Katia Leite Advogados - Tributário, Bancário e Militar.

16/03/2026

Pelo contracheque é possível identificar coisas que a maioria das pessoas nem imagina que estão acontecendo.

21/01/2026

Durante a pandemia, a contagem de tempo de serviço para determinadas vantagens funcionais foi suspensa por norma federal.

Com a edição da Lei Complementar nº 226/2025, essa vedação foi revogada

14/01/2026

Aposentado ou reformado com doença grave?
A lei pode isentar você do Imposto de Renda — e o desconto mensal pode estar errado.

Informação correta evita prejuízo.
📲 Procure orientação jurídica especializada.

13/01/2026

O Banco Central lançou o BC Protege+, um sistema que promete impedir a abertura de
contas com dados falsos ou sem autorização.
Mas aqui vai o ponto que pouca gente está falando:
isso não é só uma “ferramenta nova”
Agora, os bancos são obrigados a consultar esse sistema antes de abrir contas ou incluir titulares e representantes.
Se ignorarem essa consulta e uma fraude acontecer, a falha é ainda mais grave.
Na prática, isso pode mudar muita coisa para quem já sofreu com:
– contas abertas indevidamente
– uso indevido de CPF ou CNPJ
– golpes bancários
– negativação injusta
👉 A grande pergunta é: isso muda algo para quem já sofreu fraude na prática

12/01/2026

Importante: a lei não elimina o direito de quem sofreu descontos antes da sua vigência. Sempre que a cobrança ocorreu sem consentimento válido ou mediante fraude, o desconto já era ilegal, sendo possível a restituição dos valores.
Em termos práticos, o recado é simples:
descontos não reconhecidos no INSS não são mero aborrecimento administrativo, inclusive podem gerar direito à restituição e outras medidas jurídicas.
Atuação em Direito Bancário, com foco em descontos indevidos e crédito consignado.

10/01/2026

10/01/2026

Lei, estratégia e posicionamento firme.
Se tem direito, a gente busca.
📲 Faça contato com quem entende!

09/01/2026

Doença grave gera direito à isenção de Imposto de Renda.
Não é benefício, é previsão legal.
📲 Saiba como exercer esse direito.

03/06/2025

A venda casada ocorre quando a compra de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro. Nela, o consumidor não adquire apenas a mercadoria que deseja, mas também é forçado a adquirir outra.

Separamos 5 situações de venda casada que são, infelizmente, muito comuns e podem passar despercebidas entre os consumidores:

1- Consumação mínima em restaurantes e casas de entretenimento noturno.

2- "Combos" com serviços de TV, internet e telefone que não são vendidos separadamente.

3- Permissão de consumo apenas aos alimentos comercializados nas entradas das salas de cinema.

4- Salões de festas que condicionam o aluguel do local à contratação do serviço de buffet.

5- Financiamento de imóvel condicionado ao seguro habitacional.

Já passou por situações assim? Saiba que elas são consideradas práticas abusivas contra os consumidores!

Se você for vítima de venda casada, denuncie e procure seus direitos junto a um advogado.