Hermes Advogados

19/09/2026

DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA

De acordo com nova tese aprovada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o consumidor tem direito a pedir a devolução em dobro por cobrança indevida, independente da comprovação de má-fé das empresas.

SAIBA MAIS detalhes pelo link abaixo:

http://hermesadvogados.com.br/2026/09/18/devolucao-em-dobro-ao-consumidor-por-cobranca-indevida-stj-aprova-teve-favoravel/

03/09/2026

VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO AUTORIZA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA

Em decisão recente, o STJ afastou a possibilidade de bem de família ser penhorado com base em exceções à impenhorabilidade que não estão previstas no artigo 3º da Lei 8.009/90.

SAIBA MAIS detalhes acessando o link abaixo.

https://hermesadvogados.com.br/2026/09/03/valorizacao-do-imovel-nao-autoriza-penhora-de-bem-de-familia/

21/08/2026

STJ reafirma o entendimento de que programa de milhagem aérea ou de pontos pode ser penhorado para pagamento de dívidas judiciais, ainda que no contrato haja cláusula impedindo a transferência para terceiros.

SAIBA MAIS

https://hermesadvogados.com.br/2026/08/21/penhora-de-milhas-para-pagamento-de-divida-e-cabivel/

20/08/2026

A partir de agora, com o novo entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios não poderão mais exigir o pagamento prévio do imposto de transmissão (ITCMD) como condição para as escrituras dos inventários extrajudiciais.

Saiba mais detalhes pelo link abaixo:

https://hermesadvogados.com.br/2026/08/20/inventario-em-cartorio-cnj-dispensa-pagamento-previo-do-itcmd-para-escritura/

10/08/2026

DISTRATO IMOBILIÁRIO

Construtora pode reter de 25% até a metade do valor investido pelo consumidor quando ele resolve não levar o negócio adiante.

Entender os cenários com a ajuda de especialistas evita prejuízos financeiros.

Leia a matéria pelo link abaixo:

https://hermesadvogados.com.br/2026/08/10/distrato-imobiliario-construtora-pode-reter-ate-50-do-valor-da-compra/

10/08/2026

L’Occitane indenizará Marisa Monte por Violação de Direitos Autorais

Saiba mais detalhes no link abaixo:

https://hermesadvogados.com.br/2026/07/29/loccitane-indenizara-marisa-monte-por-violacao-de-direitos-autorais/

21/07/2026

Superior Tribunal de Justiça decidiu que a homologação de partilha nos inventários judiciais pode ser realizada mediante apresentação de certidão positiva de débito fiscal com efeitos negativos.

Saiba mais detalhes pelo link abaixo.

Violação ao artigo 192 do Código Tributário Nacional ainda é uma triste realidade do judiciário brasileiro.

02/07/2026

Violação de marca – Puma será indenizada por empresa brasileira

Alto renome da marca Puma e semelhança dos logotipos levam à condenação indenizatória da empresa brasileira.

01/07/2026

Incapaz Pode ser Sócio de Holding Familiar

Superior Tribunal de Justiça destaca a diferença entre participação no quadro societário e administração da sociedade empresária.

30/06/2026

Acordo de Coexistência de Marca Não Impede Indeferimento do Registro

Empresa alemã destacou acordo de coexistência de marca como fundamento para reformar decisão administrativa do INPI.