Marcos Vecchi & Advogados Associados

16/01/2025

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Fake News, Discursos de Ódio e a Erosão da Democracia no Século XXI Uma Ameaça Global à Liberdade Democrática Vivemos em uma era marca...

25/01/2024

Com Casa do Saber – Acabei de receber o status de fã em ascensão! 🎉

24/02/2023

Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 23/02/2023 17:11
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio em decisão proferida no dia 16 de fevereiro pela 19ª Câmara de Direito Privado, antiga 25ª Câmara Cível. Inconformado com a decisão do juízo da Central da Dívida Ativa da Comarca de Campo dos Goytacazes – que havia deferido a suspensão da exigibilidade dos créditos da Taxa de Incêndio – o Estado do Rio de Janeiro interpôs Agravo de Instrumento, pedido negado pela 19ª Câmara de Direito Privado.

O Estado reivindicava a aplicação da decisão determinada pelo Órgão Especial no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, na qual foi declarada a constitucionalidade da Taxa de Incêndio cobrada pelo Estado do Rio de Janeiro.

Porém, em sua decisão, a desembargadora relatora Leila Albuquerque argumentou que o Supremo Tribunal Federal concluiu, em março de 2021, que a cobrança da Taxa de Incêndio era inconstitucional porque o serviço de segurança em questão deveria ser remunerado por impostos, independentemente do ente que a instituiu.

“Assim sendo, não se desconhecendo da decisão do Órgão Especial e da existência de julgados deste Tribunal de Justiça em sentido contrário, o Supremo Tribunal Federal já pacificou a matéria quanto a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio, eis que se trata de serviço público que deve ser remunerado por imposto”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0089440-36.2022.8.19.0000

IA/FS

07/02/2023

Título: "Entenda as Vantagens da Cidadania Italiana para Brasileiros Descendentes"

Introdução: Se você é um brasileiro de descendência italiana, é possível que você tenha o direito a cidadania italiana por direito do sangue. Com a cidadania italiana, você poderá desfrutar de várias vantagens, tanto no Brasil quanto na Itália e na União Europeia. Neste artigo, vamos explorar as principais vantagens da cidadania italiana para descendentes brasileiros.

Acesso ao mercado europeu: Com a cidadania italiana, você pode viajar, morar e trabalhar livremente em qualquer país da União Europeia. Além disso, você terá acesso ao mercado de trabalho europeu, o que pode significar maiores oportunidades de emprego e renda.

Direito de voto: Com a cidadania italiana, você pode participar das eleições italianas e ter voz ativa na política do país. Além disso, você pode participar de plebiscitos e referendos na Itália.

Proteção consular: Com a cidadania italiana, você tem direito a proteção consular da Itália em todo o mundo. Isso significa que, se precisar de ajuda enquanto estiver fora do Brasil, poderá contar com o apoio da embaixada italiana.

Acesso a serviços públicos: Com a cidadania italiana, você pode acessar serviços públicos como saúde, educação e segurança social na Itália. Além disso, você pode se beneficiar com os cidadãos italianos e ter direito a aposentadoria italiana.

Herança: Com a cidadania italiana, você pode transmitir a cidadania a seus filhos e netos. Além disso, você pode herdar bens na Itália sem restrições, o que pode ser uma vantagem significativa para sua família.

Conclusão: Em resumo, a cidadania italiana oferece muitas vantagens para os descendentes brasileiros, incluindo acesso ao mercado europeu, direito de voto, proteção consular, acesso a serviços públicos e herança. Se você é um brasileiro de descendência italiana, é importante considerar se deseja solicitar a cidadania italiana para desfrutar dessas vantagens.

Lembre-se de que o processo para adquirir a cidadania italiana pode ser complexo

07/02/2023

23/11/2021

No dia de ontem, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 714.139/SC, decidindo pela inconstitucionalidade da incidência da alíquota majorada de ICMS sobre operações de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Para a maioria do Plenário, tais itens devem ser onerados pela alíquota geral interna, tendo em vista a essencialidade dos bens e serviços em discussão.

03/10/2019

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=424625

03/10/2019

Sustentação oral no Pleno do STF DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE

Relações concomitantes e direito a pensão previdenciáriaRE 1045273/SE, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 25.9.2019. (RE-1045273)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a possibi...

29/04/2018

Lawyer & law firm

19/10/2015

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza foi entrevistado pelo apresentador Jô Soares na TV Globo. O magistrado falou sobre o projeto “Apadrinhar – Amar e Agir para Materializar Sonhos”, que tem como objetivo buscar ajuda financeira e oferecer apoio psicológico a crianças e jovens abrigados, através do sistema de apadrinhamento. Essa é uma prática entre as finalistas do PRÊMIO INNOVARE de 2015. Parabéns!!!

19/10/2015

Foram escolhidas 21 práticas de todas as regiões do país, com destaque para o Sudeste, com sete concorrentes. Vencedores serão revelados dia 01 de dezembro no Supremo Tribunal Federal