Bernardo Lugão Sociedade Individual de Advocacia

16/02/2023

Mais um dia intenso….visita ao sistema prisional de Guaxindiba - SG - Presídio Tiago Teles.

15/02/2023

Dia de visita no sistema prisional - Presídio Thiago Teles - Guaxindiba/SG

14/02/2023

Realização de audiência presencial na Capital -RJ. 💪🏻💪🏻💪🏻

10/02/2023

Aprovado Projeto de Lei nº 2.523/2017 em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro determinando que unidades prisionais em todo Estado tenham um espaço exclusivo para a
OABRJ, instalados nos parlatórios de cada unidade prisional.

02/02/2023

Sonhos conquistados…🙌🏻❤️💪🏻🚀

18/01/2023

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18/01/2023

17/01/2023

O teólogo Martin Luther King Jr. (1929-1968) foi um importante ativista norte-americano que lutou pelos direitos dos negros e contra a discriminação racial nos Estados Unidos. Com isso, se tornou um dos mais importantes líderes dos movimentos pelos direitos civis dos negros em terras americanas. Ciente da situação de segregação social e racial contra os negros de seu país, em especial nos estados do Sul dos EUA, em 1955 Martin Luther King deu início à luta pelo reconhecimento dos direitos civis dos negros norte-americanos, com métodos pacíficos.

08/01/2023

NOTÍCIA: Com o objetivo de preservar os vínculos afetivos existentes, o juiz da Vara Única de Paraty (RJ), concedeu liminar para determinar que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. De acordo com os autos, o ex-casal morava em São Paulo quando a mulher resolveu se mudar com a filha para o município de Paraty. O pai, então, ajuizou ação, com pedido liminar, para obrigar a ex-mulher a levar e buscar a filha na capital paulista nas datas de visita. A defesa do pai pediu a aplicação do §1º do artigo 6º da Lei de Alienação Parental, modificado em 2022 pela Lei 14.340, com a finalidade de "desmotivar a mudança abusiva do domicílio do menor".

07/01/2023

Para a 5ª turma do STJ, no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento da denúncia.
O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus em que a defesa do réu alegava que, uma vez desclassificado o delito inicialmente apontado pelo Ministério Público, deveria ser aplicado o art. 384 do CPP. Segundo o dispositivo, após o encerramento da instrução, o MP, caso entenda cabível nova definição jurídica do fato, deve aditar a denúncia ou queixa no prazo de cinco dias. https://www.migalhas.com.br/quentes/379567/stj-juiz-pode-mudar-tipificacao-da-conduta-sem-prazo-para-aditamento

07/01/2023

A Declaração Universal dos Direitos Humanos direciona que toda pessoa acusada é inocente até que se prove o contrário. A Constituição Federal assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado". Entretanto, as mídias sociais têm fomentado a relativização da presunção da inocência.