Araújo e Barros - Advogados Associados

19/09/2023

Golpistas têm entrado em contato com muitos de nossos clientes, dizendo que os mesmos devem pagar determinado valor antes mesmo de receberem seus créditos referente aos processos judiciais ajuizados pelo nosso escritório.

ATENÇÃO!!!

Tomem cuidado! Caso recebam qualquer telefonema, email, mensagem de App, etc, certifiquem-se através dos nossos meios de comunicação de que realmente estão falando com um de nossos colaboradores.
Nossos telefones de contato são:
(21)2533-6536
(21)2533-6586
Nosso email:
[email protected]
Att.
Araújo e Barros Advogados Associados

22/12/2021

⏪ O direito de receber alimentos sempre dependerá da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, aqueles que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que tinham quando casados, seja por desemprego, salário baixo ou doença, podem solicitar o benefício ao cônjuge.

⚠️ Importante lembrar que, se a pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado. De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, a pensão pode ser extinta: http://bit.ly/QuemTemDireitoAPensao

*Post originalmente publicado em abril de 2021.

01/12/2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. A entidade pretendia a reforma da decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para que fosse dado prosseguimento à execução individual do título executivo judicial constituído nos autos de uma ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face de Companhia Siderúrgica Nacional. No julgamento do agravo, prevaleceu o voto do relator, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, o qual entendeu que não poderia ter sido declarada a prescrição, uma vez que não é possível declarar-se a perda de um direito cujo titular não foi pessoal e inequivocamente instado a exercê-lo.

15/08/2020

A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. O Código Civil e o Código do Processo Civil estabelecem normas e sanções.

31/07/2020

Advogados agora podem solicitar despacho com magistrados e desembargadores por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça (TJRJ). Assim decidiu o corregedor-geral de Justiça, Bernardo Garcez Neto, em resposta à solicitação da Comissão de Prerrogativas da que, no último mês, se empenhou para que o meio, que mais se aproxima do atendimento presencial, fosse reconhecido.

22/04/2020

Prezados clientes,

Em virtude da Pandemia da COVID-19, os funcionários do Poder Judiciário estão desenvolvendo seus trabalhos em Home Office (de casa).

Visando a preservação da saúde de todos, nossa equipe também está em Home Office, pois não podemos parar. Ocorrendo movimentação importante no andamento processual, entraremos em contato imediatamente.

Caso queiram entrar em contato conosco utilizem nosso amail:
👉[email protected]
e retornaremos assim que possível.

🏠Fiquem em casa.

⚖️Até breve!

16/04/2020

O Judiciário não pode parar!

27/03/2020

https://m.extra.globo.com/noticias/coronavirus/coronavirus-stj-autoriza-que-presos-por-pensao-alimenticia-no-pais-cumpram-pena-em-casa-24331637.html

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira que todos os presos por dívidas decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia possam...

25/03/2020

Sem não há democracia.
Entretanto, faz-se necessário que os Fóruns e suas serventias funcionem 100% e com celeridade e efetividade

O Governo do Estado do Rio de Janeiro atendeu ao pleito da OABRJ e incluiu a advocacia na lista de atividades essenciais, com liberdade de locomoção durante o período de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus. Para o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o ato é importante neste período, pois possíveis emergências poderão surgir no cenário de pandemia na área da saúde.

Leia a matéria na íntegra em nosso Portal: https://bit.ly/3akbaIW