Vicente & Arantes Advogados

24/07/2025

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇA GRAVE

Você sabia que pessoas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma?

E mais: é possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos!

📌 A isenção vale mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão do benefício.
📌 Não importa se a doença está curada ou controlada.
📌 Esse direito está garantido por lei e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, informe-se.

🟢 Saiba mais em: https://bernardoarantesadvogado.com.br/

12/03/2025

📢 UNIÃO ESTÁVEL PÓSTUMA DÁ DIREITO À PENSÃO DO INSS!

Se você vivia em união estável e seu companheiro faleceu, é possível reconhecer a relação após a morte para garantir a pensão por morte no INSS.

🔹 O que precisa?
✔️ Comprovar a união com documentos e testemunhas;
✔️ Solicitar o reconhecimento no INSS ou na Justiça, se houver negativa.

⚖️ Tem dúvidas? Fale comigo e garanta seus direitos!

01/07/2024

"Atenção! Está vendo descontos estranhos no seu benefício ou salário? Se você não pediu nenhum empréstimo, isso pode ser fraude. A lei protege você! Você tem direito de receber seu dinheiro de volta e até uma indenização. Não deixe ninguém tirar o que é seu. Vou te ajudar a resolver isso de forma simples rápida e eficiente."

01/07/2024

A Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo, é absolutamente clara ao estabelecer o prazo de 30 DIAS, prorrogáveis mediante justificação, por mais 30 dias:
Podemos afirmar com certeza que o INSS deve oferecer uma resposta acerca de um pedido como por exemplo de aposentadoria no prazo de 30 dias, não existindo nenhuma dúvida em relação a esse prazo.
É de notório saber que o INSS tem demorado um período muito superior do que os 60 dias que a lei define como limite para a decisão administrativa, gerando incerteza e muita insegurança jurídica.
Diante dessa realidade pode e deve o requerente procurar um Advogado e buscar seus direitos na Justiça.

19/10/2023

Entre em contato comigo e esclareça quaisquer duvidas.
meu WhatsApp é ((21) 96994-3519

03/10/2023

30/11/2022

Cada dia é um novo desafio. Todo dia há muito trabalho a ser feito.
O Advogado tem o dever e o poder de pleitear e lutar pela tão falada Justiça e construir um mundo melhor.

10/08/2022

DJAVAN meu amigo do TJRJ desde os mais remotos tempos de estagiário.
Tmj meu nobre.
Saúde !!

24/07/2022

PRAZO NO INSS PARA RESPOSTA AO SEGURADO
conheça é bem legal e pode te ajudar.