Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 10:00 - 17:00 Terça-feira 10:00 - 17:00 Quarta-feira 10:00 - 17:00 Quinta-feira 10:00 - 17:00 Sexta-feira 10:00 - 17:00

Luiz Oliveira

Advogado - Pós graduado em Advocacia Trabalhista e Cível.

04/02/2026

Quando se sentir injustiçado, e perceber que a luta valerá a pena, lute.
Não por orgulho, mas por honra.
Não por revanche, mas por justiça.

Há batalhas que não são só sobre vencer — são sobre permanecer inteiro.
E quem luta com moral não perde: deixa um rastro de dignidade que nenhuma injustiça apaga.

📖 Provérbios 11:2

“Quando vem a soberba, vem também a desonra, mas com os humildes está a sabedoria.”

📖 Tiago 4:6

“Deus resiste aos soberbos, mas concede graça aos humildes.”

04/02/2026

❌ Demissão por justa causa não é sentença definitiva.

Quando a empresa aplica a justa causa sem provas, de forma desproporcional ou abusiva, a Justiça do Trabalho pode reverter a penalidade, convertendo a demissão em dispensa sem justa causa.

📌 Com isso, o trabalhador passa a ter direito a verbas como aviso-prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 40% e, se preencher os requisitos, seguro-desemprego.

⚖️ Justa causa precisa ser provada.
📲 Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO

07/01/2026

💊 PÍLULA AZUL OU PÍLULA VERMELHA?

No mundo do trabalho, muita gente vive a pílula azul:

🟦 aceita trabalhar sem carteira assinada
🟦 faz horas extras sem receber
🟦 ouve que “depois a empresa acerta”
🟦 acredita que reclamar pode gerar demissão

Já quem escolhe a pílula vermelha decide enxergar a realidade:

🔴 vínculo de emprego gera direitos, com ou sem carteira assinada
🔴 hora extra é direito, não favor
🔴 FGTS, férias e 13º são obrigações legais
🔴 a Justiça do Trabalho analisa fatos, não desculpas

⚖️ No Direito do Trabalho, ignorar direitos não resolve o problema — só aumenta o prejuízo.

📲 Informação é poder.
💡 Conhecimento jurídico é proteção.

(21) 965218488 .luizoliveira

30/12/2025

Trabalhar sem carteira assinada não significa abrir mão de direitos.

A legislação trabalhista protege a realidade da prestação de serviços, e não apenas o que está formalizado em documentos.

Quando presentes os requisitos do vínculo de emprego, é possível buscar judicialmente o reconhecimento da relação de trabalho, com a garantia de todos os direitos correspondentes ao período laborado.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, com base nas provas e nas circunstâncias do caso concreto.

📩 Em caso de dúvida, a orientação de um advogado trabalhista é essencial para avaliar a melhor estratégia jurídica.

14/11/2025

🔥 RESCISÃO INDIRETA — AGORA É O MOMENTO DA JUSTA CAUSA NO PATRÃO!

A rescisão indireta acontece quando a empresa comete faltas tão graves que tornam impossível continuar trabalhando.

E duas situações são campeãs nos tribunais:

🚫 1. Assédio (moral ou sexual)

Humilhações, gritos, perseguição, ameaça de demissão, piadinhas ofensivas, exposição diante dos colegas…
Isso não é “rigor”, nem “cobrança”.

👉 É assédio.

E assédio é falta gravíssima.
Dá direito à rescisão indireta + indenização por danos morais.

Ninguém é obrigado a trabalhar sendo desrespeitado. Entendeu?

💸 2. Falta de depósito do FGTS mensal

A empresa não deposita seu FGTS?
Depósito atrasado, parcial ou inexistente?

Isso não é “detalhe técnico”.
Isso é descumprimento direto da lei.

👉 E também é motivo para rescisão indireta, e nessa situação nem tem desenrolo, pois o FGTS tem que ser pago mensalmente.

⚖️ O que você recebe na rescisão indireta?

Tudo como se fosse demissão sem justa causa:

✔️ Aviso prévio
✔️ Multa de 40% do FGTS
✔️ Saque do FGTS
✔️ Seguro-desemprego
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º proporcional
✔️ Verbas atrasadas
✔️ Indenização (em casos de assédio)
✔️ Possibilidade de multas dos artigo 467 e 477 da CLT

Entre outros direitos...

