Advocacia Valdeir Veloso

19/07/2019

"A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. pela morte de ex-empregado, 37 anos após o fim do contrato, e

02/04/2019

Os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota litis — que autoriza o pagamento somente no final do processo — devem ser calculados com base na quantia efetivamente recebida pelo cliente ou no valor apurado na liquidação da sentença, quando o contrato assim estabelecer....

07/12/2018

Da Prisão em Flagrante

A prisão em flagrante é uma prisão pré-cautelar, no entanto, vale ressaltar que que a referida prisão prende, mas

05/12/2018

Honorários em Execução

A regra do art. 827 do CPC/15, relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no

22/10/2018

Reforma da Lei de Licitações é necessária para a administração se reestruturar

Está em discussão no Congresso a instituição de uma nova lei geral de licitações e contratos administrativos, em substituição às leis 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC), além da compilação de...

22/10/2018

Prisão preventiva por fatos ocorridos há anos é ilegal, diz Schietti
19 de outubro de 2018, 20h05

Se os crimes pelos quais uma pessoa é acusada ocorreram há anos e não há indícios de que ele continue cometendo delitos, a prisão preventiva não se justifica. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a Carlos...