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Eduardo Damasceno Advogados Associados

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Eduardo Damasceno Advogados Associados

Escritório especializado em Direito Previdenciário e Acidente de Trabalho

06/06/2026

🚨 STF DERRUBOU A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal enterrou aquela regra cruel da Reforma da Previdência de 2019, que obrigava o trabalhador a esperar até os 60 anos para se aposentar pela aposentadoria especial.

Agora basta ter 25 anos de tempo especial trabalhando exposto a agente nocivo, sem idade mínima necessária.

ALGUNS EXEMPLOS DE PROFISSÕES QUE PODEM SE BENEFICIAR:

✅ Frentistas
✅ Eletricistas
✅ Soldadores
✅ Pintores
✅ Profissionais da metalurgia
✅ Trabalhadores da indústria naval
✅ Trabalhadores da indústria química
✅ Mineração
✅ Construção civil
✅ Técnicos de enfermagem
✅ Médicos
✅ Enfermeiros
✅ Pessoal de laboratório

👉 Esta lista é apenas exemplificativa — diversas outras profissões expostas a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) também podem ter direito.

⚠️ ATENÇÃO: o INSS não conta uma questão importante — você precisa provar a exposição ao agente nocivo. Só há dois caminhos: o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que a empresa é obrigada a entregar, ou perícia técnica nos autos do processo judicial.

📲 Manda DIRECT que enviaremos tudo sobre essa decisão do STF e a lista completa de profissões abarcadas.

Aqui somos especialistas em Aposentadoria Especial.

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Advogado DireitoDoTrabalhador Aposentadoria Previdenciário

Eduardo Damasceno Advogados

22/04/2026

Em outubro de 2022, Carlos caiu de um andaime.
3 pinos e 1 placa de titânio na perna.
Voltou à obra 8 meses depois. Nunca mais foi o mesmo — não conseguia agachar, subir escadas ou carregar peso.
Pediu o auxílio-acidente ao INSS. Indeferido.
Ele aceitou. Achou que não tinha direito.

⚖️ Um ano depois, descobriu que tinha.
A Justiça Federal reconheceu:

✔ R$ 760/mês até a aposentadoria
✔ R$ 27 mil em atrasados
✔ E ele continua trabalhando
📌 Pode receber junto com o salário
📌 Vale para acidente de trabalho, trânsito, doméstico ou doença ocupacional (LER, PAIR)
📌 Direito de CLT, doméstico, avulso e segurado especial.

Já teve um acidente e ficou com alguma limitação? Mesmo pequena. Mesmo tendo voltado a trabalhar. Mesmo se o INSS já negou.
📲 DM ou link na bio.
Eduardo Damasceno Advogados · OAB/RJ 196.055

18/04/2026

🚢 TRF2: ano marítimo + tempo especial se cumulam.

A 2ª Turma Especializada do TRF2 reafirmou: não há impedimento à contagem cumulada do ano marítimo (fator 1,41) com o tempo especial por exposição a agentes nocivos (fator 1,4), resultando no fator de conversão de 1,974.

A Corte reconheceu que são institutos jurídicos diversos — a equivalência mar/terra (que compensa a intensidade da jornada embarcada) não se confunde com a especialidade decorrente da exposição a agentes nocivos ou de condições de periculosidade.

Na prática: marítimos expostos a ruído, calor, químicos ou outros agentes nocivos podem somar os dois benefícios na contagem do tempo de contribuição, antecipando a aposentadoria e aumentando o valor do benefício.

📩Fale com um dos nossos especialistas.

17/04/2026

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS:
O QUE O STF DECIDIU SOBRE VIGILANTES E ELETRICISTAS

Duas categorias expostas à periculosidade. Duas decisões completamente diferentes.

Para o VIGILANTE, o STF restringiu o direito: o tempo especial só pode ser reconhecido até 5 de março de 1997. Mesmo com porte de arma de fogo, o Supremo entendeu que a periculosidade da profissão, por si só, não garante a aposentadoria especial.

Para o ELETRICISTA e o ELETRICITÁRIO, o STF decidiu… que não ia decidir. No Tema 1450, considerou que não há matéria constitucional nem repercussão geral. Na prática, isso mantém o entendimento do STJ, que reconhece a aposentadoria especial para quem trabalha exposto a choque elétrico acima de 250 volts.

O RESUMO:

→ Vigilante: tempo especial reconhecido até 05/03/1997
→ Eletricista/eletricitário/engenheiro eletricista: tempo especial reconhecido até os dias atuais, desde que comprovada a exposição no PPP e LTCAT

O QUE FAZER:
Se você é vigilante com processo em andamento, vale pedir a reafirmação da DER para reconhecer pelo menos o período anterior a março de 1997.

Se você é eletricista ou engenheiro eletricista, o PPP e o LTCAT comprovando a tensão acima de 250V são seus principais aliados.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual.
Ficou com dúvida sobre o seu? Me chama no direct que eu analiso sem compromisso.

E nos comentários: o que você acha dessa decisão do STF?
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Eduardo Damasceno | Advogado Previdenciário

STF TemaSTF1450 INSS TempoEspecial Previdencia AdvogadoPrevidenciarista ECDAdvogados DireitoDoTrabalho PPP LTCAT

17/04/2026

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS:
O QUE O STF DECIDIU SOBRE VIGILANTES E ELETRICISTAS

Duas categorias expostas à periculosidade. Duas decisões completamente diferentes.

Para o VIGILANTE, o STF restringiu o direito: o tempo especial só pode ser reconhecido até 5 de março de 1997. Mesmo com porte de arma de fogo, o Supremo entendeu que a periculosidade da profissão, por si só, não garante a aposentadoria especial.

