Batista & Sousa Advogados

28/09/2026

🚨 Está saindo dinheiro da sua conta todo mês por débito automático? Saiba que você pode cancelar essa autorização.

A Resolução CMN nº 4.790/2020, em seu art. 6º, assegura ao titular da conta o direito de cancelar a autorização para débitos automáticos, inclusive quando vinculados a contratos bancários.

⚠️ Importante: o cancelamento da autorização não extingue a dívida. Ele apenas altera a forma de pagamento.

Veja como proceder:

1️⃣ Solicite formalmente ao banco o cancelamento da autorização do débito automático.
2️⃣ Exija o número do protocolo de atendimento.
3️⃣ Solicite o bloqueio de novos débitos vinculados à autorização cancelada.
4️⃣ Peça um demonstrativo completo dos valores que vêm sendo debitados.
Se o banco se recusar a cancelar ou continuar realizando os descontos:
5️⃣ Registre uma reclamação no Banco Central, anexando o protocolo do pedido administrativo.
6️⃣ Caso a situação persista, é possível buscar o Poder Judiciário para cessar os descontos e, conforme o caso, pleitear a restituição dos valores descontados indevidamente.

📌 A autorização para débito automático pode ser revogada a qualquer tempo, e a instituição financeira deve receber e processar esse pedido nos termos da Resolução CMN nº 4.790/2020.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

28/09/2026

🚨 Recebeu uma “oferta imperdível” para quitar uma dívida antiga?

Calma. Antes de pagar qualquer valor, você precisa analisar alguns pontos importantes.

Muita gente aceita acordos no impulso sem verificar:

✅ Há quanto tempo essa dívida existe
✅ Quem realmente está cobrando
✅ Se existem documentos que comprovem a origem da dívida
✅ Se os juros aplicados são legais

📄 Em muitos casos, a empresa de cobrança nem possui toda a documentação necessária — e isso pode mudar totalmente a negociação.

⚠️ Pagar sem analisar pode significar assumir cobranças indevidas, juros abusivos ou até uma dívida sem sustentação jurídica.

Quem entende seus direitos negocia melhor e evita prejuízos desnecessários.

📌 Informação vale mais do que pressão psicológica.

🔍 Cada caso precisa ser analisado individualmente.

28/09/2026

Se a sua dívida é menor que R$ 20 mil, em
muitos casos o banco não costuma ingressar imediatamente com uma ação judicial. Cada instituição avalia a situação de forma diferente, então isso não é uma regra.

O maior erro que muita gente comete é correr para renegociar com o gerente. Em diversos casos, os juros e encargos fazem com que o valor total da dívida aumente muito ao longo do novo contrato.

A boa notícia é que existem estratégias legais que podem permitir a quitação da dívida com descontos que podem chegar a 90%, dependendo do caso.
Antes de assinar qualquer renegociação, entenda todas as
suas opções.

Comente DÍVIDA que eu vou te enviar um direct explicando como funciona uma estratégia para sair do superendividamento.

28/09/2026

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
[Nome do Banco]
[A/C: Setor de Negociação de Dívidas]
[Endereço do Banco]
[CNPJ do Banco]

De: [Seu Nome Completo]
[CPF/CNPJ]
[Endereço Completo]
[E-mail]
[Telefone]

Assunto: Proposta de Acordo para Quitação de Dívida

Prezados,

Eu, [Seu Nome], portador do CPF [Seu CPF], venho, por meio desta, notificar formalmente o [Nome do Banco] acerca da minha intenção de negociar a dívida referente ao contrato/cartão de crédito nº [Número do Contrato/Cartão], considerando o saldo devedor atual.

Diante da minha atual situação financeira, proponho um acordo para a quitação do débito de forma amigável, com as seguintes condições sugeridas:
1. Redução de encargos e juros abusivos, com base no princípio do equilíbrio contratual e na boa-fé objetiva;
2. Parcelamento do saldo devedor em condições que viabilizem o pagamento sem comprometer minha subsistência;
3. Possibilidade de pagamento à vista com desconto sobre os juros acumulados.

Solicito a gentileza de uma resposta no prazo de 10 dias, a fim de encontrarmos uma solução que atenda ambas as partes. Em caso de negativa, reservo-me o direito de buscar os meios cabíveis para garantir a revisão do débito e a preservação dos meus direitos.

Fico no aguardo de um retorno e me coloco à disposição para tratar do assunto pelos contatos informados acima.

Atenciosamente,

[Seu Nome]
[Seu CPF/CNPJ]
[Data]

28/09/2026

Passo a passo no Consumidor.gov.br:
1. Entre no site e faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro.
2. Veja se a empresa está cadastrada na plataforma.
3. Clique em registrar reclamação e descreva o problema do acordo.
4. Informe o que você quer que a empresa resolva.
5. Envie a reclamação e acompanhe a resposta da empresa.
6. Depois, avalie se o problema foi resolvido ou não.
Siga o meu perfil para mais dicas como essa!

