26/11/2024
Divórcio Extrajudicial: Rápido, Simples e Menos Burocrático! ✔
O divórcio extrajudicial é uma opção eficiente e prática para casais que desejam se separar de forma amigável. 😉Ele é realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de passar por um processo judicial, tornando tudo mais ágil e menos oneroso.
🔹Como funciona o processo?
Reúna os documentos necessários: RG, CPF, certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias) e comprovantes de residência.
Contrate um advogado de família: Um advogado é obrigatório para orientar as partes e garantir a legalidade do processo. O mesmo profissional pode representar os dois cônjuges.
Escolha um tabelião: O cartório pode ser escolhido livremente, independentemente do local de residência ou onde o casal se casou.
Elabore a minuta da escritura: O advogado prepara a petição contendo todas as informações, como partilha de bens, alteração de nome e pensão, se houver.
Agende um horário no cartório: No dia agendado, as partes revisam e assinam a escritura de divórcio.
Averbe a escritura: Após a assinatura, a escritura deve ser averbada na certidão de casamento para que o divórcio tenha validade legal.
⚠Requisitos para o divórcio extrajudicial:
Separação amigável e consensual: Não pode haver litígio entre as partes.
Sem filhos menores de idade ou incapazes: Caso haja filhos em comum, devem ser maiores e capazes. - ou desde que sejam resolvidas previamente por via judicial a guarda visitação e alimentos dos filhos -
A mulher não pode estar grávida: É necessário assegurar que não há dependentes em gestação.
⚠️ Atenção: Se houver filhos menores, incapazes ou gravidez confirmada, o divórcio deve ser judicial, permitindo a intervenção do Ministério Público para resguardar os direitos dos dependentes.⚠
Vantagens do Divórcio Extrajudicial:
✔️ Procedimento rápido e sem burocracia excessiva.
✔️ Custos reduzidos em comparação ao divórcio judicial.
✔️ Autonomia para decidir todos os termos diretamente no cartório.
Se o divórcio for o caminho, conte com um advogado especializado!