Para o ELETRICISTA e o ELETRICITÁRIO, o STF decidiu… que não ia decidir. No Tema 1450, considerou que não há matéria constitucional nem repercussão geral. Na prática, isso mantém o entendimento do STJ, que reconhece a aposentadoria especial para quem trabalha exposto a choque elétrico acima de 250 volts.

O RESUMO:
→ Vigilante: tempo especial reconhecido até 05/03/1997
→ Eletricista/eletricitário/engenheiro eletricista: tempo especial reconhecido até os dias atuais, desde que comprovada a exposição no PPP e LTCAT

O QUE FAZER:
Se você é vigilante com processo em andamento, vale pedir a reafirmação da DER para reconhecer pelo menos o período anterior a março de 1997.

Se você é eletricista ou engenheiro eletricista, o PPP e o LTCAT comprovando a tensão acima de 250V são seus principais aliados.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual.

Ficou com dúvida sobre o seu? Me chama no direct que eu analiso sem compromisso.

E nos comentários: o que você acha dessa decisão do STF?
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Eduardo Damasceno | Advogado Previdenciário

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14/04/2026

📌 O STF traçou uma linha clara: Vigilante ≠ Eletricista — e isso muda tudo para a aposentadoria especial.
Em fevereiro de 2026, o STF julgou o Tema 1.209 (RE 1.368.225) e definiu, por 6x4 votos, que o vigilante não tem direito à aposentadoria especial — a periculosidade genérica da profissão, por si só, não basta para enquadrar a atividade como especial. Isso vale com ou sem arma de fogo.

Já o eletricista preservou o direito, porque o STF não reconheceu repercussão geral no Tema 1.450 — mantendo o STJ soberano na matéria, com o Tema 534 como referência.

O que muda na prática? 👇

⚠️ Vigilante: período especial pode ser reconhecido somente até 05/03/1997 (Decreto nº 2.172/97).
✅ Eletricista: processo segue normalmente. O foco agora é a prova técnica — PPP e LTCAT.

Cada situação é única. Se você é vigilante ou eletricista e quer entender seus direitos após essa decisão, fale com um especialista.

🔗 Link na bio.

Tema1209 DireitoPrevidenciário EduardoDamascenoAdvogados ECDAdvogados INSS AposentadoriaEspecial TempoEspecial DireitoDoTrabalhador

20/11/2025

O Governo divulgou o novo índice de aumento dos benefícios do INSS para 2026 — e o impacto no seu bolso pode ser maior do que você imagina.

💰 Salário mínimo: reajuste previsto de 7,44%, passando de R$ 1.518 para R$ 1.631.
📉 Benefícios acima do mínimo: reajuste menor, de 4,66%, seguindo apenas a inflação.

E é exatamente essa diferença que gera o chamado achatamento previdenciário: enquanto o salário mínimo sobe mais, quem recebe acima dele tem um aumento menor.
Com o tempo, os valores vão se aproximando, e quem no passado recebia 2 ou 3 salários mínimos, hoje muitas vezes recebe um valor quase igual ao mínimo vigente.

📊 E para ficar claro:
R$ 2.000 → R$ 2.093,20
R$ 3.000 → R$ 3.139,80
R$ 4.000 → R$ 4.186,40
R$ 5.000 → R$ 5.233,00

Enquanto isso, o mínimo vai para R$ 1.631 — diminuindo cada vez mais a distância.

Esse achatamento acontece porque o mínimo é corrigido pela inflação + PIB, enquanto os demais benefícios são corrigidos apenas pela inflação.

⚠️ Por isso, acompanhar o reajuste e entender se vale revisar o benefício ou ajustar o planejamento previdenciário é fundamental.

Quer saber como esse aumento impacta o seu

12/11/2025

VOCÊ SABIA?

Se você desenvolveu doença ocupacional — como LER, tendinite, bursite, hérnia de disco, depressão ou síndrome do túnel do carpo — por causa do seu trabalho, pode ter direito a indenização e benefícios do INSS! ⚖️

📌 Muitos trabalhadores continuam sofrendo calados, sem saber que:
➡️ A empresa é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro;
➡️ O INSS deve conceder auxílio-doença acidentário (B91) ou auxílio-acidente;
➡️ E, em alguns casos, você ainda pode ter estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno!

👩‍⚕️ Se você sente dores constantes, precisou se afastar, ou seu médico disse que sua doença tem relação com o trabalho, procure seus direitos!

📲 Envie uma mensagem agora e descubra se você tem direito a indenização e benefícios retroativos.

06/11/2025

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que questiona a exigência de idade mínima para aposentadoria especial após a Reforma da Previdência de 2019, está atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi incluído na pauta de julgamento virtual com data prevista para 3 de dezembro de 2025.

Status do Julgamento: O julgamento ocorre no plenário virtual. O placar atual, antes da nova etapa, estava em 2 a 2.

Próximos Passos: Sete ministros ainda precisam votar. São necessários seis votos favoráveis para derrubar as mudanças da reforma. O julgamento está previsto para ser retomado em 3 de dezembro de 2025, em sessão virtual.

28/02/2024

Se você trabalha em plataformas de petróleo, minas, construção civil ou lida com produtos tóxicos, lute pelos seus direitos à aposentadoria especial.

Essas atividades representam riscos e desgastes à saúde, e é importante garantir benefícios que considerem essas condições.

Informe-se sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a aposentadoria especial e busque o apoio de profissionais especializados.

Não abra mão dos seus direitos e proteja seu futuro.

Saiba como enviando uma mensagem para o nosso escritório.

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