Advocacia Beser Filho

03/06/2025

Você sabe o que é o adicional de insalubridade?

Ele é devido ao trabalhador que f**a exposto a temperaturas extremas (altas ou baixas), ruídos excessivos, agentes nocivos, dentre outros.

Pensando no tema, separamos 5 atividades que podem ter direito a esse adicional:

1- Trabalhadores da construção civil;

2- Frentistas;

3- Trabalhadores de frigorífico;

4- Trabalhadores que operam Raio-x;

5- Enfermeiros.

Dependendo do nível de exposição, o adicional pode ser classif**ado como mínimo, médio ou máximo, correspondendo a um acréscimo de 10, 20 ou 40% respectivamente.

Este percentual é calculado sobre o salário mínimo nacional vigente.

Além disso, o grau de insalubridade pode ser definido por acordo ou convenção coletiva, ou por meio de perícia técnica.

Restaram dúvidas? Converse com um advogado da área para te orientar.

08/04/2025

Você já perdeu tempo tentando resolver problemas com lojas, mas acabou não atingindo solução alguma?

Foi isso que aconteceu em caso julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que condenou uma loja de departamentos ao pagamento de R$1 mil por entender pela caracterização de desvio produtivo da consumidora.

A cliente havia comprado uma sapatilha e toalhas no site da loja, porém os produtos não haviam sido entregues.

Por esse motivo, a consumidora contatou a empresa para solucionar a situação. Em diversas tentativas, porém, a companhia oferecia justif**ativas diferentes!

No final, alegaram que não tinham mais o produto em estoque.

Em decisão, além do depósito, a loja foi condenada a entregar os produtos da cliente em até 30 dias.

Fonte: Processo 8030434-46.2022.8.05.0001.

Quer saber mais sobre as atualidades do mundo jurídico? Siga nossa a página!

24/03/2025

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe importantes mudanças na concessão de direitos. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam se é possível acumular esses dois benefícios.

Vamos entender!

O auxílio por incapacidade temporária é fornecido pela Previdência Social aos segurados que não podem exercer suas atividades laborativas ou habituais momentaneamente.

Todos os trabalhadores têm direito a ele, com exceção do segurado recluso em regime fechado.

Por outro lado, o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é concedido aos segurados que atendem aos seguintes critérios:

- Sofreram acidentes de qualquer natureza;
- Ficaram com sequelas permanentes que resultam na redução de sua capacidade de realizar atividades que costumavam desempenhar.

Esse benefício é garantido aos segurados empregados, avulsos, domésticos e especiais, com a exclusão dos facultativos e contribuintes individuais.

Ambos os auxílios podem ser recebidos ao mesmo tempo, desde que a causa para a concessão seja distinta.

Para saber mais sobre as possibilidades de acumulação, consulte um advogado previdenciarista!

18/03/2025

Você foi dispensado e nunca teve a carteira assinada?

Leia este post e saiba o que fazer!

Infelizmente, ainda faz parte da realidade dos brasileiros o trabalho informal.

Com isso, diversas dúvidas acabam surgindo sobre os direitos que realmente são aplicáveis.

Nesse sentido, no caso de um trabalhador que foi dispensado e nunca teve a carteira assinada, o único caminho possível é o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e respectiva anotação na CTPS, perante a Justiça do Trabalho.

Seja por meio da Reclamação Trabalhista ou pedido de homologação de acordo realizado com o empregador.

Na justiça do trabalho, em ambos os casos, o juiz terá o dever de verif**ação da observância dos direitos trabalhistas, seus respectivos pagamentos e recolhimentos, inclusive os relativos à previdência social.

Portanto, se você foi dispensado e nunca teve a carteira assinada, deve procurar um advogado trabalhista imediatamente!

15/03/2025

Está vivenciando uma má experiência com o dentista?

Acompanhe para saber o que fazer nessa situação!

Um procedimento odontológico deve ser sempre seguro e ef**az, mas às vezes as coisas podem dar errado, não é?

Então, se você se sentiu prejudicado por um tratamento, siga 2 os passos abaixo:

1º – Converse abertamente com o profissional sobre suas preocupações;

2º – Se não resolveu, procure um advogado especializado para ampará-lo, pois ele te orientará sobre possíveis ações legais, que podem incluir reparação pelos danos sofridos.

Por isso, não esqueça: todos merecem um tratamento de qualidade e respeitoso!

E se isso não aconteceu, busque orientação e reivindique seus direitos.

12/02/2025

11/02/2025

Você sabia que funcionários que cumprem a mesma função não podem receber salários diferentes?

Esse direito se refere à equiparação salarial.

Ele consiste no dever do empregador e no direito do empregado em receber a mesma remuneração de seu colega de trabalho, desde que preencha alguns requisitos.

Acompanhe quais são:

1 – Exercer a mesma função;

2 – Igual produtividade;

3 – Trabalho prestado ao mesmo empregador;

4 – Trabalhar no mesmo estabelecimento;

5 – Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos e diferença de tempo na função não superior a 2 anos.

O objetivo é combater a discriminação e assegurar a igualdade de salários entre trabalhadores em situações semelhantes.

Vale lembrar que a lei não traz qualquer ressalva quanto a gênero, raça, cor ou classe.

Você desconfia que recebe remuneração inferior a um colega que exerce as mesmas funções?

Procure um advogado trabalhista ou um sindicato para orientação e defesa dos seus direitos!

05/02/2025

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.

Se feito corretamente e com os documentos necessários, você tem mais chances de aprovação!

