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Escritório de Advocacia Empresarial - Business Law Firm

09/07/2024

É com imenso orgulho que anunciamos que a sócia Lycia Braz Moreira é finalista na premiação The Latin American Lawyer Woman Awards 2024, nas categorias LAWYER OF THE YEAR CORPORATE – M&A e PROFESSIONAL OF THE YEAR TAX. Este reconhecimento é uma prova de sua excelência e dedicação contínuas. O resultado da premiação será anunciado em São Paulo no dia 12 de setembro de 2024. Parabéns, Lycia! Estamos todos torcendo por você!
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We are very proud to announce that partner Lycia Braz Moreira is a finalist in The Latin American Lawyer Woman Awards 2024 in the LAWYER OF THE YEAR CORPORATE - M&A and PROFESSIONAL OF THE YEAR TAX categories. This recognition is evidence of her continued excellence and dedication. The results of the awards will be announced in Sao Paulo on September 12, 2024. Congratulations, Lycia! We're all rooting for you!

04/07/2024

O nosso boletim Tributação em Destaque traz uma síntese das principais notícias recentes envolvendo o Direito Tributário. Ele foi feito para que, em uma leitura breve, você se inteire de assuntos que podem impactar a sua vida e/ou o seu negócio.
Confira no link do primeiro comentário!

18/06/2024

Confira no nosso boletim LGPD Express as principais notícias e normas editadas no primeiro semestre de 2024 relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Link para o boletim no primeiro comentário.
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Check our newsletter for the main news and rules published in the first semester 2024 related to the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) and the National Data Protection Authority (ANPD) activities.
Link to the newsletter in the first comment.

03/05/2024

A Autoridade Nacional de Dados Pessoais (ANDP) publicou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, que traz regras e prazos para a comunicação da ocorrência de um incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares de dados. Confira o informativo que preparamos com os principais pontos do Regulamento.
Link para o informativo no primeiro comentário abaixo.
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The Brazilian National Personal Data Authority has published the Security Incident Reporting Regulation, which establishes rules and deadlines for reporting a security incident that can pose a significant risk or harm to data subjects. Check out our newsletter with the main points of the Regulation.
Link to the newsletter in the first comment below.

25/04/2024

As grandes e médias empresas de todo o país devem, até 30/05/2024, se cadastrar voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos de todos os Tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após essa data, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades pecuniárias e riscos de perda de prazos processuais, caso as informações cadastradas não estejam atualizadas.
Para saber mais acesse o informativo em nosso site. Link no primeiro comentário abaixo.

12/04/2024

Confira o informativo que preparamos com os principais pontos trazidos pela regulamentação da Lei das Offshores, que alterou significativamente o regime de tributação de investimentos no exterior e dispôs, dentre outros aspectos, sobre a possibilidade de atualização de ativos mediante recolhimento antecipado e reduzido do IR sobre ganho de capital até 31.05.2024.
Link para o informativo no primeiro comentário abaixo.
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Check out our newsletter on the main points brought about by the regulation of the Offshores Law, which significantly altered the taxation system for investments abroad and provided, among other things, for the possibility of updating assets by paying IR on capital gains in advance and at a reduced rate until May 31, 2024.
Link to the newsletter in the first comment below.

03/04/2024

Prezado acionista/quotista, você já aprovou o balanço patrimonial e as demonstrações econômico-financeiras de sua empresa no exercício 2023? Fique atento! O prazo se encerra no dia 30 de abril de 2024. Link no primeiro comentário.
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Dear shareholder/quotaholder, have you already approved the balance sheets and economic-financial statements of your company on the year 2023? Watch out! The deadline is April 30th, 2024. Link in the first comment.

27/03/2024

Confira o informativo que preparamos sobre as novas regras da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para o exercício 2024, ano-base 2023 (DIRPF/2024), com prazo para entrega até 31 de maio.

Acesse o link para o informativo no primeiro comentário.

12/03/2024

Confira nosso informativo sobre a implementação do SUPER, o novo sistema de peticionamento eletrônico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será de utilização obrigatória para fins de denúncias, petições e comunicados de incidentes de segurança.

Link no primeiro comentário. Conte com nossa equipe para prestar ampla assistência sobre o tema.
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Check out our newsletter on the implementation of SUPER, the National Data Protection Authority's (ANPD) new electronic petitioning system, which will be mandatory for the purposes of complaints, petitions and security incident reports.

Link in the first comment. You can count on our team to provide comprehensive assistance on this subject.

Endereço

Rua Rodrigo Silva 26, 3 Andar
Rio De Janeiro, RJ
20011-040

Site

http://www.fblaw.com.br/

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