09/02/2026
Lançamento da obra “Princípio da confiança legítima como agente limitador à alteração legislativa trabalhista”, do Professor Alexander Heleno Braz.
📍 OABRJ – Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues
📌 Av. Marechal Câmara, 150 – 4º andar – Centro/RJ
📅 17 de março
⏰ 15h às 18h
Evento realizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OABRJ, com apoio da Editora Mizuno.
Uma discussão necessária sobre segurança jurídica, estabilidade das relações de trabalho e os limites da atuação legislativa no Direito do Trabalho.