Veja 3 cuidados essenciais:

1 - Antes de fazer qualquer requerimento, confirme se você realmente tem direito ao benefício desejado.

Assim, você evita erros simples, como pedir uma aposentadoria por idade sem ter a idade mínima.

2 - Verifique seu extrato previdenciário (CNIS).

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um documento que contém todo seu histórico de contribuições e vínculos trabalhistas, e será usado para analisar sua situação.

3 - Separe todos os documentos necessários.

Um dos principais motivos do indeferimento é a falta de documentos que comprovam seu direito - confira também se eles estão legíveis!

Após seguir esses dicas, veja 3 maneiras de entrar com um pedido de benefício:

● Pelo aplicativo Meu INSS;
● Presencialmente nos postos de atendimento;
● Através do telefone 135.

Seguindo esses passos, você aumenta a probabilidade do seu pedido ser aceito!

Ajude mais pessoas compartilhando essa informação!

30/01/2025

Justiça condena instituição bancária e vendedora ao pagamento de indenização a um homem vítima do chamado “golpe do intermediário” em plataforma online!

O caso teve início quando a vítima manteve contato com um golpista que se identificou como corretor e intermediário a serviço de outra vendedora, a fim de realizar uma compra online de gados.

Após a vistoria nos animais à venda, o pagamento do valor total da compra foi realizado ao intermediário, que não repassou à vendedora original.

Por esse motivo, não houve a entrega da compra por parte do fornecedor.

Diante disso, a Justiça entendeu que tanto a instituição bancária quanto a vendedora original têm responsabilidade no ocorrido, condenando cada réu ao pagamento indenizatório de R$ 45 mil à vítima.

A Justiça entendeu que o banco apresentou falha no seu serviço, permitindo a abertura da conta usada no golpe e não bloqueando os valores a tempo, mesmo após ser notif**ado da fraude.

Além disso, foi entendido que a vendedora deve se responsabilizar pelo ato porque identificou algum benefício no negócio, facilitando a atuação do estelionatário.

O que achou da decisão?

Compartilhe com a gente nos comentários!

28/01/2025

Você sabe como funciona a reintegração do bancário quando ele é demitido por motivo de doença? Leia o post para entender!

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, todo trabalhador afastado de suas atividades por motivo de doença tem direito à estabilidade provisória em seu retorno pelo período de 12 meses.

No setor financeiro, não é diferente!

Caso um bancário seja acometido por alguma doença causada pelo seu trabalho, ele terá o mesmo prazo de estabilidade após o retorno.

Assim, se porventura ele vir a ser demitido sem justo motivo durante o período da estabilidade provisória, poderá buscar no poder judiciário a indenização devida, bem como a sua reintegração.

Nesse caso, sendo determinada a reintegração em Reclamação Trabalhista, ele retornará ao seu cargo ou equivalente, devendo receber o pagamento de salários e benefícios retroativos ao período de afastamento.

A norma trabalhista em questão tem o objetivo de valorizar o trabalhador e promover a justiça com proteção à saúde, dignidade, respeito e bem-estar.

Ficou com alguma dúvida sobre a reintegração do bancário demitido por motivo de doença?

Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

16/01/2025

Muitas vezes, por desespero em busca de uma renda, acabamos aceitando trabalhos informais, mesmo sem registro em carteira. Afinal, o que importa é ganhar, certo?

Mas vou te contar que a situação não é tão simples.

Ter a tão sonhada "carteira assinada" é a garantia de seus direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e depósitos no FGTS. Mas na prática, existe um detalhe!

A boa notícia é que, mesmo sem a carteira assinada, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei. Isso se baseia no princípio da "Primazia da Realidade".

Esse termo estabelece que o que realmente importa é o que aconteceu na prática, não apenas o que está registrado no papel.

Vamos ao exemplo!

Se você trabalhou como empregado, mesmo sem registro em carteira, ainda tem esses direitos!

E para ser considerado um funcionário da empresa, basta cumprir esses requisitos:

1 - Pessoalidade: somente você pode realizar o trabalho. Não é permitido enviar um amigo no seu lugar, por exemplo, em caso de falta.

2 - Habitualidade: executa as atividades com frequência, não ocasionalmente.

3 - Onerosidade: recebe pagamento em troca de seu trabalho.

4 - Subordinação: existe um superior que direciona suas tarefas.

Em resumo, mesmo que a empresa tente negar esses direitos, eles continuam sendo seus!

Se você tiver alguma dúvida sobre questões trabalhistas, comente aqui embaixo!

E compartilhe esse post para que outras pessoas saibam disso!

13/12/2024

Trabalha com alguém que tem a mesma função e ganha mais? Confira se você poderá se beneficiar da equiparação salarial!

A equiparação salarial é o direito que garante igual remuneração aos empregados de mesma função e mesma empresa.

Confira os requisitos para essa exigência:

1- Possuir função igual a da pessoa a qual o salário será equiparado. Vale ressaltar que função não é o mesmo que cargo - é possível que duas pessoas com o mesmo cargo pratiquem atividades distintas.

2- O serviço prestado deve ter o mesmo nível de produtividade e habilidade técnica.

3- É necessário que o empregador de ambos seja o mesmo.

4- O trabalho deve ser realizado no mesmo local.

5- Não pode haver mais de 2 anos de diferença entre os trabalhadores no desempenho da função.

Se você não receber a equiparação salarial de forma amigável, poderá entrar com um reclamatória trabalhista na justiça para obter o seu direito.

Contate um advogado!