27/01/2024
⚖️O STF retoma as atividades no próximo dia 1/2 (5a feira), e com isso serão reiniciados os julgamentos de matérias importantes em diversos segmentos do Direito.
•Para nós, do @ que atuamos de forma multidisciplinar, estamos atentos a dois relevantes julgamentos da área do Direito do Trabalho e do Direito das Famílias e Sucessões.
•Em matéria de Direito do Trabalho, aguarda-se o desfecho das ADIs 7728, 7263 e 7725, que versam sobre a possibilidade de reconhecimento de vínculo entre motorista de aplicativo e a plataforma digital. Seja qual for a decisão final, certo é que dela resultarão impactos econômicos e sociais inestimáveis, que nos impõem a repensar, desde já e com urgência, os rumos do Direito do Trabalho.
•Em relação ao regime de casamento e da união estável, o STF reinicia ainda em fevereiro o julgamento do ARE 1309642, que discute a inconstitucionalidade do inciso II, do art. 1641, do CC, se é obrigatório o regime da separação de bens e aplicável à união estável. A tese a ser fixada afetará diretamente os regimes patrimonial e sucessório dos maiores de 70 anos, e tem como fundamento o respeito à autonomia e à dignidade da pessoa humana, a vedação à discriminação contra idosos e a proteção às uniões estáveis.
•Muitos outros temas estão pautados em 2024, a exemplo da revisão da vida toda e dispensa por justa causa em empresa pública. Sigamos acompanhando os principais julgamentos da Corte Suprema, que ao fim e ao cabo, reconfiguram o direito brasileiro e a vida de todos nós.
Por
Elaine Molinaro
