João Paulo Françose

16/10/2026

26/09/2026

⚠️ O QUE A PROIBIÇÃO DAS BETS TEM A VER COM O SEU EMPREGO OU COM O SEU NEGÓCIO?

Mais do que parece.

Pense no Flamengo. Um grande patrocínio não movimenta apenas o clube e a empresa patrocinadora. Ele faz parte de uma cadeia econômica que envolve publicidade, fornecedores, eventos, bares, comércio de artigos esportivos e lojas que vendem camisas e produtos ligados ao futebol.

Agora pense no pequeno lojista que vende camisas do Flamengo. Ele paga aluguel, compra mercadoria, contrata vendedores, estoquistas e auxiliares e depende do movimento do mercado.

Se uma mudança regulatória reduz receitas e investimentos no futebol, os efeitos podem se espalhar pela cadeia: menos contratos, menos publicidade, redução de encomendas e, dependendo da dimensão do impacto, pressão sobre faturamento e empregos.

Isso não significa que suspender as bets automaticamente provocará demissões. Mas mostra por que uma alteração relevante das regras pode alcançar pessoas e empresas que aparentemente nada têm a ver com as apostas.

É aí que entra a segurança jurídica: regras claras, estabilidade e previsibilidade permitem que empresas façam contratos, invistam, mantenham funcionários e planejem o futuro.

O Estado pode mudar as regras em defesa do interesse público. A questão é como realizar essa mudança preservando, dentro da lei, a confiança, os contratos e os investimentos constituídos sob as regras anteriores.

No fim, uma decisão que começa nas bets pode chegar ao clube, ao fornecedor, à loja de camisas e ao salário do funcionário dessa loja.

Segurança jurídica também é proteção da atividade econômica, do investimento e do emprego.

AdvocaciaEmpresarial

24/09/2026

NFS-e VAI MUDAR EM NOVEMBRO. SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à NFS-e deverão utilizar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica.

Na prática, isso significa que empresas que hoje utilizam sistemas municipais para emissão de notas precisam verificar antecipadamente como ocorrerá a migração para o ambiente nacional.

E há um ponto especialmente importante para empresas que utilizam ERP, sistemas próprios ou emissão automatizada: a norma admite integração por API. Portanto, deixar a adaptação tecnológica para os últimos dias pode gerar dificuldades operacionais na emissão de documentos fiscais.

O que a PME deve fazer agora? Verificar com a contabilidade e com o fornecedor do sistema de gestão se a empresa já está preparada para o padrão nacional, revisar cadastros e processos de faturamento e, quando possível, realizar te**es antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.

A mudança para a NFS-e Nacional começa em novembro; já as regras de CBS e IBS aplicáveis aos optantes do Simples passam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027. São, portanto, duas etapas diferentes da adaptação tributária.

Implicação prática para a PME: o problema não é apenas tributário. Uma empresa que não adapte corretamente seu processo de faturamento pode enfrentar atraso na emissão de notas, cobrança de clientes e recebimentos. Para gestores e CIOs, este é um bom momento para colocar Fiscal + Contabilidade + TI na mesma mesa.

Hashtags: PequenasEmpresas ReformaTributária GestãoEmpresarial Tecnologia Compliance AdvocaciaEmpresarial

23/09/2026

📅 SIMPLES NACIONAL 2027
Prazo termina em 30 de setembro!
Quer ingressar no Simples em 2027?
Faça a opção até 30 de setembro.
Já está no Simples?
A permanência é automática, salvo situações específicas.
Você também pode optar pelo modelo híbrido e recolher IBS e CBS separadamente.
⚠️ Essa decisão impacta diretamente: • Créditos
• Preço
• Fluxo de caixa
• Competitividade da sua empresa
Não deixe para a última hora.
Planejamento tributário é estratégia.
📲 Fale com a gente e proteja o crescimento do seu negócio.
João Francose
Sociedade Individual de Advocacia
📍 Rio de Janeiro/RJ
📞 +55 21 99021-1120
✉️ [email protected]
JoãoFrancose AdvocaciaEmpresarial PrazoSimplesNacional

11/06/2026

🚨 FLASH COURIER – UMA CONDUTA QUE CONSIDERO NEGLIGENTE COM O CONSUMIDOR 🚨

Venho registrar minha indignação com a Flash Courier.

Minha entrega tinha prazo previsto para 02/06 e, até o momento, não foi realizada. Além do atraso, não há atendimento telefônico disponível, deixando o consumidor dependente exclusivamente de contatos por e-mail e sem uma previsão concreta para solução do problema.

Trata-se de um produto de caráter urgente e extremamente importante, cujo recebimento dentro do prazo era fundamental. Mesmo após diversas tentativas de obter informações, continuo sem resposta efetiva e sem previsão de entrega.

Considero essa situação incompatível com o nível de comprometimento que se espera de uma empresa responsável por serviços logísticos.

Solicito uma manifestação e uma solução imediata por parte da Flash Courier.

Peço aos amigos que curtam, comentem e compartilhem esta publicação para que ela alcance a empresa e contribua para que o caso seja solucionado.

Consumidor

26/05/2026

⚠️ Procuradores e gestores municipais: a NR-01 já impacta o setor público.

Burnout, assédio institucional, afastamentos e riscos psicossociais passaram a exigir atenção jurídica e administrativa dos Municípios.

A prevenção hoje evita ações judiciais, passivos e desgaste institucional amanhã.

📌 Estou realizando palestras e reuniões técnicas sobre NR-01 e prevenção de riscos trabalhistas no setor público.

✅ Qualquer município do RJ
✅ Sem custos

📞 (21) 9 9021-1120