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Estudando Direito

Página voltada a estudantes, operadores do direito e concurseiros, trazendo dicas, artigos, resumos e humor relacionado ao mundo jurídico.

19/02/2026

🚨 LANÇAMENTO OFICIAL 🚨

Estão abertas as inscrições para a nossa Turma Intensiva – Procurador PGE-RJ 2026!

Um projeto pensado para quem quer disputar a próxima prova em alto nível, com estratégia, profundidade e direcionamento real para a banca.

✔️ Coordenação de Bruno Verzani (Procurador do Estado)
✔️ Corpo docente altamente qualificado, com diversos procuradores da PGE-RJ
✔️ Foco total na preparação específica para a PGE-RJ, com direcionamento para a banca
✔️ Conteúdo direcionado, atualizado e com abordagem prática

Se você quer sair do estudo genérico e entrar em uma preparação verdadeiramente estratégica, essa é a sua turma.

As inscrições já estão abertas.
2026 começa agora.

17/02/2026

🚨 Tema 1309 do STF: P*S e COFINS sobre reservas técnicas das seguradoras

📌 O que está em debate?
O Tema 1309 (RE 1479774) discute a constitucionalidade da incidência de P*S e COFINS sobre os rendimentos de aplicações financeiras realizadas por seguradoras com recursos das chamadas reservas técnicas.

A questão central é:
🔎 Esses rendimentos configuram faturamento (receita operacional) — nos termos do art. 195, I, “b”, da Constituição — ou possuem natureza financeira/patrimonial, não sujeita à tributação?

⚖️ Pontos-chave do julgamento
✔ Objeto: Tributação de rendimentos financeiros das reservas técnicas.
✔ Controvérsia: Natureza jurídica da receita (operacional x financeira).
✔ Argumentos relevantes: Há precedentes sustentando que aplicações financeiras de reservas técnicas não integram a atividade típica das seguradoras.

📚 Por que isso é importante?
A definição do conceito de “faturamento” para fins de P*S e COFINS tem sido objeto de intensa discussão jurisprudencial. A decisão no Tema 1309 poderá consolidar entendimento relevante sobre o alcance da tributação das receitas financeiras no regime das contribuições sociais.

Compartilhe com quem está estudando para a prova da PGE RJ!

16/02/2026

O interesse da coletividade deve prevalecer sobre o individual? 🤔 ⚖️

Esse é o dilema central do Princípio da Supremacia do Interesse Público. Ele é um dos pilares do Direito Administrativo e justifica por que o Estado possui certas prerrogativas (poderes) que nós, cidadãos comuns, não temos.

Mas atenção: esse “superpoder” não é ilimitado! Ele deve sempre respeitar a lei e os direitos fundamentais.

No carrossel de hoje, te explico de forma rápida:
✅ O que é esse princípio;
✅ Como ele funciona na prática;
✅ Quais são os limites para o Estado.

13/02/2026

Na ADI 5.335 (Info 1187), o Supremo Tribunal Federal deixou claro:

👉 Estados não podem legislar sobre obrigações principais relacionadas à compensação financeira pela exploração de recursos minerais e hídricos.

➡️ Esse núcleo é competência da União.

📌 Aos entes subnacionais, cabe apenas a fiscalização (obrigações acessórias).

Decisão direta, atual e indispensável para quem estuda Direito Constitucional e Procuradorias.

11/02/2026

Você sabe quem realmente está sujeito ao regime de precatórios? ⚖️

Fique atento aos detalhes que as bancas amam:

Regra Geral: Aplica-se à Fazenda Pública (PJ de Direito Público).

Exceção 1: Conselhos Profissionais e a OAB (pelo seu caráter sui generis) não se submetem a esse regime.

Exceção 2: Estatais (EP e SEM): Só entram no regime de precatórios se prestarem serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. Se houver lucro e concorrência, o regime é o comum das empresas privadas.

⚠️ ALERTA DE PROVA: Se você está focado na Residência Jurídica da PGE-RJ ou no concurso para Procurador da PGM-RJ, salve este post para revisar.

10/02/2026

Continuando nosso corpo docente para a turma de Procurador da PGE-RJ, para direito do trabalho teremos a professora Amanda Colchete, que é procuradora assistente na Procuradoria Trabalhista! Seja bem-vinda, professora!

