Motta & Moreira Advogados Associados

07/03/2026

Na última quarta-feira, 04/03/2026, o Dr. Cesar Motta Moreira participou da solene cerimônia de posse como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), uma das mais tradicionais e respeitadas instituições jurídicas do país.

Fundado em 1843, o Instituto dos Advogados Brasileiros é a mais antiga entidade jurídica das Américas, criado com a finalidade de promover o estudo do Direito, contribuir para o aprimoramento das instituições jurídicas e colaborar com os poderes públicos na elaboração e no aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Ao longo de sua história, o IAB tem desempenhado papel relevante na consolidação do pensamento jurídico nacional, por meio de debates, pareceres técnicos e produção acadêmica de elevado nível.

A partir de agora, o sócio fundador do escritório Cesar Motta Moreira Advogados Associados passa a integrar as Comissões de Direito Imobiliário e de Direito Urbanístico, participando ativamente da elaboração de estudos e pareceres técnicos que contribuem para o desenvolvimento e o fortalecimento do Direito brasileiro.

Trata-se de uma honra que reafirma o compromisso do escritório com a excelência técnica, a atuação institucional e a construção de um ambiente jurídico mais sólido, coerente e comprometido.

27/02/2026

30/10/2025

Esses são os contatos telefônicos do nosso escritório e queremos ouvir as suas demandas.

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19/06/2023

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12/06/2023

Nossa estrutura está pronta para resolver suas demandas de forma prática, rápida e eficiente.

01/06/2023

Estamos de casa nova e você é nosso convidado especial!

06/08/2022

📝 O artigo 51 da Lei de Locações (8.254/91) permite a ação de renovação compulsória em locações comerciais, cujo objetivo é a prorrogação do contrato, mesmo sem a anuência do proprietário-locador.

👍 Essa ação tem como fundamento a preservação do fundo de comércio (clientela) do comerciante-locatário.

🗓 O prazo máximo de prorrogação será de 5 anos, mesmo que o contrato de locação tenha prazo maior (STJ REsp. 1990.552-RS).

08/03/2022

🔷️ A sucessão legítima segue a rigorosa determinação da lei, já a sucessão feita através de testamento decorre da livre disposição do falecido, quando ainda era vivo.

⛔ Atenção, porque na sucessão legítima os herdeiros são necessários (cônjuge, ascendente e descendente), de modo que o falecido não pode excluí-los. Na sucessão por testamento, os sucessores são de livre escolha do falecido, assim como o percentual do patrimônio que cada um receberá

🇧🇷 A legislação brasileira determina que, havendo herdeiro necessário, o falecido poderá dispor, através de testamento, de apenas 50% do seu patrimônio.

23/02/2022

✍ em decisão cautelar na ADI 7042, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do novo artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa.

🗯 esse novo dispositivo estabeleceu a legitimidade privativa do Ministério Público para propor Ações de Improbidade.

🏫 agora, os Entes Públicos podem voltar a propor Ações de Improbidade.

20/02/2022

💑 O casamento repercute na esfera jurídica dos bens que formam o patrimônio do casal (cônjuges)

🏡 uma dessas repercussões se dá quando um dos cônjuges celebra um contrato de locação.

📝 somente será necessária a autorização do outro cônjuge quando o contrato de locação tiver prazo superior a dez anos.

01/02/2022

🗯 A herança é uma forma de sucessão patrimonial, cuja peculiaridade é a causa da transferência: o falecimento do titular do patrimônio.

🇨🇵 O direito à herança nasce exatamente no momento do falecimento, recebendo o nome de "droit de saisine" (direito de saisine).

👩‍⚖️O processo que deve ser instaurado tem como objetivo a regularização dessa sucessão, fazendo com que os bens da herança sejam definitivamente transferidos aos sucessores do falecido.

25/01/2022

🗯 Uma das alterações na Lei de Improbidade Administrativa foi a tipif**ação do nepotismo como uma espécie de ato de improbidade administrativa.

👨‍👩‍👧‍👦 O nepotismo direto veda a nomeação para cargos em comissão, de confiança ou função gratif**ada do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

🚫 O nepotismo cruzado também f**a vedado, sendo que esse ocorre quando há troca de parentes entre os agentes públicos.