Rosana Figueiredo - Advocacia Previdenciária

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Grandes nomes do cenário jurídico nacional estão confirmados para o II Seminário Previdenciário do IBDP / Rio de Janeiro...
05/06/2026

Grandes nomes do cenário jurídico nacional estão confirmados para o II Seminário Previdenciário do IBDP / Rio de Janeiro. Assim como nossa querida Coordenadora do IBDP/Rio de Janeiro.

👩‍💻 A programação oficial do evento está consolidada. No dia 21 de julho, o auditório da OAB/RJ sediará debates de alto nível técnico sobre as teses mais relevantes e urgentes da prática previdenciária atual.

Confira os principais eixos temáticos e os especialistas confirmados:

➡️ Tema 1124 do STJ: Análise e impactos práticos com a Dra. Melissa Folmann e a Dra. Maria Fernanda Wirth.
➡️ Instrução Processual e BPC: Desafios do CadÚnico e biometria com a Dra. Priscila Machado.
➡️ Processo Administrativo e Judicial: Estratégias no CRPS e o uso do Mandado de Segurança com o Dr. Sérgio Pimenta e a Dra. Suzani Ferraro.
➡️ Pensão por Morte (Tema 371 da TNU): Aspectos probatórios com o Dr. Juiz Eduardo Brandão.
➡️ Desenvolvimento Profissional: Prospecção ética e autoridade com a Dra. Thiara Faustino.
➡️ Análise Setorial: Os desafios atuais da área com o Dr. Fabio Zambite e o Dr. Carlos Vinícius Ferreira.

⚠️ Fique de olho para conferir os horários completos de cada painel!

Por se tratar de um evento exclusivamente presencial e com vagas limitadas, recomendamos que garanta sua participação com antecedência para assegurar seu lugar entre os principais profissionais da área.

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O sistema Meu INSS foi atualizado para requerimento do BPC/LOAS e passou a incluir, entre as perguntas, a autorização do...
05/06/2026

O sistema Meu INSS foi atualizado para requerimento do BPC/LOAS e passou a incluir, entre as perguntas, a autorização do requerente para o desligamento do Bolsa Família, além da possibilidade de alteração da Data de Entrada do Requerimento (DER).

O sistema do SUAs já está interligado com o sistema da Previdência. Os aplicativos ( Meu Inss, Cadastro Único e Bolsa Família) estão atualizados.

O sistema Meu INSS foi atualizado para requerimento do BPC/LOAS e passou a incluir, entre as perguntas, a autorização do...
05/06/2026

O sistema Meu INSS foi atualizado para requerimento do BPC/LOAS e passou a incluir, entre as perguntas, a autorização do requerente para o desligamento do Bolsa Família, além da possibilidade de alteração da Data de Entrada do Requerimento (DER).

O sistema do SUAS já está interligado com do Meu INSS. Começamos com o Cadastro Único e agora ao Bolsa Famílias. (Todos possuem aplicativos)

O INSS publicou hoje a Portaria PRES/INSS nº 1.962/2026, que trouxe uma alteração relevante na dinâmica do Programa de G...
02/06/2026

O INSS publicou hoje a Portaria PRES/INSS nº 1.962/2026, que trouxe uma alteração relevante na dinâmica do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A grande mudança é a inclusão de novas demandas nas filas extraordinárias do programa:

Cumprimento de acórdãos: Agora, os recursos com decisões favoráveis do CRPS que determinam a implantação de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS) passam a figurar no rol de prioridades.

Atualização Cadastral: Pedidos de atualização de vínculos, remunerações e códigos de pagamento também foram incluídos, o que é um alívio para quem precisa ajustar o CNIS para viabilizar concessões

A medida busca reduzir a fila de requerimentos e implementações de processos pendentes vindo do CRPS.

Fonte:PRES INSS N° 1962 DE 01 DE JUNHO DE2026




O benefício foi instituído pela Lei nº 14.717/2023 e agora teve suas regras detalhadas pela Portaria nº 1.961/2026.Quem ...
30/05/2026

O benefício foi instituído pela Lei nº 14.717/2023 e agora teve suas regras detalhadas pela Portaria nº 1.961/2026.

Quem pode receber?

✔ filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio

✔ famílias com renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo

O valor da pensão é de 1 salário mínimo por mês.

A nova portaria também esclarece quais documentos podem ser utilizados para comprovar a ocorrência do feminicídio, inclusive durante a investigação criminal, sem necessidade de aguardar uma condenação definitiva.

A pensão não gera décimo terceiro salário e não pode ser acumulada com benefícios previdenciários ou assistenciais incompatíveis, sendo garantido o direito de opção pelo benefício mais vantajoso.

Fonte: Portaria n 1961/2026

As mudanças fazem parte do Novo Desenrola, do Governo do Brasil, e trazem mais proteção para quem contrata crédito.📆 Pra...
21/05/2026

As mudanças fazem parte do Novo Desenrola, do Governo do Brasil, e trazem mais proteção para quem contrata crédito.

