JB Consultoria Jurídica

16/12/2025

A partir de 2025, qualquer pessoa maior de idade pode registrar em cartórios quem cuidará de sua vida e bens se perder a capacidade de decidir no futuro.

11/08/2025

23/07/2025

23/07/2025

Imagine que você se depara com a seguinte situação: O pai ou mãe do seu filho(a) vive uma vida de ostentação nas redes sociais, frequentando hotéis luxuo

27/10/2024

Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é voluntário para pessoas físicas.

02/09/2024

Síndicos relatam cobrança por volume até 4 vezes maior que o realmente consumido após decisão do STJ, que afeta principalmente condomínios comerciais. Entenda!

08/11/2023

Colegiado entendeu que recusa na contratação caracteriza abusividade.

01/11/2023

https://www.correioforense.com.br/dir-processual-civil/condicao-financeira-de-um-conjuge-nao-impede-a-gratuidade-de-justica-para-o-outro/

Resumo do caso: ação “de cobrança de honorários” ajuizada pleiteando o recebimento de honorários por serviços profissionais. Decisão interlocutória

27/08/2023

Quero me divorciar. E se o meu cônjuge não quiser?

É necessário apenas que uma das partes queira se divorciar para que o Judiciário decrete o divórcio.

Muitas vezes, inclusive, o deferimento do divórcio pode acontecer antes mesmo de a parte contrária se manifestar.

“Ah, mas se eu sair de casa, pode ser configurado o abandono de lar”. Não, isso não é verdade.

O abandono de lar só é caracterizado se um dos cônjuges deixar o lar conjugal por dois anos ininterruptos, autorizando-se a perda do direito de propriedade sobre o bem que era residência do casal.

Ninguém tem a obrigação a ficar no mesmo local que outra pessoa, mesmo antes da decisão judicial que concede o divórcio. Não haverá penalidade nenhuma para aquele que desejar sair do lar comum e tomar providências, com calma, para contratar um (a) advogado (a) e ingressar com a ação de divórcio.

25/04/2023

Injustiça, desproporcionalidade, irrazoabilidade, falta de equidade ou existência de outros julgados do Supremo Tribunal Federal não autorizam o uso da técnica da distinção para afastar a aplicação da tese da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que vetou o uso do método da...