Magalhães & Marques Advogados

20/12/2020

16/06/2020

02/04/2020

Receita Federal prorroga o prazo para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 para 30/06.

A Receita Federal adiou a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física por 60 dias, devido os transtornos e impactos da crise ocasionados pelo Coronavírus, desta forma, o novo prazo para a entrega da declaração de 2020, agora, passa de 30 de abril para 30 de JUNHO.

Lembre-se que, mesmo tendo mais tempo, quem entrega a declaração primeiro tem maiores chances de receber a restituição antes.

31/03/2020

Você sabia que falta apenas 1 mês para o fim do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020?
É isso mesmo! Já se passou um mês desde que a Receita Federal começou a receber as declarações, mas ainda tem muita gente que não reuniu todos os documentos necessários.
Não deixe para o último dia! Aproveite esse momento.

24/03/2020

O tiro vai sair pela culatra?
Em atenção aos decretos do governo e prefeitura do RJ

24/03/2020

23/03/2020

Separou? Divorciou?
Animais de estimação podem receber pensão alimentícia ou ter a guarda compartilhada

Os bichinhos de estimação já fazem parte da família e apesar de ainda não existir legislação com esta previsão, o judiciário já julga casos em que, após a separação ou divórcio, o juiz pode determinar a guarda compartilhada do pet usando analogamente a lei de guarda compartilhada dos filhos menores.
Nestes casos leva-se em consideração se o pet foi adotado antes ou depois da união do casal e também quem tem mais condições (estruturais, psicológicas, financeiras e físicas) de ter a guarda do animal. Se ambos estiverem aptos, a guarda compartilhada é a mais indicada.
Assim como no caso dos filhos menores f**a decidida a rotina do bichinho, os dias que f**ará com cada um dos donos, feriadas, datas comemorativas, etc.
Caso apenas um fique com a guarda, as despesas com o pet também podem ser objeto de divisão, cabendo pensão alimentícia ao outro dono e o direito de visitação.
Fonte: IBDFAM

18/03/2020

Foi demitido ou pediu demissão?
Saiba o que você tem direito na rescisão
Se tiver dúvida fale com a nossa equipe.

16/03/2020

Seja consciente!