Paula LAbrantes Advogada

Paula LAbrantes Advogada Direito empresarial/tributário

09/12/2020

Manter livros de escrituração em ordem evitará problemas em 2021
Entre as diversas obrigações de uma empresa, destaque para os livros de escrituração. E o Portal Dedução garante: é essencial que os empreendedores saibam como registrá-los adequadamente, pois descumprir essa obrigação ou cometer erros ou equívocos é sinônimo de multas bastante onerosas.

21/09/2020

A lei definiu uma série de obrigações para as empresas nos casos de coleta e tratamento de dados pessoais

27/02/2020
06/12/2019
01/03/2018

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26/01/2018

Como prometido, segue o artigo complementar às dicas anteriores de como abrir uma empresa. Aqui vocês irão compreender

17/02/2017

Os direitos e deveres dos detentos são descritos pela Lei de Execução Penal. Confira o artigo 39 e 40 da lei na íntegra: http://bit.ly/LeideExecuçãoPenal

Descrição da imagem : ilustração de um detento e uma detenta.
Texto: Detentos: deveres e direitos. Deveres – bom comportamento, respeito no trato com os demais condenados, execução do trabalho, das tarefas e ordens recebidas, indenização à vítima ou aos seus sucessores, indenização ao Estado, das despesas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho. Direitos – atribuição de trabalho e sua remuneração, previdência social, assistência à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, visita em dias determinados, entrevista pessoal e reservada com o advogado, chamamento nominal.
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