Gomes & Martho Advogados

24/07/2018

O advogado é indispensável a administração da justiça!

Para o pleno exercício da ampla defesa em processo penal se faz imprescindível ao defendente reunir-se com seu advogado para que este possa lhe transmitir todas as informações necessárias sobre o caso, de forma a se deduzir a melhor solução jurídica para o seu problema. Tantas quanto bastem, devem ser as reuniões.

Então, em caso de prisão ou condução a delegacia de policia, exija a presença do seu advogado!

Multirão carcerário foi feito no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos em 2015

24/07/2018

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

30 já foram beneficiados pela decisão. Expectativa é que chegue a 170 pessoas.

24/07/2018

Devemos combater as injustiças!

Todos os anos, muitos brasileiros vão para a cadeia por engano. Apesar de terem provado sua inocência, convivem com as marcas deixadas pelas prisões indevidas e as falhas de um sistema ultrapassado

24/07/2018

Os regimes de bens no casamento!

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639 http://bit.ly/CodigoCivilSF

O Código Civil está disponível grátis no formato de livro digital bit.ly/CódCivilDigital.

11/07/2018

Atenção!!!

Atraso na entrega do produto, gera dano moral!

Negativação indevida, gera dano moral!

Falha na prestação de serviços, gera dano moral!

Propaganda enganosa, gera dano moral!

Venda casada, gera dano moral!

Venham ao Escritório Gomes & Martho Advogados, conhecer esses direitos e outros!

11/07/2018

Fiquem atentos!

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: http://bit.ly/codigoconsumo

Fundo branco, no topo da imagem o título: 7 PRÁTICAS QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROÍBE. E a seguir 7 ilustrações: Um copo de refrigerante e um s**o de pipocas e ingressos, do lado está escrito: Venda casada. Um cifrão e uma seta vermelha apontando para o alto, do lado está escrito: Elevar o preço do produto sem justa causa. Duas etiquetas de preço, do lado está escrito: Recusa em cumprir oferta anunciada. Dois cartões de banco, do lado está escrito: Envio de cartão de crédito sem solicitação. Um homem sentado dormindo atrás de uma mesa de escritório, do lado está escrito: Má prestação de serviços públicos. Uma carta amarela e de dentro dela sai uma folha com uma caveira desenhada, do lado está escrito: Constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança de débitos. Um homem comprando coisas em um tablet, do lado está escrito: Recusa da desistência em até 7 dias de compra pela internet ou telefone.

11/07/2018

Atenção consumidores, fiquem atentos aos seus direitos!

Qualquer cláusula que estabeleça o contrário não é válida, conforme entendimento do STJ (Súmula 130/1995). Informe-se sobre seus direitos no Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefes**onsumidor.

Fundo branco e ilustração de um carro vermelho com várias s**olas e brinquedos dentro. Texto na imagem: Mesmo que haja aviso em contrário, o estacionamento é responsável pelos objetos deixados dentro do carro. Súmula STJ 130/1995

10/07/2018

Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com
o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

Conheça a Lei: http://bit.ly/leialienacaoparental.

: Foto de um menino sentado no chão. Ele está de calça jeans, camisa social e tênis. Texto: Alienação parental é abuso moral contra a criança.

06/06/2018

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: bit.ly/codigodefes**onsumidor

: Fundo preto. Ilustração de uma mulher negra, com cabelos crespos e vestido vermelho. Texto: Atenção, consumidor! PODE- Responsabilizar estacionamentos por objetos deixados no interior do veículo. Desistir de compra de produto ou serviço online em até 7 dias. Quando a conta vier errada, exigir de volta, em dobro, o valor cobrado a mais. NÃO PODE - Loja expor produtos sem preços ou informações. Estabelecimento comercial exigir valor mínimo para compras no cartão. ATÉ 5 DIAS - Tempo que a empresa tem para limpar seu nome após você pagar a dívida.

05/06/2018

O código de Defesa do Consumidor prevê que em casos de perda de garantia por mau uso do produto, o fabricante precisa demonstrar que o problema foi causado pelo consumidor ou que não poderia decorrer do próprio aparelho. Já que é mais fácil para o fornecedor, que conhece o produto ou serviço, provar que o defeito.

Fundo cinza, ilustração de um carro vermelho. Texto: Defeito por mau uso? Cabe ao fabricante provar. Em caso defeito, o fabricante só não será responsabilizado se provar que o dano não existe, que a culpa é exclusiva do consumidor, ou que o fabricante não colocou o produto no mercado.CDC art. 12 §3º

04/06/2018

04/06/2018

Nosso serviço é resolver as suas dificuldades.
Confira nossas atividades de consultoria jurídica e veja o que podemos fazer por você.

• Direito do Consumidor (resolvemos seus problemas com telefonia - internet lenta – cobranças indevidas entre outros; planos de saúde – cancelamento do seu plano sem aviso prévio – cancelamento do seu plano com pagamento em dia – não autorização para cirurgias entre outros; NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO SEU NOME NO SCPC E SERASA; não entrega do seu produto no prazo estipulado na loja; garantia não coberta; multa do TOI emitida por empresa de energia elétrica e muito mais.

• Direito de Família (divórcio; regulamentação de visitas; pensão alimentícia; guarda; inventário entre outros.

• Direito Cível (Orientação e acompanhamento de processos judiciais que envolvam responsabilidade civil, tanto nos casos de indenização por danos à imagem, estético, morais e materiais, como na obtenção de indenização decorrente do descumprimento de contratos; Orientação e acompanhamento de processos judiciais que envolvam erro médico ou odontológico entre outros.

• Direito Trabalhista (FGTS; baixa na sua CTPS não realizada; verbas rescisórias não pagas; Seguro Desemprego; o adicional noturno não era pago; adicional de insalubridade e periculosidade; entre outros direitos)

• Direito Criminal (Defesas em todas as instâncias; Habeas Corpus; Liberdade Provisória; Revogação da prisão preventiva; Liberdade Provisória entre outros)

• VEP (Progressão de Regime para aberto ou semiaberto; liberdade condicional entre outros)

NÃO FIQUE INERTE, LUTE PELOS SEUS DIREITOS!
AQUI TEMOS ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO.

CONSULTA GRATUITA!
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