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Amanda Muniz - Advogada

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Advogada em busca do direito e serviços dos consumidores. Atendimento personalizado , em todo Brasil. Tel. 21 991875333

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11/06/2026

MOOD DE HOJE - AUDIÊNCIA ⚖️✨

Garantindo o Direito do Consumidor ⚖️

19/03/2026

⚠️ Teve a energia cortada sem aviso? Isso pode ser ilegal!

O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e não pode ser interrompido de qualquer forma pela concessionária, como a empresa de energia (ex: Light, Enel, etc.).

O corte pode ser considerado ilegal quando:
✔️ Não houve aviso prévio
✔️ A conta está sendo discutida judicialmente
✔️ A dívida é antiga
✔️ O consumidor está em situação de baixa renda
✔️ O corte ocorreu por erro da concessionária

Nesses casos, é possível pedir na Justiça:
⚖️ Religação imediata
⚖️ Indenização por danos morais
⚖️ Cancelamento da cobrança indevida

Se sua energia foi cortada de forma injusta, procure um advogado.

📩 Atendimento online
📍 Atendemos todo o Estado do Rio de

11/03/2026

🛒 Vai comprar online na Semana do Consumidor?
Antes de finalizar qualquer compra, fique atento a estas dicas:

✔️ Prefira pagar com cartão de crédito, pois facilita a contestação em caso de problemas.
✔️ Confira a reputação da empresa antes de comprar.
✔️ Verifique se o site possui CNPJ e endereço físico.
✔️ Evite clicar em links recebidos por WhatsApp ou redes sociais.
✔️ Desconfie de preços muito abaixo do valor de mercado.

⚠️ Promoção boa não combina com pressa e desatenção.

💾 Salve este post para lembrar dessas dicas sempre que for comprar on

10/03/2026

⚠️ Cobranças indevidas no cartão de crédito? Fique atento!

Você já percebeu valores descontados na fatura do seu cartão sem ter autorizado a compra ou serviço?

Essa prática é abusiva e fere o direito do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nenhuma cobrança pode ser realizada sem a anuência do cliente.

💳 O que você pode fazer nesses casos:
✔️ Solicitar imediatamente o cancelamento da cobrança
✔️ Pedir a devolução do valor pago
✔️ Registrar reclamação junto à empresa
✔️ Procurar orientação jurídica quando necessário

📌 Em muitos casos, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme prevê a lei.

🔎 Fique sempre atento à sua fatura e questione qualquer cobrança que você não reconheça.

05/03/2026

Tarde de audiência e agora de muito trabalho no escritório, preparando petição e analisando irregularidades no serviço de energia elétrica.

A advocacia é feita de estudo, dedicação e defesa dos direitos de cada cliente. Seguimos trabalhando! ✍🏽⚖️

04/03/2026

📌 O que é Tutela Antecipada?

A tutela antecipada (ou tutela de urgência) é uma decisão provisória concedida pelo juiz antes do fim do processo, quando estão presentes:

✔ Probabilidade do direito
✔ Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

Ela serve para evitar que o tempo do processo cause prejuízo irreparável à parte.

⚖️ Exemplo prático:
– Restabelecimento de conta bloqueada no Instagram
– Religação de serviço essencial
– Suspensão de cobrança indevida
– Fornecimento de medicamento

A tutela não encerra o processo, mas garante proteção imediata enquanto a ação continua.

📚 Fundamentação: art. 300 do CPC.

⸻

04/03/2026

Com base no Código de Defesa do Consumidor:

• A empresa não pode suspender serviço essencial sem aviso prévio.
• Deve restabelecer o serviço em prazo razoável.
• O consumidor pode pedir:
• Restabelecimento imediato
• Desconto proporcional na fatura
• Eventual dano moral (se houver prejuízo relevante)

✔ Registrar protocolo na operadora
✔ Tirar print do app demonstrando pagamento em dia
✔ Reclamar na Anatel
✔ Se não resolver, ingressar com ação no Juizado

Endereço

Nova Iguaçu/
Rio De Janeiro, RJ

Site

facebook.com

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