28/09/2026

🧾 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DÍVIDA PRESCRITA

Assunto: Solicitação de exclusão de dívida prescrita e retirada de registro indevido

Prezados(as),

Venho, por meio desta notificação extrajudicial, requerer a imediata retirada de qualquer registro, cobrança, negativação ou manutenção de dívida prescrita vinculada ao meu CPF.

De acordo com o art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de dívidas pessoais é de 5 (cinco) anos. Após esse período, não há mais possibilidade legal de cobrança judicial, tampouco é permitido que a instituição mantenha registros ou utilize meios de coerção para exigir o pagamento.

Assim, considerando que a dívida em questão ultrapassa o prazo de 5 anos sem qualquer cobrança judicial, ela está prescrita e deve ser imediatamente excluída de qualquer banco de dados, plataformas de renegociação, cadastros internos ou birôs de crédito (como Serasa, SPC e afins).

Solicito, portanto:
1. A exclusão imediata de toda e qualquer dívida prescrita vinculada ao meu CPF;
2. A retirada de eventuais registros ou cobranças relacionados a essas dívidas;
3. A confirmação formal, por escrito, do cumprimento desta solicitação no prazo legal.

Caso a instituição mantenha cobranças, registros ou qualquer tipo de negativação referente a dívida prescrita, estarei adotando as medidas cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, por prática abusiva e violação do Código de Defesa do Consumidor (art. 42 e 71 do CDC).

Sem mais,
Aguardo retorno dentro do prazo legal.

Atenciosamente,
[Seu nome completo]
CPF: [seu CPF]
E-mail: [seu e-mail de contato]
Telefone: [opcional]

28/09/2026

28/09/2026

🏠 FINANCIAMENTO DE 30 ANOS NÃO SIGNIFICA QUE VOCÊ PRECISA FICAR 30 ANOS PAGANDO!

Se você tem um financiamento imobiliário e quer quitar muito antes do prazo, uma estratégia é fazer amortizações extraordinárias diretamente no saldo devedor.

E se o objetivo é reduzir o tempo do financiamento, normalmente você deve escolher a opção “amortização por prazo”, e não simplesmente reduzir o valor da parcela.

📲 PASSO A PASSO:

1️⃣ Entre no aplicativo do seu banco;
2️⃣ Procure pela área do financiamento imobiliário;
3️⃣ Acesse a opção “Amortização” ou “Amortizar financiamento”;
4️⃣ Escolha “Amortização por prazo”;
5️⃣ Informe quanto você deseja utilizar para amortizar;
6️⃣ Confira quantas parcelas serão reduzidas;
7️⃣ Confirme a operação.

💡 Exemplo: se você tem um financiamento de 30 anos e consegue fazer amortizações frequentes, direcionando dinheiro extra para o saldo devedor e escolhendo a redução de prazo, pode encurtar drasticamente o período do contrato.

🔥 A estratégia não é simplesmente “pagar parcelas adiantadas”. É reduzir o saldo devedor e o prazo, fazendo com que você deixe de pagar juros que seriam cobrados ao longo dos anos restantes.

⚠️ Os resultados dependem do contrato, sistema de amortização, saldo devedor, taxa de juros e valor das amortizações. Faça as simulações no seu banco antes de confirmar.

📌 Quer aprender mais estratégias para economizar dinheiro, reduzir dívidas e proteger seu patrimônio?

👉 Siga .advogado e acompanhe meus conteúdos sobre financiamentos e direito bancário.

28/09/2026

🚨 Sua dívida não para de aumentar e você já nem sabe mais de onde saiu tanto juros?

Antes de aceitar qualquer renegociação ou se impressionar com um “superdesconto” oferecido pelo banco, existe uma informação que você precisa conhecer: como essa dívida chegou ao valor atual.

E existe um documento que ajuda justamente nisso: o DED — Demonstrativo de Evolução da Dívida.

Esse documento permite analisar a evolução do débito e verificar informações como:

✔️ Valor original da dívida;
✔️ Taxas de juros aplicadas;
✔️ Multas e encargos;
✔️ Evolução do saldo devedor;
✔️ Composição e cálculos do valor cobrado.

⚠️ É nessa análise que podem aparecer juros excessivos, cobranças indevidas, divergências nos cálculos e outros encargos que precisam ser questionados.

No cartão de crédito, por exemplo, existem regras específicas que limitam determinados juros e encargos. Por isso, quando uma dívida cresce de forma expressiva, simplesmente aceitar uma renegociação sem entender os números pode ser um erro.

Quando existem indícios de cobranças abusivas, conhecer a composição da dívida pode ajudar o consumidor a questionar os valores e buscar uma negociação mais vantajosa, inclusive com desconto.

📌 Sua dívida só aumenta e você quer saber o que fazer para tentar resolver esse problema?

Preparei um material com o passo a passo para analisar sua dívida, solicitar os documentos e entender quais medidas podem ser tomadas antes de negociar com o banco.

👇 Comente “DÍVIDA” que eu te envio o material.

Salve este post. Você pode precisar dele antes da próxima negociação com o banco.

➡️ Siga Leonardo Sousa | Advogado e Mentor para aprender a proteger seu patrimônio e conhecer seus direitos diante dos bancos.