📌 Sinal de alerta:

Se você está sofrendo assédio ou descobriu que a empresa não deposita FGTS, você não precisa continuar vivendo isso.

Seu direito existe — e eu posso te ajudar a exercer.
Me manda uma mensagem no direct e analiso sua situação. Whatsapp: (21) 965218488

LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO

14/11/2025

🛵💥 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — USO DE MOTO NO TRABALHO

Você usa moto diariamente no trabalho?

Entregas, visitas, cobranças, deslocamentos externos…
Então atenção: isso pode garantir o seu direito ao adicional de periculosidade!

A lei é clara:
🟡 Quem exerce atividade em motocicleta nas vias públicas tem direito ao adicional de 30%, calculado sobre o salário-base, por trabalhar em condições de risco acentuado.

E não importa:
✔️ se a empresa chamou de “atividade eventual”;
✔️ se é só “fazer uma entrega rapidinho”;
✔️ se usa a moto “da empresa” ou “a sua”.

👉 Se você usa a moto a serviço, o risco existe, e o direito também.

📌 Importante: Mesmo com decisões que tentaram suspender partes da norma, o Anexo V da NR-16 continua válido, e a Justiça do Trabalho vem reconhecendo esse direito todos os dias.

💬 Desconfia que você deveria estar recebendo periculosidade e não recebe?

Me chama no direct — posso analisar sua situação e te dizer exatamente o que você tem direito. Whatsapp: (21) 965218488.

⚖️ Seu trabalho vale. Sua segurança importa. Seus direitos também.

LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO

14/11/2025

📢 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: VOCÊ ESTÁ RECEBENDO?

Se tem algo que faz o trabalhador “tremer na base” — às vezes literalmente — é trabalhar exposto a agentes insalubres sem receber o adicional devido.

💡 Insalubridade é quando o empregado exerce suas atividades em ambiente que coloca sua saúde em risco: ruído excessivo, produtos químicos, calor, frio intenso, poeira, agentes biológicos… a lista é grande!

🔍 O que diz a lei?
A NR-15 define quais atividades são insalubres e o percentual devido:

10% (grau mínimo)

20% (grau médio)

40% (grau máximo)

Esses valores são calculados sobre o salário-mínimo, e não sobre o salário do empregado.

👷‍♂️ Exemplos comuns:

• Quem trabalha com ruído acima do limite legal
• Manipulação de produtos químicos (solventes, etc)
• Limpeza de banheiros públicos ou grande circulação
• Contato com lixo urbano
• Profissionais de saúde expostos a agentes biológicos

⚠️ Importante: É necessário laudo técnico para comprovar a insalubridade. Mas se a empresa não fornece EPIs adequados — ou se eles não eliminam o risco — o trabalhador tem direito ao adicional.

🎯 Desconfia que deveria receber e não recebe?
Pode estar deixando dinheiro na mesa. E a gente não gosta de dinheiro abandonado, né?

📩 Me chame no direct. Vou analisar sua situação e te ajudar a fazer valer seus direitos. Whatsapp: (21) 965218488

LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO

04/09/2025

Pessoal não é de hoje que estão tentando se passar por mim no WhatsApp pra dar golpes nos meus clientes. O único número da empresa é 96521-8488. Qualquer contato de outro número, favor ignorar.

14/05/2025

📢 Mais do que nunca, o trabalhador precisa conhecer os seus direitos!

Irregularidades como o não pagamento do FGTS, salários atrasados, ausência de férias ou adicionais não devem ser ignoradas. Se você esperar até o final do contrato — seja pela dispensa ou pedido de demissão — para relatar essas situações, corre um sério risco de não receber o que tem direito.

⚖️ Um exemplo disso vem do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que julgou recentemente o processo nº 0100867-29.2024.5.01.0059 (DEJT 25/02/2025), reafirmando que a Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas quando não comprova a devida fiscalização dos contratos terceirizados.

📌 A decisão destacou que:

"É possível a subsidiariedade quando ficar demonstrada nos autos a culpa da administração e o nexo causal com o dano experimentado pelo trabalhador."

