Kozlowsky - Advogados

11/08/2022

11 de agosto dia dos Advogados!
A advocacia não é profissão de covardes.
Sobral Pinto.

04/06/2022

Nunca demonstre..

02/01/2022

Boa noite.

28/12/2021

Muito embora o artigo 117 da LEP estabeleça como requisito para concessão de prisão domiciliar o cumprimento da pena no regime prisional aberto, é possível a extensão do benefício aos condenados recolhidos no regime fechado ou semiaberto, desde que indique imprescindibilidade da medida.

Dessa forma, o Ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, concedeu Habeas-corpus para assegurar a prisão domiciliar de condenado que cumpre pena definitiva em regime fechado, a fim de que continue prestando assistência aos filhos menores de 12 anos, diante da constatação de ser o único responsável apto a fazê-lo.

A esse respeito, o STJ se pronunciou no sentido de que todo o pai é indispensável a criação de seus filhos, sendo necessário que o homem comprove ser o único responsável pela prole apenas quando a criança possui mãe que poderia lhe dispensar os devidos cuidados, o que não é o casodos autos, concluiu o ministro.

09/10/2021

Nossa sala de reuniões.

25/04/2021

Homens...
Pensem nisso.

15/04/2021

Confirmada decisão em danos coletivos contra a TIM..
Vejam o valor..
O que vocês acharam?

"A responsabilidade do fornecedor de serviço nas relações de consumo é objetiva e, por isso, prescinde da apuração do aspecto volitivo, sendo fundamental apenas a apuração da conduta e da existência do nexo de causalidade entre esta e o dano imposto ao consumidor. Na hipótese, é...

28/03/2021

Todo o nosso atendimento estará sendo remoto.
A não ser os casos emergenciais, delegacias e audiências de custódia e ou limiares nos plantões judiciais.
Saúde, paz e prosperidade a todos.
Que D'us nos guarde a abençoe a nossa família e amigos.

06/02/2021

Iniciando 2021 com pé direito.
Vamos com tudo.

Reintegração de militar;
Processo de cobrança
de Dano ao Erário;
Formulário de Averiguação de Transgressão Disciplinar;
Pensão Militar; .Inquérito Penal Militar . IPM . Sindicância. Dentre outras áreas.

06/02/2021

Entendam isso!!!

14/01/2021

Nosso trabalho alho consiste em resultados..
Cantou a liberdade..

03/01/2021

O princípio da legalidade, é o principal conceito para a configuração do regime jurídico-administrativo, pois segundo ele, a administração pública só poderá ser exercida quando estiver em conformidade com a lei. Segundo o princípio em análise, todo ato que não possuir embassamento legal, é ilícito. Como problema deste artigo, o princípio da legalidade, mesmo que protegendo os direitos e deveres da administração pública, faz-se estagnar a implementação de novos métodos no meio público? Entendendo que tal princípio traz segurança jurídica ao indivíduo, pois limita o poder do Estado. Porém, dificulta a aplicação de novos métodos, tecnologias na administração pública, fazendo com que o administrador encontre barreiras legais na tomada de suas decisões. Logo, o objetivo deste apontamento é apresentar ao administrador que mesmo tendo a lei, apresentando seus direitos e deveres, há sim em certos casos, certa liberdade na tomada de decisão de suas atividades. A discricionaridade, sendo esta a competência que o administrador possui, em certos casos quando a lei permitir certa liberdade, que possa escolher a melhor solução para suas atividades. Concluiu-se que, o administrador público deve seguir não somente a legalidade, mas também os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

Dr. Jeanderson Kozlowsky

Sigam a nossa página no instagram:
https://www.instagram.com/p/CJkZ-6SnP-K/?igshid=1lek9l037zso7