresa ganha com isso?

Tomar decisões seguras e estratégicas é essencial para o crescimento de qualquer negócio. A assessoria jurídica empresarial oferece suporte contínuo, preventivo e especializado em diversas áreas, como:

🔹 Contratos – Redação e revisão de acordos para garantir segurança jurídica
🔹 Compliance – Implementação de políticas de governança e ética corporativa
🔹 Direito Trabalhista – Orientação para evitar passivos e litígios
🔹 Tributário – Planejamento inteligente para reduzir custos e evitar autuações
🔹 Licitações e Parcerias – Apoio completo para participar com segurança de licitações e grandes contratos públicos.

📈 Com orientação jurídica estratégica, sua empresa se protege, ganha eficiência e cresce com solidez.

17/11/2025

Faça você mesmo…

16/11/2025

14/11/2025

É sobre histórias, famílias, ciclos…

14/11/2025

O divórcio ainda é um tema cercado de dúvidas e é justamente a informação correta que evita conflitos e agiliza o processo. Aqui vão os principais pontos que você precisa saber:

1️⃣ Preciso justif**ar o motivo?

Não. No Brasil, o divórcio é direito potestativo. Você não precisa explicar o motivo nem pedir autorização do outro cônjuge.

2️⃣ E se o outro não quiser assinar?

O divórcio pode ser feito judicialmente, mesmo sem acordo. O juiz decreta o divórcio independentemente da vontade do outro.

3️⃣ Temos filhos: e agora?

É possível fazer divórcio extrajudicial (no cartório) apenas quando:
✔ não há filhos menores ou incapazes (depende do caso)
✔ há acordo em tudo
Caso contrário, o divórcio será judicial.

4️⃣ Quem f**a com os bens?

Vai depender do regime de bens do casamento. Em regra:

Comunhão parcial: tudo adquirido após o casamento é de ambos.

Comunhão universal: tudo é dividido.

Separação: cada um mantém o que é seu.

5️⃣ E a guarda dos filhos?

A regra no Brasil é a guarda compartilhada, garantindo convivência equilibrada com ambos os pais.

6️⃣ Preciso pagar pensão ao ex?

A pensão entre ex-cônjuges só existe em casos de necessidade comprovada, e geralmente é temporária, para reorganização financeira.

🎯 Dica final: cada caso envolve detalhes próprios — por isso, orientação jurídica especializada faz toda a diferença para garantir seus direitos durante todo o processo.

11/11/2025

⚖️ Guarda Compartilhada: Direitos e Deveres dos Pais

A guarda compartilhada é o modelo que busca equilibrar o convívio e a responsabilidade entre pai e mãe após a separação.
Mais do que tempo com o filho, ela representa participação ativa na criação, educação e decisões importantes da vida da criança.

👨‍👩‍👧 Direitos dos pais:

Participar igualmente das decisões sobre saúde, educação e rotina;

Ser informado sobre o desempenho escolar e médico do filho;

Conviver de forma equilibrada, respeitando o melhor interesse da criança.

📜 Deveres dos pais:

Colaborar com o outro genitor para garantir o bem-estar do filho;

Evitar conflitos e alienação parental;

Cumprir com as responsabilidades financeiras e emocionais.

💡 A guarda compartilhada não signif**a ausência de regras, mas sim cooperação e diálogo para garantir o desenvolvimento saudável dos filhos.

10/11/2025

⚖️ Novas Tecnologias e Privacidade em Saúde 🩺

A transformação digital na saúde trouxe avanços impressionantes — prontuários eletrônicos, telemedicina e até o uso de inteligência artificial no diagnóstico.
Mas, junto com a inovação, surgem novos desafios jurídicos: como garantir a segurança e a privacidade dos dados sensíveis dos pacientes?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege informações pessoais de saúde, exigindo das clínicas, hospitais e profissionais o cumprimento de regras rígidas sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.

👉 Principais cuidados exigidos pela lei:

Consentimento explícito do paciente;

Controle de acesso às informações médicas;

Sigilo profissional reforçado;

Políticas internas de compliance e segurança da informação.

Advogados especializados em Direito da Saúde e Proteção de Dados são essenciais para orientar instituições e profissionais sobre conformidade e evitar sanções.