📆 Prazo ampliado para até 108 parcelas
⏳ Possibilidade de começar a pagar em até 90 dias
✅ Margem total passa de 45% para 40%

🔐 Para evitar fraudes, o INSS trouxe medidas de segurança ao realizar empréstimos. Agora, a contratação precisa ser confirmada com biometria facial no Meu INSS. Além disso, contratações por telefone não serão permitidas e operações sem validação serão canceladas.

Mais informações em gov.br/inss

Cadastro Domiciliar no CadÚnico vem reforçar as visitas domiciliares ao BPC com família unipessoais.⚠️ Visita domiciliar...
16/05/2026

Cadastro Domiciliar no CadÚnico vem reforçar as visitas domiciliares ao BPC com família unipessoais.

⚠️ Visita domiciliar NÃO é fiscalização da pobreza.

A normativa destaca que o atendimento deve acontecer com:
✔️ Ética
✔️ Respeito às famílias
✔️ Sigilo profissional
✔️ Segurança da equipe
✔️ Abordagem humanizada

O Cadastro Domiciliar passa a ser obrigatório:

📌 Famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família e BPC;
📌 Casos de qualificação cadastral;
📌 Situações com indícios de irregularidades.

O objetivo é garantir informações mais fidedignas e fortalecer o acesso aos direitos sociais.

Fonte: Instrução Normativa SAGICAD nº 21/2026

A INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD Nº 21, DE 4 DE MAIO DE 2026, publicada , regulamenta os procedimentos de inclusão e atuali...
14/05/2026

A INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD Nº 21, DE 4 DE MAIO DE 2026, publicada , regulamenta os procedimentos de inclusão e atualização cadastral realizados por meio de entrevista domiciliar, o chamado CADASTRO DOMICILIAR.

Além disso, o Cadastro Domiciliar passa a ser obrigatório em algumas situações, como:
📌 Famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família e BPC;
📌 Casos de qualificação cadastral;
📌 Situações com indícios de irregularidades.

O objetivo é garantir informações mais fidedignas e fortalecer o acesso aos direitos sociais. 🤝

Visita domiciliar NÃO é fiscalização da pobreza.

O CRAS passará a realizar a visita domiciliar que deverá ocorrer com pelo menos 02 membros da equipe para garantir segurança aos profissionais do SUAS

A plataforma digital "INSS Empresa" começa a funcionar a partir de 15 de maio. Essa nova ferramenta permite as empresa...
08/05/2026

A plataforma digital "INSS Empresa" começa a funcionar a partir de 15 de maio. Essa nova ferramenta permite as empresas consultarem, de forma online, os afastamentos de empregados durante o vínculo de trabalho.

💻 Mais moderna e intuitiva, a plataforma traz informações completas em tempo real — com dados desde 2019 — e substitui o sistema Conadem.

📊 Será possível acessar detalhes como número do benefício, tipo, situação e datas importantes, além de informações sobre perícia médica nos casos de benefícios por incapacidade.

🔐 O acesso será feito com conta gov.br e certificado digital de pessoa jurídica.

A 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝟓𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟔, publicada em 04/05/2026, simplificou os procedimentos de desligamento voluntário do Pro...
05/05/2026

A 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝟓𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟔, publicada em 04/05/2026, simplificou os procedimentos de desligamento voluntário do Programa Bolsa Família.

Atualmente o Bolsa Família vem sendo considerado na composição da renda familiar, no requerimento do BPC, elevando a renda familiar acima do critério de 1/4 do salário-mínimo. Logo resultando em indeferimentos por superação de renda.

Assim, no requerimento administrativo do BPC vai exigir estratégia pelo advogado ao avaliar previamente a renda familiar do requerente e estruturar o pedido de renúncia do Bolsa Família ou não.

𝐎 𝐂𝐞𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐉𝐮𝐫𝐢́𝐝𝐢𝐜𝐨 Atual: A necessidade dessa transição tornou-se crítica após o Decreto nº 12.534/25 revogar o dispositivo que excluía o Bolsa Família do cálculo da renda per capita (Art. 4º, §2º, II do Decreto 6.214/07).

O desligamento voluntário do PBF poderá ser solicitado pelo Responsável Familiar (RF) por meio das seguintes modalidades de manifestação:

𝐍𝐚 𝐆𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 (𝐂𝐑𝐀𝐒): A forma tradicional, via preenchimento de formulário físico.
𝐏𝐞𝐥𝐨 𝐀𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨: No próprio App do Bolsa Família, basta dar o "aceite" no Termo de Desligamento. Rápido e na palma da mão!
𝐍𝐨 𝐈𝐍𝐒𝐒: Fundamental para novos requerentes, 𝐌𝐄𝐃𝐈𝐀𝐍𝐓𝐄 𝐀𝐍𝐔𝐄̂𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐑𝐄𝐆𝐈𝐒𝐓𝐑𝐀𝐃𝐀 𝐍𝐎 𝐌𝐎𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐎 𝐑𝐄𝐐𝐔𝐄𝐑𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐎 𝐁𝐏𝐂, acionada quando for constatada incompatibilidade de renda para recebimento de ambos os benefícios.

Fonte: Instrução Normativa SENARC/MDS nº 54/2026

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