Ou seja, quem não fiscaliza, paga. E o mesmo princípio se aplica ao trabalhador: quem não denuncia, corre o risco de perder.

✅ Por isso, qualquer violação aos seus direitos deve ser comunicada imediatamente ao seu advogado de confiança. Agir com antecedência é o melhor caminho para garantir uma reparação eficaz e justa.

🚫 O silêncio protege o empregador. A informação protege você.

🔗 Veja a decisão completa aqui: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4336989

22/04/2025

🧑‍⚖️ Feriado? Aqui a justiça não para!

Enquanto muitos descansam, o advogado Luiz Oliveira segue firme na missão de defender os direitos dos seus clientes. 💼

📍 Hoje foi dia de audiência de instrução online na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ.

Porque para quem luta por justiça, feriado é só mais um dia de trabalho! ⚖️

Vamos em frente! 🚀

27/03/2025

📌 Reconhecimento de Vínculo de Emprego: advogado tem vínculo mantido com escritório, mesmo após reclamação ao STF!

⚖️ Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o vínculo empregatício entre um advogado e o escritório onde atuava, mesmo após tentativa de revisão da decisão pelo STF.

🔍 O caso revelou a presença clara dos requisitos da relação de emprego: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. A defesa alegava terceirização, mas o TRT-2 concluiu que se tratava de contratação direta por um dos sócios, com características típicas de um vínculo formal.

💬 Como destacou a desembargadora relatora: se há salário, 13º, férias e tentativa de demissão por justa causa, isso não é sociedade — é emprego.

📚 A decisão segue a linha da ADPF 324, que permite a terceirização de atividade-fim, mas reforça que isso não se aplica quando se comprova o vínculo empregatício na prática.

🔒 O processo ainda aguarda recurso, mas a decisão representa um marco importante na proteção dos direitos trabalhistas na advocacia.

📎 Fonte: TRT 2ª Região
📲 Link: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/em-novo-julgamento-apos-reclamacao-ao-stf-trt-2-mantem-reconhecimento-de-vinculo-de-advogado-com-escritorio

👨‍⚖️ Ficou com dúvidas sobre vínculo de emprego ou prestação de serviços?

📩 Fale conosco!
📲 (21) 96521-8488
📸 .luizoliveira

07/01/2025

🎯 5 Metas para Garantir seus Direitos e Melhorar sua Qualidade de Vida em 2025! ⚖️✨

2025 chegou e este é o momento perfeito para traçar metas que vão garantir mais segurança no trabalho e mais tempo de qualidade com quem você ama! Que tal começar o ano focando em seus direitos trabalhistas e no seu bem-estar?

Aqui estão 5 metas que todo trabalhador deve ter para um ano mais justo e equilibrado:

🔹 1. Exija o Registro em Carteira
Se você trabalha sem registro formal, busque o reconhecimento do vínculo empregatício. O registro garante direitos como 13º salário, férias, FGTS e aposentadoria.

🔹 2. Controle suas Horas Extras
Se está trabalhando além da jornada normal, fique atento! Registre suas horas e exija o pagamento de horas extras. Seu tempo é valioso e deve ser recompensado.

🔹 3. Conheça seus Direitos
Dedique um tempo para entender a CLT e os direitos trabalhistas. Quanto mais você souber, mais difícil será alguém tentar desrespeitar seus direitos. Informação é poder!

🔹 4. Denuncie Abusos e Assédio
Ambiente de trabalho tóxico não é normal. Se sofrer assédio moral, sexual ou abusos, não se cale! Busque apoio jurídico e lute pela sua dignidade.

🔹 5. Busque Equilíbrio
Priorize sua saúde mental e tempo com a família. Exija férias, pausas e intervalos respeitados. Seu bem-estar impacta diretamente sua produtividade e qualidade de vida.

✨ Que 2025 seja um ano de mais respeito, justiça e qualidade de vida!

📲 Se precisar de orientação ou auxílio jurídico, o Escritório Luiz Oliveira Advogado está aqui para te ajudar!

📞 WhatsApp: (21) 965218488

Endereço

Rua Brigadeiro Dias Costa, 44A, Sala 201, Realengo
Rio De Janeiro, RJ

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