10/02/2026

🚨 SIMULADO PRESENCIAL PGM-RJ 🚨
Treino real. Com consulta. Em condições de prova.

Se você quer chegar forte na prova de Procurador do Município do Rio de Janeiro, tem uma coisa que faz diferença de verdade:

✅ treinar tempo
✅ treinar resistência
✅ treinar consulta
✅ treinar estratégia
✅ treinar sob pressão

📌 Porque no dia da prova não vence quem “sabe mais”.
Vence quem consegue entregar mais em menos tempo, com segurança e organização.

🗓️ 21/02 (sexta-feira)
🕘 09h
⏳ Duração: 5 horas
📍 Centro do RJ (Rua da Candelária, 79)
📚 Consulta permitida (leve, de preferência, o mesmo material que você vai usar no dia!)

⚠️ VAGAS LIMITADAS.
Garanta a sua o quanto antes.

🔗 Inscrição no link da bio (ou no site do PED).

PED

09/02/2026

🔥 A turma preparatória para a Residência da PGM-NITERÓI vem com TUDO! 😱

📌 Aqui você não vai ter só “aula”…

Você vai ter um plano completo de aprovação, com:

✅ PDFs com TODOS os pontos do edital (sim, TODOS!)
🎥 Videoaulas gravadas exclusivamente para o certame, com procuradores e especialistas
🗓️ E na imagem do post você já consegue ver o cronograma completo dos PDFs, organizado ponto a ponto pra você não se perder!

👀 E tem MAIS:

Você sabia que alguns membros da banca já foram professores do PED?
Pois é.

🔥 E por isso, você também vai ter acesso às aulas desses professores no nosso curso — conteúdo MUITO alinhado com o perfil de cobrança. (Aulas ministradas em anos anteriores - gravadas sem vinculo com esse certame)

📍Se a sua meta é chegar competitivo(a) na prova, esse é o caminho.

09/02/2026

O professor Luís Felipe é mais um dos confirmados em nosso curso, na disciplina Direito Financeiro. Mestrando em direito pela UERJ na área e Procurador do Estado, Luís terá muito a contribuir em nossa turma nessa tão desafiadora disciplina!

O que você está esperando para se inscrever? As vagas são limitadas! Link nos nossos stories!

07/02/2026

A professora Gabriela Leonardos estará conosco na Turma Intensiva para PGE-RJ, para lecionar os temas Controle pelos Tribunais de Contas e Concessões de Serviços Públicos. Além de Procuradora do Estado, Gabriela acabou acabou de se tornar Mestre pela FGV. Parabéns, professora!

06/02/2026

INSCRIÇÕES ABERTAS! Chegou a hora: já está no ar a turma presencial para Procurador da PGE-RJ.

⚠️ Atenção: são apenas 70 vagas e a expectativa é de esgotamento rápido.

📍Informações da turma:
- Carga horária total: 90 horas
- Aulas presenciais todos os sábados
- Horário: 8:00 às 14:30
- Início: 28/02
- Corpo docente formado por Procuradores, Doutores, Mestres e Especialistas

Caso o aluno não possa comparecer a algum encontro, a aula ficará disponível em gravação, sem prejuízo

Link: https://www.portalestudandodireito.com.br/produto/procurador-pge-rj-turma-intensiva-presencial/

Se você quer garantir sua vaga na turma presencial, o momento é agora.

*A turma 100% online será lançada em breve.*

05/02/2026

ATENÇÃO! Nossa turma para Procurador da PGE-RJ está confirmada e o lançamento será amanhã (sexta) 9:00, exclusivamente para quem estiver no nosso grupo de whatsapp para o 19º concurso. Se você não está no grupo, comente abaixo “PGE” para receber o link!

A turma será coordenada pelo professor Bruno Verzani, Procurador do Estado do RJ, e contará com a presença de diversos procuradores da casa, das mais diversas especialidades, além de outros grandes especialistas que irão compor o nosso time.

Se o seu objetivo é chegar competitivo ao concurso da PGE-RJ, essa é a oportunidade de estudar com quem vive a carreira na prática. Haverá a possibilidade também de adquirir a turma online. Comente abaixo “PGE” para não ficar de fora!

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

facebook.com

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