EB Advocacia e Consultoria

11/08/2026

FELIZ DIA DOS ADVOGADOS!!! Que Deus dê a mim e a todos advogados sabedoria e capacidade para buscar em prol da sociedade!

18/07/2026

Atenção GOLPE DO FALSO ADVOGADO!!!?

28/08/2025

Cliente e amigo satisfeito com meu trabalho! Ação Judicial contra banco. Direito do Consumidor. Graças a Deus! Entre em contato conosco!!!

15/08/2025

21/05/2025

A legislação penal brasileira é clara quanto ao abandono de incapaz. O crime é caracterizado como o abandono de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade que seja incapaz de se proteger. A pena varia de 1 a 5 anos de prisão e pode ser agravada se o crime for cometido por cônjuge, irmão ou tutor, e se a vítima for maior de 60 anos.



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