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Menezes Advocacia

Sociedade fundada pelas advogadas Carolina Menezes e Luciana Peres

04/10/2024

Se liga no Estatuto da Pessoa Idosa:

• Direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

• Atendimento preferencial no SUS e em outros órgãos públicos e privados.

• Transporte coletivo urbano gratuito para maiores de 65 anos.

• Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos.

• Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741/2003.

Discriminar a pessoa idosa é discriminar o seu futuro 👴🏼

Para denunciar casos de abuso e violência contra a pessoa idosa, 📞

Fonte: IBGE

02/10/2024

Menos custo e mais agilidade

Divórcios consensuais, inventários e partilha de bens podem ser feitos diretamente em cartórios. No caso de divórcio consensual extrajudicial envolvendo casal que tenha filho menor de idade ou incapaz, a guarda, a visitação e os alimentos devem ter uma resolução judicial prévia.

Para inventário, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para registrá-lo em cartório. No caso de menores de idade ou de incapazes, a resolução do CNJ detalha que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que seja garantida a parte ideal de cada bem a quem tiver direito.

30/09/2024

Adquirir ou vender um imóvel demanda organização. Conhecer os documentos necessários garante segurança e agilidade no processo. Há documentos essenciais para se lavrar escritura pública de compra e venda, como documentos pessoais, certidões negativas, seja em nome do vendedor e de débitos fiscais do imóvel.
Está pensando em comprar ou vender um imóvel, um advogado especializado em direito imobiliário poderá minimizar os riscos e garantir um processo tranquilo. Nosso escritório está apto a ajudá-lo, procure-nos.

🏠✅

27/09/2024

A conciliação e a mediação são métodos alternativos para resolver conflitos, que podem ser usados para auxiliar cidadãos a encontrar soluções dentro da lei.

Havendo qualquer dúvida sobre o tema, nos procure, podemos ajudá-lo.

31/08/2024

Tudo resolvido no diálogo. A conciliação e a mediação
são técnicas de negociação previstas por lei para achar soluções do caso de forma mais fácil. Nas duas, o mediador ou o conciliador não pode ter vínculo com nenhuma das partes e deve buscar sempre a imparcialidade.

Tem alguma dúvida sobre o tema? Procure-nos, podemos esclarecer e ajudá-lo.

28/08/2024

Ao comprar passagens de ida e volta juntas, pode
acontecer de não chegar a tempo para o voo de ida. Nesse caso, o que acontece com a passagem do voo de volta? Confira no post quais são as condições para manter o trecho de volta sem custos.

13/08/2024

I*I A prática de exigir qualquer garantia financeira para atendimento emergencial é crime. Está previsto no Código Penal e a pena varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Se a negativa de atendimento resultar em lesão corporal grave, a pena pode aumentar o dobro e, se houver morte, a pena é aumentada o triplo.

11/08/2024

Neste Dia dos Advogados, homenageamos todos os profissionais que dedicam suas vidas a defender a justiça e os direitos de cada cidadão. Seu compromisso e dedicação fazem a diferença na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Parabéns a todos os advogados pelo seu trabalho incansável e essencial! 🏛️⚖️

05/08/2024

Fique atento aos seus direitos! A venda casada, muitas vezes disfarçada de oferta ou promoção, é considerada abusiva e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Caso você se depare com essa prática ilegal em alguma compra, fale com o gerente do estabelecimento e, se ainda assim for negada a compra do produto ou a contratação do serviço à parte, denuncie a situação aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade.

31/07/2024

No Brasil, o Código Civil estabelece, no artigo 412, que o valor de uma multa contratual não pode exceder o da obrigação principal do negócio, ou seja, não pode ser maior que o valor do contrato. Já passou por essa situação?

26/07/2024

Trocar o sobrenome ao se casar é opcional!
Antigamente, as mulheres eram obrigadas a adotar o sobrenome do marido. Hoje, tanto a mulher como o homem podem optar por adicionar o sobrenome do parceiro, manter o de solteiro ou combinar os dois.

04/07/2024

VOCÊ SABE O QUE É CONTRATO DE NAMORO? ❤

É um instrumento que pode ser feito no cartório de notas e que tem como objetivo afastar as possibilidades de uma união estável numa relação de namoro.

É uma forma de blindar o patrimônio das pessoas.

Nele pode constar uma série de considerações como:

• Separação total de bens;
• Bens adquiridos em conjunto levarão o nome dos dois, indicando apenas ter sido um bom negócio e não o desejo de uma vida estável a dois;
• “Guarda compartilhada” do animal de estimação, em caso de separação;
• Indenização em caso de traição;
• Nenhum direito à herança em caso de morte.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

facebook.com

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