Medeiros Malta Advogados Associados

Medeiros Malta Advogados Associados Medeiros Malta Advogados, fundado em 2005, para prestar serviços jurídicos através de consultoria e assessoria.

22/04/2026

A Lei 15.240/2025 trouxe mudanças fundamentais ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixando claro que a omissão no cuidado e na convivência familiar gera o dever de indenizar.

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22/04/2026

Se você está na escala para trabalhar, em regime CLT, em uma destas cidades, saiba que os feriados estaduais ou municipais seguem a mesma legislação do feriado nacional.

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17/04/2026

O preenchimento incorreto ou a omissão de dados pode levar ao travamento da emissão de notas, multas pesadas e problemas na dedução de créditos tributários.

17/04/2026

A informalidade no trabalho doméstico pode resultar em multas que ultrapassam R$ 3.000,00 por trabalhador não registrado, além do risco de ações judiciais de alto custo.

10/04/2026

Com o poder de lei trabalhista, as NRs orientam como as empresas devem agir para prevenir acidentes e doenças ocupacionais em suas estações de trabalho e no caso de descumprimento, as empresas pode sofrer processos trabalhistas e aplicação de multas.

10/04/2026

A jornada de uma família com uma pessoa no Espectro Autista (TEA) é marcada por desafios, e o acesso ao tratamento adequado não deveria ser um deles.

05/04/2026

Mais do que um feriado, a Páscoa é época de agradecer a confiança de quem caminha conosco. Nosso escritório deseja que este domingo seja repleto de renovação, alegria e momentos especiais ao lado daqueles que você ama.

02/04/2026

Com a sanção da Lei nº 15.371/2026, a licença paternidade vai passar por mudanças no número de dias concedidos, mas de forma escalonada.

27/03/2026

O foco da advocacia previdenciária agora se volta para outras teses de revisão e para o planejamento detalhado, garantindo que nenhum direito atual seja deixado para trás.

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27/03/2026

Muitos casais decidem colocar um fim na relação, mas, por questões financeiras ou pelos filhos, continuam dividindo o mesmo teto. Se este é o seu caso, saiba que o direito brasileiro entende que a separação de fato não depende de endereços diferentes, mas sim da interrupção da vida em comum.

20/03/2026

Muitas famílias enfrentam o seguinte cenário: após o falecimento dos pais, um dos filhos continua residindo no imóvel que agora pertence a todos os herdeiros. Surge então a dúvida: quem f**a de fora tem direito a receber algum valor?

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20/03/2026

Você sabia que uma decisão aprovada pela maioria pode ser invalidada na Justiça por detalhes técnicos?

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