Dra. Flávia Lins

16/12/2025

14/12/2025

29/04/2025

01/02/2025

30/12/2024

Assista ao vídeo de flavialins.adv.

19/12/2024

Bpc

01/12/2024

A pessoa com idade de 65 anos ou mais que nunca contribuiu para o INSS poderá ter a garantia de um salário mínimo. Para isso terá que comprovar que somadas todas as rendas de toda família que mora sob o mesmo teto, dividido pelo número de pessoas que reside sob o mesmo teto é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o que em 2024, equivale a R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais.

21/11/2024

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo devido a pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprove uma renda familiar igual ou superior a ¼ do salário mínimo. No cálculo da renda familiar não poderá ser considerado o benefício de outro familiar que seja idoso ou deficiente que receba o valor de até 1 salário mínimo. Caso a renda ultrapasse o limite de ¼ do salário mínimo, seguramente o INSS vai negar a concessão do benefício. Nestes casos, não é aconselhável recorrer administrativamente, o INSS não vai conceder. Porém, se a renda ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo, mas for possível comprovar despesas com tratamento médico ou mesmo despesas essenciais, é possível ingressar na justiça de forma a demonstrar que embora a renda seja superior ao limite legal, a família permanece em situação de miserabilidade.