Beatriz Barbosa da Fonseca Advogada

15/11/2025

Atrasou a pensão… e agora?

No vídeo de hoje, explico o que pode acontecer quando o pagamento não é feito e quais caminhos existem para resolver antes que vire um problema maior.
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🔹 Quando a pensão não é paga, o responsável pode ser cobrado judicialmente, e até preso.
🔹 Mas também é possível negociar, revisar o valor e evitar medidas mais severas.
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Antes de chegar a esse ponto, buscar orientação jurídica é essencial para saber como agir corretamente.
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⚖️ Fale com uma advogada especialista em Direito das Famílias.

👉 Clique no link da bio e saiba como agir da forma correta.
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̧a

09/10/2025

Enquanto o país inteiro discutia quem matou Odete Roitman, o que pouca gente lembra é que alguém vai herdar todos os milhões deixados por ela!
Fábricas, imóveis, carros de luxo, casas, contas bancárias… tudo isso precisa ser regularizado através do inventário. ⚖️

No Brasil, existem duas formas de dividir os bens de quem faleceu:

🤝 Extrajudicial (em cartório), quando todos os herdeiros concordam e não há menores de idade ou testamento.
⚖️ Judicial, quando há discordância, testamento ou herdeiros menores/incapazes.

📚 E quem tem direito?
➡️ 50% do patrimônio é reservado aos herdeiros necessários, como cônjuge e filhos.
➡️ A outra metade pode ser destinada a quem o falecido desejar, se houver testamento.

⏳ O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa.

📑 Documentos necessários:
• Certidão de óbito
• Documentos dos herdeiros
• Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias)
• Comprovante de pagamento do ITCMD
• Indicação do inventariante

💼 Então, enquanto não descobrimos quem matou Odete Roitman, já dá pra imaginar a disputa que vai ser pelos bens, não é mesmo? 😅

Está passando por isso, ou conhece alguém que está.
🔗 Clique no link da bio e saiba mais.

́rio ̧a ́rio ́lias ̂nio

01/10/2025

02/09/2025

Muita gente acredita que todo divórcio é complicado e cheio de brigas, mas a verdade é que com informação e planejamento, a separação pode ser muito mais simples e menos desgastante.

O que quase ninguém te conta sobre o divórcio?

✔ 1. Você pode se divorciar no cartório
Se não houver filhos menores ou incapazes e o casal estiver de acordo sobre a separação e a partilha de bens, o divórcio pode ser feito de forma rápida e simples no cartório, sem necessidade de processo judicial. (Lei 11.441/07)

✔ 2. O regime de bens influencia na divisão do patrimônio
Se você não escolheu um regime de bens no casamento, o padrão no Brasil é a comunhão parcial de bens, onde tudo que foi adquirido após o casamento será dividido igualmente. Mas se o regime for separação total, cada um mantém o que é seu.

✔ 3. Você pode pedir pensão após o divórcio
Em alguns casos, um dos ex-cônjuges pode ter direito a pensão alimentícia, especialmente se não tiver condições de se sustentar imediatamente após a separação.

✔ 4. O divórcio pode ser decretado mesmo se uma das partes não quiser
Muita gente acha que precisa do "consentimento" do outro para se divorciar, mas basta que um dos cônjuges queira para que a separação aconteça.

✔ 5. A guarda compartilhada é a regra, não exceção
Se houver filhos menores, a guarda compartilhada deve ser priorizada para garantir a convivência equilibrada com ambos os pais. (Art. 1.583 do Código Civil)

Se preparar antes de dar entrada no divórcio evita desgastes desnecessários e protege seus direitos! Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica.

Você já sabia dessas informações? Qual delas acha mais importante? Comente aqui! 👇

́rio ́rcio

16/07/2025

A guarda compartilhada é a regra no Brasil, conforme o art. 1.584, §2º, do Código Civil, e deve ser aplicada sempre que houver viabilidade. Mas para que esse modelo funcione na prática, é essencial que os pais mantenham um diálogo respeitoso e pensem no bem-estar da criança.

✔ Comunicação é tudo! Manter um canal de conversa aberto evita conflitos e garante que as decisões sejam tomadas de forma equilibrada. A criança não deve ser usada como mensageira entre os pais.

✔ Rotina e regras alinhadas: Horários, atividades e combinados devem ser mantidos de forma semelhante nas duas casas. Isso evita confusão para a criança e traz segurança emocional.

✔ Colaboração, não competição: A guarda compartilhada não significa que um dos pais “perdeu” a guarda. Pelo contrário! Ambos devem participar ativamente, respeitando o espaço um do outro.

O maior desafio da guarda compartilhada não está na decisão judicial, mas sim no comprometimento dos pais em deixarem seus conflitos pessoais de lado e focarem no que realmente importa: o desenvolvimento saudável dos filhos.

👩‍⚖️ Você concorda que a guarda compartilhada deve ser a prioridade? Ou acredita que nem sempre é a melhor opção? Comente aqui! 👇

10/10/2024

🌟 Cláusulas Abusivas: Como identificar e contestar! 🌟

Consumidores, estejam atentos aos contratos!

Cláusulas abusivas podem ser prejudiciais e desrespeitar os seus direitos

Identificar essas práticas é fundamental para garantir relações contratuais justas

Algumas dicas:

1️⃣ Leitura atenta: Analise todo o contrato e destaque os termos que parecerem desfavoráveis

2️⃣ Desproporcionalidade: Esteja alerta para cláusulas que criem desequilíbrio excessivo entre as partes envolvidas

3️⃣ Transparência: Exija clareza e transparência em todas as informações contratuais

4️⃣ Interpretação Jurídica: Consulte um advogado especializado para interpretar e avaliar a validade das cláusulas

5️⃣ Contestação Legal: Caso identifique cláusulas abusivas, conteste-as legalmente para resguardar seus direitos

Consulte um advogado especializado para analisar seus contratos e garantir que você não seja prejudicado por cláusulas abusivas

04/10/2024

🚨 Atenção ao Superendividamento! 🚨

O superendividamento pode afetar qualquer pessoa, mas com consciência e organização, é possível evitá-lo.

Aqui estão alguns sinais de alerta:

❗ Evite usar constantemente o crédito para cobrir despesas essenciais

❗ Não conseguir pagar o valor total das dívidas no prazo

❗ Fazer novas dívidas para pagar outras
Caso identifique estes sinais, é hora de agir!

Pedir ajuda a um especialista pode fazer toda a diferença.

O importante é não ignorar a situação e procurar soluções

01/10/2024

🚫 Fraudes e Golpes: Como se proteger? 🚫

Fraudes e golpes podem afetar qualquer pessoa, mas informação é a chave para a proteção.

Veja como se proteger!

1️⃣ Desconfie de ofertas irresistíveis: Se parecer bom demais para ser verdade, pode ser uma fraude. Verifique a fonte da oferta antes de aceitá-la

2️⃣ Compartilhe seus dados com cuidado: Nunca divulgue informações pessoais, financeiras ou senhas em resposta a solicitações suspeitas

3️⃣ Verifique quem fez a oferta: Antes de comprar produtos ou serviços online, verifique a autenticidade do vendedor e do site

4️⃣ Mantenha softwares atualizados: Conserve seu antivírus, sistema operacional e aplicativos atualizados para evitar vulnerabilidades

Se suspeitar de uma fraude, denuncie às autoridades de proteção ao consumidor. Lembre-se, o conhecimento é sua melhor defesa contra fraudes! 👩⚖️🔒📢