Viégas & Marchese Advogados Associados

22/03/2012

É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação.

22/03/2012

A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos por prática antissindical na demissão de um trabalhador que participou de greve. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da e...

22/03/2012

Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual. Com esse argumento, a G. Barbosa Comercial Ltda., rede ...

08/03/2012

Mulher, parabéns pelo seu dia. 8 de março, dia internacional da mulher.

06/03/2012

Em nosso site você encontra uma sessão de links úteis para te ajudar com pesquisas, além de manter você sempre bem informado.

14/02/2012

Entraremos em recesso na próxima sexta-feira em decorrência do carnaval. Portanto, aproveite estes próximos dias para entrar em contato com o escritório Viégas & Marchese

Contato: (21) 2283-4050

10/02/2012

Atenção para nosso funcionamento no período de carnaval.

Nós funcionaremos normalmente na sexta-feira, dia 17 de fevereiro (sexta). Sábado, domingo, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira não teremos atividades em nossas instalações.

07/02/2012

Conheça a história do escritório que surgiu para ser a sua solução

07/02/2012

Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro, por empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari ...

30/01/2012

Nossa sessão de notícias traz para você as decisões e assuntos mais relevantes do mundo judiciário

Visite-nos e fique bem informado

http://www.fviegas.com/

Prezando sempre o atendimento personalizado, tem como objetivo prestar serviços voltados à empresas, seja na área consultiva ou no contencioso em geral. Um projeto sólido e que tem como base a ética e a seriedade, com abordagem jurídica multidisciplinar e profissionais em constante crescimento e apr...

30/01/2012

O Ministério das Comunicações vai adotar novas regras para a concessão de rádios e televisões comerciais no País alterando o antigo Decreto 52.795 que vigora desde 1963. Segundo o Ministro Paulo Bernardo, as novas regras irão “prestigiar quem é do ramo, procurando evitar que pessoas entrem nas licit...

30/01/2012

A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Poder Judiciário. Seu principal objetivo foi permitir a execução mais rápida das sentenças con...