ASA - Assessoria e Consultoria Jurídica

04/12/2022

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que...

04/12/2022

Em um contrato de empréstimo feito por uma pessoa jurídica, uma ex-sócia que assinou como avalista se responsabilizou como devedora solidária pelo pagamento da dívida assumida, independentemente da quota que possuía na empresa. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região man...

03/12/2022

Por | NÃO SE COMPRA IMÓVEL SEM ESCRITURA E REGISTRO - a gente sabe disso mas a realidade mostra um cenário bem diferente e por diversas razões: mais de 30 milhões de imóveis no Brasil estão em escancarada situação de irregularidade - e nem todo mundo que tem imóveis nessa situação buscou essa "sorte"... a boa notícia - que nem é tão nova - é que hoje em dia existem soluções que foram "extrajudicializadas", deixando de ser alcançadas somente através de um processo judicial, permitindo que seja resolvida a regularização direto no Cartório, com assistência de Advogado, com economia de tempo e dinheiro.

NÃO SE COMPRA IMÓVEL SEM ESCRITURA E REGISTRO - a gente sabe disso mas a realidade mostra um cenário bem diferente e por diversas

25/10/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que imóvel em construção é um bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. O colegiado definiu que o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família.

Leia sobre a decisão referente ao REsp 1960026: https://bit.ly/BemDeFamiliaEmConstrucao

24/10/2022

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/07/6453279-governo-do-rio-vai-lancar-aplicativo-para-combater-violencia-contra-a-mulher.html

Rede Mulher tem como objetivo dar maior agilidade ao trabalho do 190

29/09/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário

29/09/2022

A 1ª Turma Recursal Permanente do Tribunal de Justiça do Pará anulou, de forma unânime, a sentença que declarou inexistentes todos os atos

16/09/2022

Se você atua com o Direito Previdenciário, a Isenção de Carência é um tema muito importante e que pode fazer a diferença na vida

16/09/2022

O juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino de um imóvel da cidade ao pagamento

16/09/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel

16/09/2022

"PARA MORRER BASTA ESTAR VIVO" - este é um ditado muito comum que deveria ajudar a compreender o drástico porém inafastável risco a que

16/09/2022

A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido